Redução de custos, boa qualidade, autonomia tecnológica e compartilhamento do conhecimento. Esses são alguns dos argumentos utilizados pelo governo federal para justificar a opção pelo software livre nos setores públicos. Desde o ano passado, o governo tem adotado diretrizes para substituição de programas proprietários, que cobram licenças de uso e não podem ser adaptados livremente, para os softwares livres, cujo código, aberto, pode ser copiado e modificado. Atualmente, doze agências governamentais e seis Ministérios (Cultura, Ciência e Tecnologia, Defesa, Educação, Minas e Energia e de Relações Exteriores) experimentam algum tipo de software de código aberto, assim como a Câmara do Senado Federal. Os demais Ministérios estão em processo de teste e analisam a possibilidade de também usar o software livre.

"A posição do governo foi importante não só por ter apoiado diretamente o software livre, mas porque deixou de ser um agente de vendas do software proprietário", afirma Cesar Brod, da cooperativade Soluções Livres Solis. O setor público representa aproximadamente 50% da demanda de informática do país. "O governo assumiu uma posição de neutralidade, porque agora o usuário pode escolher que software usar. Até o ano passado para fazer declaração de imposto de renda pela internet, por exemplo, o usuário era obrigado a ter Windows", complementa.

De acordo com Sergio Amadeu, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é responsável pela implementação do software livre no país, antes da decisão do governo federal o software livre já era utilizado no setor privado brasileiro. "Uma pesquisa publicada pela revista Info Exame, em 2003, mostra que o Linux foi adotado por 64 das 100 empresas avaliadas. Isso aponta um salto de 12% em relação ao levantamento anterior. O software livre no Brasil é importante e está presente em grandes empresas. Onde ele estava mais ausente? No Governo Federal", afirma Amadeu (leia entrevista na ComCiência).

Para o presidente do ITI, um forte argumento para adoção do software livre é o da segurança, já que programas com código aberto baseiam-se no princípio da transparência. "Como saber se um software é seguro se não temos acesso ao seu código-fonte?", indaga Amadeu.

Além da segurança, a redução de custos com a diminuição do envio de royalties (taxa para uso do sofwtare proprietário) para o exterior, já que a grande maioria dos programas é de autoria internacional, também conta. "Os recursos economizados podem ser investidos no desenvolvimento da indústria tecnológica nacional. O país passa de mero consumidor de tecnologias de informação e comunicação a produtor", conclui Amadeu.

Berço gaúcho
O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a adotar o software livre em âmbito público, ainda durante o governo de Olívio Dutra (PT), e acabou motivando a implantação a nível nacional. "Após a adoção do software livre em esfera federal, passamos a falar a mesma língua. Antes estávamos trabalhando sozinhos, agora temos o apoio do Governo", afirma Marcos Mazoni, presidente da Companhia de informática do Paraná (Celepar).

Mazoni foi um dos responsáveis pela implantação do software livre em âmbito público no Rio Grande do Sul, enquanto era presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), que teve início ainda em 1999. É de autoria da Procergs o software de correio eletrônico, agenda e catálogo corporativo com acesso pela internet chamado Direto.

Estima-se que a Procergs deixou de gastar em torno de US$ 600 mil ao migrar do antigo sistema para o Direto, sendo que o desenvolvimento total do software ficou em R$ 350 mil. Em dezembro do ano passado, o Direto foi registrado pela Procergs como software proprietário e seu desenvolvimento como software livre foi suspenso. Mas o projeto continuou, independentemente da Procergs, sob o nome de Direto Livre e, em maio deste ano, uma equipe de desenvolvedores da comunidade Linux anunciou que o código do programa já está disponível abertamente.

A adoção do software livre chegou a ser garantida por lei (11.871, de 2002) no Rio Grande do Sul. A lei foi suspensa em março deste ano por meio de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, que considerou que não cabe ao estado esse tipo de determinação e sim à União. Mas Sérgio Amadeu afirma que esse tipo de lei é desnecessária. "O gestor público pode contratar o desenvolvimento de um software num paradigma proprietário ou aberto. A opção pelo software livre se baseia numa vantagem estratégica para o país e essa opção não precisa de lei alguma", afirma Amadeu.

Seguindo o Rio Grande do Sul, o governo do Paraná e a prefeitura de São Paulo também adotaram o software livre. Mesmo assim, para Cesar Brod, adoção do software livre deve ser um projeto político, e não um partidário. "Existe um ranço político, troca-se o partido, troca-se a política de adoção de software", afirma Brod.

No início de maio, a Celepar recebeu uma equipe de técnicos do Ministério da Educação que planeja transformar o projeto Portal de Educação, desenvolvido no Paraná em software livre, em um projeto nacional. "A vantagem é que o software que usamos no Paraná pode ser usado também por outros estados, que podem melhorá-lo e adaptá-lo. Não será necessário começar o trabalho partindo do zero", acredita.

A adoção em nível nacional começou no ano passado a partir de um planejamento estratégico para implementação, que é composto por uma série de diretrizes, dentre elas, a conscientização sobre o que é software livre.

Do proprietário ao livre
A indústria de software nacional se implementou no Brasil em meados da década de 80, período em que, devido à proibição das importações pela lei de Reserva de Mercado, a indústria nacional tinha que se desenvolver sozinha.

Com a liberação da importação durante o governo Collor, no início da década de 90, a indústria passou a se desenvolver na dependência da importação de tecnologias. Entre as iniciativas para nortear a indústria do software nacional e diminuir essa dependência destaca-se a criação da Sociedade para Promoção da Exelência do Software Brasileiro (Softex), em dezembro de 1996, já no governo FHC. A sociedade, formada pessoas físicas e jurídicas, dentre elas o Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), desenvolve atividades de capacitação e financiamento de pesquisas em software no Brasil.

De acordo com um trabalho coordenado pelo pesquisador Giancarlo Stefanuto, da Softex, a participação da indústria de software como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) mais do que triplicou entre 1991 e 2001, passando de 0,27% para 0,71%. Mesmo assim, as estratégias usadas para implantar a indústria de software no país, baseadas no modelo norte-americano que já possuía uma cultura empresarial consistente, não foram adaptadas ao caso brasileiro, o que atrapalhou a competição no mercado externo. "Não é somente capacitando o pessoal e gerando produtos qualificados que o mercado passará a consumir. Porque os elementos da competição são técnicos e também de marketing", afirma.

É da Softex o Programa de Apoio ao Setor de Software (Prosoft), que foi renovado até julho de 2007 sob o nome "Programa para Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços Correlatos". Os recursos para o programa são da ordem de R$ 100 milhões.

O "novo Prosoft" é um dos programas privilegiados pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Eletrônico (PITCE), anunciada em abril deste ano como opção estratégica para a área de tecnologia da informação e software, e possui um programa especial de finaciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Com um montante de cerca de R$ 15 bilhões para 2004, a PITCE possui 57 ações estratégicas, sendo nove delas direcionadas especificamente para a área de tecnologia da informação e software. (leia reportagem sobre os programas de financiamento de pesquisas em software).

(SR)