Vitória do Brasil na OMC abre portas
para novas denúncias

No último dia 03 de março, foi concebida ao Brasil a vitória definitiva contra os subsídios norte americanos ao algodão. Em abril de 2004, o Brasil já havia conseguido uma vitória preliminar contra os EUA e, após apelação norte-americana, a decisão de 2004 foi mantida pelo Órgão de Apelação da OMC - última instância judicial. O Brasil argumentou que os subsídios concedidos pelo governo americano aos exportadores de algodão violam as regras internacionais de comércio, pois distorcem as regras de competitividade dos produtos em desenvolvimento, como o Brasil, dentro do mercado internacional. Agora, os EUA têm que de se adaptar às normas da OMC, formulando uma nova política, e estão sujeitos a sanções caso as descumpram.

Há algumas décadas os EUA têm sido alvo de críticas internacionais devido ao subsídio do algodão. Com o aumento do subsídio norte-americano durante o governo Bush, a participação do algodão americano nas exportações cresceu de 17% em 1998 para 42% em 2002 e 2003, enquanto houve uma queda dos preços no mercado internacional. No Brasil, por exemplo, houve uma redução de 12,6% no preço do algodão nacional depois de adotada essa política de subsídio.

A decisão da OMC pode representar algo maior do que uma decisão meramente econômica. Segundo Rodrigo Cintra, vice-presidente da Câmara de Comércio Argentino-Brasileira de São Paulo, o Brasil poderá ganhar um posto de liderança entre os países em desenvolvimento em relação à questão, além de abrir as portas a novas denúncias de subsídios por parte das nações ricas. "Quanto mais o país conseguir passar esta imagem no cenário internacional, maiores serão as chances de conseguir solidificar um grupo sob sua liderança e, assim, forçar a criação de uma agenda internacional mais próxima aos seus interesses", diz.

Para Cintra, a vitória não qualifica o Brasil diante das negociações internacionais em andamento, mas mostra aos parceiros que o país está disposto a questionar na OMC caso algum ponto do acordo não seja seguido. Além disso, a vitória poderá garantir novos posicionamentos por parte de países em desenvolvimento em relação aos acordos da OMC. "Cada decisão tomada na OMC significa um novo passo rumo ao padrão que norteará o comportamento dos países", relata Cintra. "Vitórias de países em desenvolvimento estimulam os demais a ingressarem com contestações, aumentando sua capacidade de pressão e, portanto, influenciando nos destinos do padrão do comércio internacional", complementa.

De acordo com Cintra, a discussão dos subsídios agrícolas, nesse caso, fortaleceu o poder da maioria, contrariando a vontade dos EUA, que preferiam discutir a questão apenas com a OMC. "Assim, tanto os países desenvolvidos quanto os em desenvolvimento começam a trazer para um fórum de interesse comum a discussão. A partir deste momento, a força deve ser direcionada para a capacidade que cada uma das partes terá em sustentar suas estratégias", conclui Cintra.

Leia mais na ComCiência:

- Agronegócio requer ainda mais investimentos para ampliar exportações em 2005