Cresce
a campanha contra legalização de sementes estéreis
A
tecnologia terminator - Tecnologia de Restrição
no Uso Genético ou, em inglês, Genetic Use Restriction
Technology (T-GURTs ou V-GURTs) - nunca causou tanta polêmica
como agora. Um intenso debate foi retomado porque empresas como
a Monsanto e a Delta & Pine vêm exercendo pressão
para encerrar a moratória global sobre as sementes estéreis
geradas por essa tecnologia. Além disso, está em
tramitação na câmara dos deputados o projeto
de lei 5694-05, elaborado pela deputada Kátia Abreu (PFL-TO),
que pretende legalizar o terminator no país. Dependência
econômica, interferência cultural, insegurança
alimentar e poluição genética são
alguns dos impactos apontados por pesquisadores, povos indígenas,
agricultores, representantes do Ministério do Meio Ambiente
e por ONGs ambientalistas.
Está em curso uma grande campanha internacional denominada
Ban Terminator (Terminar terminator) criada pelas organizações
civis em resposta às tentativas de legalização
da nova tecnologia. Dentre essas organizações estão
a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
(ASPTA),
o Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia
e Concentração (ETC
Group) e o Conselho
dos Povos Indígenas para Biocolonialismo. A campanha
já articulou a Conferência dos Partidos (COP 8) da
Convenção da Biodiversidade (CDB) que acontece de
20 a 31 de março deste ano, em Curitiba (PR), onde o futuro
do terminator será discutido.
Impactos
De acordo com o gerente de Recursos Genéticos do Ministério
do Meio Ambiente, Rubens Nodari, a tecnologia de esterilização
de sementes traz impactos sociais, econômicos e culturais.
No campo custo/produção, os produtores saem perdendo,
pois após a colheita, a semente não tem mais utilidade,
não germina mais, sendo necessária uma nova aquisição
para replantio. Além disso, neste tipo de tecnologia são
inseridos genes que dependem de um produto químico para
que voltem a ter funcionalidade. “Em ambas as situações
os produtores serão obrigados a pagar royalties a cada
compra de semente, o que vai aumentar os custos da produção”,
conclui Nodari. Detêm patentes sobre mecanismos de aplicação
da tecnologia terminator as empresas Dupont, Syngenta e Monsanto,
as três maiores transnacionais de biotecnologia do mercado
agrícola atualmente. Além delas, compõem
o seleto grupo a Basf, e três universidades dos EUA (Iowa,
Cornell e Purdue).
A poluição genética é outra preocupação
ambiental que surge quando se fala em terminator. Nodari explica
que pode haver disseminação de sementes estéreis
geneticamente modificadas para outras plantações,
devido a polinização natural. Situação
semelhante já aconteceu nas plantações do
fazendeiro canadense Percy Schmeiser, vítima do terminator.
Sua plantação foi invadida por sementes de canola
geneticamente modificadas pela companhia Monsanto e seu caso levado
ao corpo consultivo científico da CDB na ONU, que discutia
o caso em Bangkok, em fevereiro do ano passado, conforme divulgou
o ETC Group. A convenção discute essa questão
desde 1998, quando recomendou aos países e partes signatárias
a necessidade de aprofundarem o assunto, com precaução.
Em 2002, o tema torna a debate, dentre outros que já houve,
e a Comissão sobre Recursos Genéticos das Plantas
da Organização Mundial para Agricultura e Alimentação
(FAO, sigla em inglês), condena a tecnologia, partindo do
direito universal à alimentação e também
à violação do intercâmbio entre os
produtores.
Projeto de lei
Atualmente o terminator é defendido no Brasil pela deputada
Kátia Abreu, por meio do projeto de lei que criou e que
tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta prevê
o uso da tecnologia quando ela servir como medida de biossegurança
ou quando não impedir a multiplicação vegetativa;
por exemplo, para controlar o fluxo gênico de variedades
de sementes modificadas, como o milho que produziria hormônio
de crescimento ou insulina para tratamento humano. Os defensores
do projeto argumentam que a tecnologia terminator seria aplicada
caso a caso, em situações específicas e não
prejudiciais, a serem avaliadas. Toda vez que a tecnologia fosse
usada seria necessário passar pelos critérios e
medidas de segurança da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Entretanto, a possibilidade de legalização da tecnologia,
que foi criada pela empresa norte-americana Delta & Pine Lan,
tem recebido muitas críticas devido aos riscos potenciais
à sociedade e a falta de estudos de seus efeitos. A comercialização
das sementes terminator foi proibida em 2001, quando a ONU decretou
a moratória global de sua disseminação por
não haver experimentos de campo, feitos pelas empresas
envolvidas, que comprovassem a segurança na sua funcionalidade.
“Os efeitos reais e conseqüências do terminator
ainda não são comprovados, por isso não podemos
menosprezar o risco, uma vez que o ser humano não vive
sem alimentação, é preciso preservá-la”,
reforça Nodari.
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