Umas das mais importantes cooperações na área espacial que o Brasil mantém atualmente é o acordo com os EUA de utilização do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), perto de São Luís, no Maranhão. Surgido do interesse em inserir o CLA no circuito mundial de comercialização de serviços espaciais, o acordo é o primeiro passo para uma efetiva cooperação entre o Brasil e países estrangeiros nesta área. Ele prevê, em sua forma atual, que os Estados Unidos utilizarão os serviços de lançamento do CLA para lançar foguetes com equipamentos norte-americanos, como satélites de telecomunicações. Contudo, há muita polêmica em torno do acordo. Muitos - inclusive a SBPC - consideram seus termos como violadores da soberania nacional.

Na verdade, o setor aeroespacial é um grande jogo internacional. Pode-se dividi-lo em três grandes mercados: construção e montagem de equipamentos espaciais (principalmente satélites), lançamentos (colocação dos equipamentos em órbita através de foguetes) e bases de lançamento. O primeiro, mercado, construção e montagem de satélites envolve altíssima tecnologia e é uma das áreas que envolvem maior valor agregado de toda a indústria: um quilo de satélite chega a custar 100 mil dólares.

A segunda categoria, lançamentos e colocação em órbita também gozam do mesmo status: foguetes são considerados tecnologias militares pela maioria dos países do mundo, principalmente pelos norte-americanos. Não é permitida a transferência de nenhuma tecnologia nesta área, e os EUA politizaram ao máximo as cooperações internacionais em assuntos espaciais. Qualquer empresa americana que deseja estabelecer parcerias com países estrangeiros deve submeter pedido ao departamento de defesa, não ao departamento de comércio. O assunto não é tratado diferentemente pela Europa, Rússia, China e Japão. Nenhum destes países transfere nenhuma tecnologia de construção de satélites ou foguetes sem que haja um tratado com cláusulas específicas e muito bem negociadas pelas partes.

O terceiro mercado, bases de lançamento, possui particularidades que facilitam a entrada do Brasil no jogo: uma boa base de lançamento de foguetes deve estar perto do Equador. Lançando-se de perto do Equador é possível usar o movimento do nosso planeta para economizar combustível. Mais: uma boa base deve oferecer acesso por rio ou mar, pois os equipamentos chegam ao local por navios. Um clima ameno, com poucos ventos durante a maior parte do ano, completa o quadro de condições para um bom centro de lançamentos.

É neste ponto que o Brasil entra com o centro de Alcântara. O acordo firmado com os Estados Unidos prevê o fornecimento de serviços do CLA para lançamento de satélites através de foguetes norte-americanos. Porém, esse acordo tem causado polêmica entre várias instâncias ligadas à área científica e tecnológica no Brasil. A Agência Espacial Brasileira (AEB) diz que o acordo é igual aos demais acordos firmados entre outros países nesta área, e que é um primeiro passo necessário para que o país possa efetivamente entrar no mercado de lançamentos.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em estudo produzido por um grupo de trabalho, diz que o acordo é lesivo aos interesses nacionais e contraria princípios básicos de soberania. Uma das cláusulas mais polêmicas é a que diz que o Brasil não pode utilizar verba conseguida com a comercialização da Base de Alcântara para desenvolver seus próprios veículos lançadores. Outros acertos previstos dizem que os técnicos norte-americanos supervisionarão o transporte e acondicionamento de todo o equipamento trazido dos EUA, sem que nenhuma autoridade brasileira, inclusive a alfândega, inspecione nada. Contêineres norte-americanos só poderão ser abertos por autoridades norte-americanas, em solo brasileiro. Quando do lançamento de foguetes americanos, certas áreas do centro estarão sob controle de autoridades dos Estados Unidos, com poder de decidir quem está autorizado a circular por elas.

Essa desconfiança toda explica-se pelo fato de o Brasil ser considerado um país "suspeito", sem tradição na área espacial e também por estar muito próximo de possuir sua própria tecnologia de veículos lançadores. Além disso, a tecnologia de construção de foguetes também pode ser usada para a fabricação de mísseis, o que a torna realmente um problema de segurança nacional.

Brasil-China

O Brasil, no entanto, tem acordos, diferentes do acertado com os Estados Unidos, com outros países. Talvez um dos mais interessantes deles seja o realizado com a China, que envolve uma parceria com efetiva troca de tecnologia.

Desde julho de 1988 o Brasil desenvolve com a China o projeto CBERS (China-Brazil Earth Research Satellite), uma parceria planejada inicialmente para a construção de dois satélites. Um deles já foi lançado ao espaço em outubro de 1999, utilizando-se do foguete Longa Marcha 4B. O segundo está em fase de montagem, integração e testes no Laboratório de Integração e Testes (LIT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com previsão de lançamento para outubro deste ano. Após uma visita realizada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à China, em 1995, ficou acertada a construção de mais dois satélites da série CBERS.

Os dois satélites já construídos são de sensoriamento remoto. "Impossível mapear, monitorar e aproveitar nosso vasto território, nossa imensa costa e nosso variadíssimo patrimônio de recursos naturais, de forma eficiente e sistemática, sem dados de satélite", afirma José Monserrat Filho (veja entrevista completa), vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial (SBDA). E são justamente essas as funções de um satélite de sensoriamento remoto.

O mais irônico, entretanto, são que muitas das condições impostas pelo Brasil para a parceria com a China são de certa forma semelhantes às condições impostas pelos norte-americanos para os brasileiros. Existe uma cláusula no contrato que obriga a China a aplicar na importação de produtos brasileiros todos os recursos que ela obtiver do Brasil. Ela garante que os 100 milhões de dólares brasileiros investidos no projeto resultem em participação da indústria aeroespacial nacional.

Atualizado em 10/02/2001

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