A indústria cultural enfrenta atualmente uma explosão sem igual de casos de violação de direitos autorais baseados no uso da Internet: músicas são copiadas de um computador para outro com programas específicos, fotos jornalísticas são reproduzidas sem a autorização dos donos em portais de notícias na Internet, softwares para microcomputadores são enviados por e-mail entre amigos. A Internet, com a atual disponibilidade de acesso por provedores gratuitos e a crescente popularização dos acessos rápidos, tem se mostrado hostil à regulamentação e à proteção dos direitos autorais de obras artísticas (fotos, músicas, textos, artigos e poesias, e mesmo livros inteiros) e programas de computador.

Shawn Fanning - o criador do Napster

O fenômeno, conhecido como p2p - código em inglês peer to peer, ou seja, transmissão de dados de parceiro a parceiro - está tomando o tempo de muitas empresas dedicadas à segurança da informação e também de legisladores e juristas. Para ter uma idéia do tamanho do problema, nos Estados Unidos, a criptografia, ciência que desenvolve formas de codificar informações, é considerada assunto de Estado. Grandes centros de processamento de dados são mantidos com verbas federais para o desenvolvimento de linguagens criptográficas cada vez melhores. Nenhuma empresa de software pode vender criptografia sem o conhecimento e aval do Depto. de Defesa.

O assunto dos direitos autorais tornou-se popular aqui no Brasil quando a empresa americana Napster lançou o seu software, em que usuários cadastrados podem trocar músicas no formato mp3. As gravadoras foram às cortes nos Estados Unidos, e até recentemente, não há consenso entre os juízes. O Napster, segundo a Associação Americana de Empresas de Gravação (RIAA, sigla em inglês) permite e fomenta as cópias ilegais de obras musicais com direitos protegidos. O fundador do Napster, Shawn Fanning, um programador de computadores, diz que a idéia do software é disseminar informação e músicas de novos artistas, através da Internet.

A disseminação pela Internet de informações e obras com direitos autorais protegidos é uma questão seríssima e preocupa países como os Estados Unidos, que dispõem de um tratado legal sobre o assunto, chamado Digital Millenium Copyright Act (algo como "Tratado de direito autoral para o milênio digital"), ou simplesmente DMCA. O DMCA é a ferramenta jurídica que versa sobre a circulação de obras com direitos autorais na grande rede. Segundo a ironia de Richard Stallman, líder do Movimento Software Livre, que luta pelo uso de softwares não protegidos por direito autoral, na verdade a sigla significa "Tratado de direito autoral para o milênio draconiano"

A grande questão é que, depois de digitalizada, uma obra pode ser transmitida por quaisquer meios de comunicação de dados sem maiores problemas. E esta facilidade, aliada à dificuldade de serem identificados indivíduos na Internet, tem sido responsável por batalhas legais, como a do jovem norueguês Jon Johansen.

Jon, junto com uma equipe de programadores europeus, decodificou o código que torna o formato de filmes DVD criptografado, ou seja, escrito em um código que precisa ser entendido pela máquina que lê o disco. Ele foi processado por colocar seu programa, o polêmico De-CSS disponível na Internet. A revista Com Ciência reportou o fato, em junho de 2000, quando Jon foi preso junto com seu pai, acusado de facilitar e produzir ferramentas para violação de direitos autorais na Internet.

Segundo Rik van Riel, programador Linux da empresa Conectiva do Brasil e associado ao website OpenDVD.org, "o programa que Jon fez é perfeitamente legal na Europa, e inclusive, Jon ganhou um prêmio nacional na Noruega, pelo seu trabalho no De-CSS. Atualmente ele trabalha em uma companhia de segurança da informação e parece estar indo bem."

O site OpenDVD.org dedica-se a democratizar o formato DVD de codificação de filmes. Uma batalha que conta, de uma lado, com as gigantes DVD Copy Control Association (DVD-CCA) e a Motion Pictures Association of America (MPAA). A MPAA é a união das grandes produtoras de cinema dos Estados Unidos, e responsável pelos interesses comerciais das maiores empresas de entretenimento do mundo. As duas corporações processam desenvolvedores independentes de DVD players, dizendo que é necessário uma licença do código CSS (Content Scrambling System), de propriedade da DVD-CCA, para fabricar um DVD player.

O filme dentro de um disco de DVD é criptografado. Para instalar o programa decodificador em um leitor de DVD, é preciso uma cópia licenceada da DVD-CCA. Este sistema foi, supostamente, desenvolvido para proteger direitos autorais. Porém, um efeito colateral, é a criação de "zonas" mundiais, onde os filmes podem ser entendidos apenas pelos respectivos equipamentos de DVD. Os críticos do sistema dizem que ele reforça o monopólio e aumenta o preço dos produtos baseados neste sistema. Os defensores dizem que é necessária alguma forma de proteção dos direitos autorais, caso contrário, os usuários poderiam copiar o conteúdo dos discos para os computadores.

O problema cresce, cada vez mais, com o aumento da capacidade de transmissão das redes ligadas à Internet, e com o aumento das capacidades dos microcomputadores pessoais. Se até cinco anos atrás, era impensável armazenar músicas em um PC, hoje em dia isso é trivial. Nesta área, a fronteira parece ser o armazenamento e a execução de filmes em PC's, ainda insuficientes em armazenamento. Um PC necessitaria de cerca de 5 Gbytes para armazenar um filme, espaço que ainda não está disponível na grande maioria dos microcomputadores pessoais. Os sites LoadVideo e LoadTV propõem soluções avançadas para a transmissão de filmes pela rede, ambos explorando novas potencialidades das conexões de banda larga, como cabos e linhas DSL. No Brasil, o uso dessa tecnologia ainda está restrito, devido ao seu alto custo. Mas não seria exagero dizer que nos próximos cinco anos, ou menos, a Internet vai posibilitar a entrada dos filmes na vida dos internautas. De que maneira o direito autoral destas obras será contemplado parece ser ainda a questão principal.

Atualizado em 10/03/2001

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