Direitos autorais na
informática suscitam polêmica
Além do processo contra
Jon Johansen na Noruega, nos EUA, quatro donos de provedores internet
estão sendo processados porque algum de seus usuários disponibilizou
em seus servidores o programa de Johansen - o De-CSS
ou Decoded-CSS. A acusação está sendo feita com
base no documento jurídico norte-americano que legisla sobre direitos
autorais na era digital, o Digital Millenium Copyright Act (DMCA).
Ele foi escrito e aprovado, como lei, seguindo as orientações da World
Intellectual Property Organization (WIPO),
uma organização ligada às Nações Unidas, que coordena mundialmente
as ações de defesa da propriedade intelectual.
Mas não foram apenas
esses provedores que espalharam o programa do norueguês. Assim
que Jon e seu pai foram detidos, vários usuários do sistema operacional
Linux e de outros sistemas operacionais baseados no Unix iniciaram
uma grande corrente para distribuir o programa ao maior número possível
de pessoas.
Na Europa, o caso Jon Joahnsen
está gerando uma intensa articulação da comunidade de usuários do
Linux. Cartas de apoio a Jon foram publicadas em vários sites e o
rapaz está sendo orientado por organizações como a Free
Software Foundation, ONGs de defesa das liberdades civis e programadores
e usuários.
No Brasil ainda é incipiente
a caracterização de crimes no mundo digital, e os maiores esforços
têm se concentrado na ação da Polícia Federal em relação à pedofilia
na internet. Quanto à fiscalização correta dos direitos autorais,
o Brasil ainda tem muito o que aprender.
Os defensores do software
de Johansen alegam que o programa não foi criado para copiar filmes
em DVD mas apenas para que os filmes vendidos nesta mídia pudessem
ser lidos por um computador com Linux. Segundo eles, para copiar um
filme em DVD não é necessário decodificar o arquivo. É possível
copiá-lo, da mesma forma que se copia arquivos em disquetes
e outras mídias. O que acontece é que para que o DVD
seja lido, quer dizer, para poder assistir ao filme, é preciso
ter o programa decodificador.
Outro argumento utilizado
é que piratear DVDs é inviável economicamente, pois os discos já gravados
que são vendidos nas lojas custam mais barato do que o disco virgem.
O episódio acima soma-se
aos incontáveis outros semelhantes que a história recente das tecnologias
de informação registra. Nos últimos meses uma empresa chamada Napster
tem feito grande sucesso com a distribuição de seu software pela internet,
que permite aos usuários trocar músicas entre si no
formato "mp3". Através da Napster, um usuário cadastrado pode localizar
músicas que lhe interessem e gravá-las em seu computador, bastando
para isso, instalar um programa e ter acesso à internet. A Napster,
além de prover um meio para a cópia de músicas sobre as quais incide
lei de direito autoral, fomenta a troca de informação sem a intermediação
de servidores, corporações ou grandes negociantes da internet. A troca
é feita de usuário para usuário e tem causado furor nos departamentos
jurídicos de grandes gravadoras no mundo da internet.
No caso de Jon, o assunto
também está longe de ser consensual. A Home Recording Rights Coalition
(HRRC), entidade
que defende os direitos de gravação caseira de obras artísticas, argumenta
que existem formas honestas de gravação de obras e a criptografia
usada no DVD impede os usuários finais de se utilizarem delas. A criptografia
não deixa que o usuário assista às cópias extras que fez para
seu uso pessoal, do mesmo modo como alguém que compra um CD de música
pode copiá-lo para uma fita cassete para ouvir no toca-fitas de seu
carro.
Parte de toda essa polêmica
é decorrente de uma característica inerente à informática: a possibilidade
de um indivíduo com conhecimentos técnicos em computação acessar as
linhas de programação de um software, desde que o código esteja
liberado pelo fabricante, e modificá-lo conforme seus interesses.
Esta prática não é crime na maioria dos países. Nos EUA, por exemplo,
o DMCA permite uma exceção no caso de a modificação ser feita com
fins de interoperabilidade. É o que se chama de engenharia
reversa...
