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Reportagem
Ditadura versus democracia
Por Carolina Medeiros
10/04/2015
Em meio aos protestos recentes contra o governo da presidente Dilma Rousseff e a onda de corrupção na Petrobras, uma pequena parcela dos manifestantes apareceu nas ruas com cartazes pedindo intervenção militar. É possível que entre esses manifestantes haja quem associe o período da ditadura com ordem, progresso e crescimento econômico. Mas o que, de fato, significaria a volta dos militares ao poder? José Alves de Freitas Neto, professor de história na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), resume que o período da ditadura militar no Brasil significou, basicamente, a suspensão da ordem constitucional. “Foi o fim da liberdade de expressão, de comunicação, fim do habeas corpus, das leis e regras civis”, afirma.

A ditadura militar no Brasil teve início em 1964, fruto de uma crise política que tomava conta do país desde 1961, ano da renúncia do presidente Jânio Quadros. Um dos elementos dessa crise foi a posse do vice de Jânio, João Goulart, que teve seu governo marcado pela abertura aos movimentos socais e no qual estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam mais espaço na política. Isso gerou um desconforto entre as alas mais conservadoras do país, como instituições religiosas, empresários, banqueiros, parte da classe média e os militares.

Em outras palavras, o perfil populista e de esquerda de Jango gerou uma preocupação de que o Brasil se tornasse um país comunista. Os partidos conservadores de oposição, a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam o então presidente de ser o responsável pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava. No dia 13 de março de 1964, Jango organizou um comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, no qual prometeu mudanças radicais na agricultura, na economia e na educação. Tais medidas ficaram conhecidas como Reformas de Base. Em resposta, a oposição organizou, seis dias depois, uma manifestação que reuniu milhares de pessoas nas ruas de São Paulo, e que ficou conhecida como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade.

A cada dia que passava, esse clima de tensão e incerteza política só aumentava pelo país. Até que, no dia 31 de março de 1964, tropas militares partem de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro. Na tentativa de evitar uma guerra civil, João Goulart sai do país e se refugia no Uruguai, o que permite que os militares assumam o poder e, em 9 de abril, decretem o Ato Institucional nº 1 (AI-1). Tal decreto dava aos militares o poder de cassar mandatos políticos de todos que, aos olhos deles, fossem opositores ao regime militar e que abalassem a estabilidade do país.

Em 15 de abril daquele ano, tem início o governo de Castello Branco, que fica na Presidência por três anos, durante os quais, de maneira autoritária, o executivo sufocou os demais poderes da República. O comando militar estabeleceu eleições indiretas para presidente, dissolveu partidos políticos, cassou mandato de diversos políticos e os direitos civis de diversos cidadãos, além de instituir a intervenção militar nos sindicatos.

Sobre a cassação dos mandatos políticos, Freitas explica que, embora o Congresso tenha funcionado normalmente durante os 21 anos do regime, é importante destacar que só atuavam no parlamento brasileiro políticos que tivessem a aprovação dos militares. Através dessa “oposição consentida”, os militares pregavam que o país não vivia uma ditadura. Essa ação levou à instituição do bipartidarismo no país, com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição, e a Aliança Renovadora Nacional (Arena), do governo.

Em 1967, no fim do governo Castello Branco, é aprovada uma nova Constituição no Brasil, que finalmente confirma e institucionaliza o regime de exceção e suas formas de atuação. Inicia-se, então, o governo de Costa e Silva, que teve dois anos de duração e foi marcado por diversos protestos e manifestações sociais. A União Nacional dos Estudantes (UNE), que havia surgido durante o período da ditadura Vargas, passou a desempenhar um importante papel no combate ao regime militar nos anos seguintes.

O marco inicial da atuação da UNE se deu na Passeata dos Cem Mil, organizada na cidade do Rio de Janeiro, e que reuniu estudantes, artistas, intelectuais e outros setores da sociedade civil brasileira. Além dos manifestantes do Rio de Janeiro, operários de fábricas em cidades como Contagem, em Minas Gerais, e Osasco, em São Paulo, organizaram greves em protesto contra os militares, e têm início as grandes manifestações urbanas.

No ano seguinte, 1968, é decretado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que dá início ao período mais duro do regime militar no país. O AI-5 aposentou juízes, acabou com o habeas corpus, com a liberdade de imprensa, de expressão, e aumentou ainda mais a repressão militar e policial. Começam, então, os chamados “anos de chumbo” da ditadura, sob o comando do general Médici.

Nos cinco anos que se seguiram, jornais, revistas, peças de teatro, filmes, músicas e qualquer outra forma de expressão e de comunicação passaram a ser censurados. Professores, políticos, sindicalistas, músicos, artistas, jornalistas e escritores foram perseguidos, torturados ou exilados do país. O Destacamento de Operações e Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) passa a atuar como órgão central de investigação e repressão do regime militar contra seus opositores.

É nesse período também que começam as atuações de resistência armada ao regime fora dos centros urbanos, como o movimento conhecido como Guerrilha do Araguaia, entre outros, todos duramente reprimidos pelos militares. Como lembra Freitas, até os índios, nesse período, sofreram com a repressão militar. “Populações indígenas inteiras foram dizimadas, por representarem uma ameaça aos projetos de crescimento dos militares, como o da construção da Rodovia Transamazônica”, explica.

Embora a violência parecesse não ter fim, a economia crescia de maneira significativa, tanto que o período entre 1969 e 1973 ficou conhecido como “Milagre Econômico”. Apesar do PIB crescer a uma taxa de 12% ao ano, a inflação chegava a 18%. Para manter o crescimento, foram necessários investimentos internos e altos empréstimos no exterior; que proporcionaram ao país uma rápida recuperação, porém, à custa de uma dívida externa altíssima para os padrões internacionais.

Em 1974, assume o poder o general Geisel, que dá início a um lento processo de mudança no país, rumo à democracia. Naquele ano, chegava ao fim o período do “Milagre Econômico” e diversos setores da economia sofriam com as altas taxas de juros. Diante dessa realidade, começa a se desenhar a abertura política no Brasil, que, como afirmam os historiadores, foi instaurada de maneira lenta, gradual e segura. Em 1974, o MDB conquista 59% das vagas para o Senado, 48% para a Câmara dos Deputados, além das prefeituras da maioria das grandes cidades do país.

Porém, o caminho escolhido por Geisel para a transição desagrada uma parte mais conservadora dos militares, que começa a promover novos ataques aos opositores do regime, como o jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo em outubro de 1975 – fato que desencadeou uma grande manifestação da sociedade civil contra as práticas da ditadura, reunindo milhares de pessoas em ato no centro de São Paulo. Em 1978, Geisel põe fim ao AI-5, restaura os habeas corpus e finalmente abre caminho para o retorno da democracia no Brasil. No ano seguinte, o general Figueiredo assume o governo e decreta a Lei da Anistia que restaura os direitos de políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos, permitindo que retornem ao país e anulando suas condenações.

Em 1979, também é aprovada a lei que reestabelece o pluripartidarismo e os partidos voltam a ter atuação política sem sofrer qualquer tipo de repressão. A Arena muda de nome e passa a ser Partido Democrático Social (PDS), enquanto o MDB passa a ser Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Outros partidos são criados, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Os últimos anos do governo militar foram cheios de problemas, como alta inflação e forte recessão econômica, com a oposição ganhando espaço no cenário político e com o fortalecimento dos sindicatos. Nas primeiras eleições diretas para governador em todo o país, em 1982, opositores ao regime como Franco Montoro e Tancredo Neves, do PMDB, e Leonel Brizola, do PDT, vencem, respectivamente, em São Paulo, Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Até então, durante a ditadura, haviam sido mantidas apenas as eleições diretas para deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

A segurança institucional e o fortalecimento da oposição possibilitam a mobilização, em 1984, de milhões de brasileiros no movimento pelo fim da ditadura, com a campanha das “Diretas Já”. O movimento defendia a aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que alterava a Constituição para instituir eleições diretas para presidente, mas a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Em 1985, o Colégio Eleitoral escolheu um civil, o então governador de Minas Gerais pelo PMDB, Tancredo Neves, para assumir o governo. Era o fim do regime militar. Porém, Tancredo fica doente e morre antes de assumir. Em seu lugar assume José Sarney, que havia presidido a antiga Arena um pouco antes da legenda se tornar PDS, e se mudou para o PMDB em 1984. Em 1988, sob o comando do principal líder do antigo MDB, Ulisses Guimarães, o Congresso Nacional aprova uma nova Constituição para o país, buscando apagar todo o autoritarismo do período militar.

Freitas, da Unicamp, destaca que, durante os anos que antecederam esse período autoritário da história do país, a elite foi a que mais apoiou a intervenção militar. Esse apoio, segundo ele, chegou ao fim quando muitos dos filhos dessa elite se tornaram perseguidos políticos.

Quando se faz uma comparação entre aquele período da história e as atuais manifestações, porém, Marcos Nobre, professor de filosofia também da Unicamp, defende que não se pode generalizar o perfil dos manifestantes. Isso porque atualmente as manifestações são movimentos que nascem, em sua maioria, nas redes sociais, um ambiente que permite qualquer tipo de manifestação, mas não necessariamente uma identificação. “Quando se cria um evento no Facebook, milhares de pessoas podem curtir aquela página, mas isso não quer dizer que houve uma identificação total com a causa do evento”, destaca. Nobre diz que, apesar disso, as redes sociais se tornaram um importante ambiente de debate político da atualidade. Um bom exemplo são as páginas da Comissão da Verdade que foram criadas no Facebook e no Twitter, com o objetivo de “promover uma série de facilidades e novos conteúdos que visam agilizar a vida dos usuários”, conforme explica o próprio site da comissão.

De acordo com o historiador da Unicamp, embora a Comissão da Verdade tenha permitido acesso a muitos dados que permaneceram fechados por anos, trata-se de uma comissão tardia, uma vez que ela só foi criada 30 anos após o fim da ditadura. Desde o seu lançamento, ela mostrou de maneira inequívoca os atos de tortura que aconteceram no país durante o regime militar. “Na data de lançamento da comissão, estiveram presentes todos os presidentes do Brasil desde o fim do regime militar até os dias de hoje, o que, na minha visão, mostra que todos são a favor da democracia no país”, defende Freitas.

Para Freitas, conhecer a história do Brasil não é suficiente para que se entenda a gravidade do ato de pedir pela volta dos militares. É necessário que se entenda que sair para as ruas defendendo a intervenção militar, segundo ele, significa “destruir o que te permite ir para as ruas”. Ele acredita que, por sermos uma democracia jovem, vivemos um processo de construção democrática, e que interromper esse processo é um erro grosseiro. “Pedir o fim da democracia é não aproveitar o melhor dela; além de que o seu fim seria a prova de que a ditadura teria conseguido cumprir o seu papel, de que seria a melhor opção para o país”, finaliza.

E se devemos preservar a democracia, devemos também pedir por melhorias no processo. É o que defende Nobre, da Unicamp. Ele acredita que somente as vozes das ruas podem promover mudanças na classe política. “Só a sociedade irá fazer com que as reformas necessárias aconteçam”, avalia. O filósofo acredita que, desde as manifestações de 13 de junho de 2013, o país vem passando por uma nova fase em seu processo democrático, diferente da redemocratização – que levou milhões às ruas na campanha pelas eleições diretas. Uma fase de aprofundamento da democracia, na qual, segundo ele, a dimensão histórica tem um grande papel e conhecê-la é fundamental.