Violência e segurança: questões de Política

Combater a violência através de medidas repressivas é tema que ainda provoca muita polêmica. Muitos acreditam que a violência tem de ser atacada "em suas raízes": a miséria, a pobreza, a má distribuição de renda, o desemprego. Investir em policiamento e na repressão ao crime só serviria para "gerar mais violência". Por outro lado, cresce o coro dos que criticam essa posição. Ainda que possa ser bem intencionada, dizem, tal postura é uma quimera, que só contribui para perpetuar o problema.

Não que a solução seja um sistema de coibição autoritário e onipotente. O que tais defensores de medidas repressivas contra a violência pleiteiam é a adoção de políticas de segurança pública eficientes, que levem em conta os problemas específicos de cada localidade. Tais políticas podem até mesmo incluir medidas de assistência a criminosos, como forma de reabilitação desses indivíduos. Uma experiência norte-americana demonstra o potencial dessas ações.

Apenas 72 horas após o atentado terrorista ao World Trade Center, a equipe do Instituto de Justiça Vera , de assessoria e planejamento em políticas de segurança pública, que atua em conjunto com a Prefeitura de Nova York, havia conseguido retomar seus trabalhos nas escolas, fóruns e cadeias da cidade. Tal agilidade não passou despercebida.

A frase de um jovem infrator atendido pelo programa de Terapia Portátil ao Adolescente (APT, em inglês) do Vera simboliza a importância que pode ter uma política de segurança justa e eqüitativa no combate à violência. "Foi bom saber que o meu caso ainda era importante, mesmo depois do ataque". Esta declaração mostra como ações de segurança pública podem, por si só, ser fonte de confiança em momentos de grande conturbação.

A sensação causada no adolescente, de que as autoridades não o haviam "abandonado", mesmo diante daquela catástrofe, mostra como é possível (e necessário) o Estado administrar a insegurança. Numa cidade como Nova York, onde a criminalidade associada ao consumo de drogas é grande, o objetivo do APT é oferecer um atendimento contínuo e eficiente a um grupo-chave do problema (usuários de drogas pesadas presos ou em centros de detenção), evitando as freqüentes interrupções no tratamento desses indivíduos, o que acaba por perpetuar os problemas de segurança pública.

Mas a realização do APT pressupõe aceitar a idéia de que agir sobre o crime é condição necessária para combater a violência.

Luiz E. Soares em palestra no Fórum Social Mundial, em janeiro de 2001. Foto: Rafael Evangelista

As causas da violência estão, é verdade, associadas a problemas como miséria, fome, desemprego. No entanto, para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, autor de Meu Casaco de General (veja entrevista na Com Ciência), é um equívoco negligenciar as políticas de segurança pública e repressão à criminalidade em prol de uma ação sobre as causas. Por um lado, nem todos os tipos de criminalidade derivam das condições econômicas e, por outro, mesmo os sintomas precisam ser combatidos, pois eles também "matam o doente". Além disso, como argumenta Soares, não é possível esperar de braços cruzados a solução de todos os problemas sócio-econômicos para se ter segurança. "Temos de conceber, divulgar, defender e implantar uma política de segurança pública, sem prejuízo da preservação de nossos compromissos históricos com a defesa de políticas econômico-sociais. Os dois não são contraditórios", diz em entrevista ao La insignia.

Poucos negariam hoje a responsabilidade do Estado para com a segurança de seus cidadãos. Mas alguns temas continuam sendo tabu. A repressão é um deles. Diz a sociológa Angelina Peralva, em entrevista ao Estado de S. Paulo (04/10/01, p. C6), que "para que se tenha uma vida relativamente pacífica em democracia, é preciso haver instrumentos institucionais adequados, porque só liberdade política e maior igualdade social não bastam". No Estado democrático a repressão (e por conseguinte, a polícia) tem, é claro, papel diferente do de uma ditadura, mas ainda assim é necessária ao controle da criminalidade. Só que deve ser uma repressão controlada, simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil. "Temos de discutir os modelos policiais de operação e procurar difundir a tese de que o respeito ao gradiente do uso da força permite a adequação entre a prática limite da repressão e o respeito aos direitos civis e humanos", conclui Luiz Eduardo Soares.

Por outro lado, a ausência de políticas de repressão à criminalidade contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, como diz Gilberto Velho (veja artigo publicado nesta edição), a principal causa da violência. Tal ausência está na raiz desse intricado problema, com o qual nosso país mantém laços tão particulares.

"Cultura da violência" e "situação de guerra"

No Brasil, a violência não é um fenômeno recente. "A sociedade brasileira tradicional, a partir de um complexo equilíbrio de hierarquia e individualismos, desenvolveu, associado a um sistema de trocas, reciprocidade na desigualdade e patronagem, o uso da violência, mais ou menos legítimo, por parte de atores sociais bem definidos", analisa Gilberto Velho. Neste contexto, a manipulação de poder, a corrupção e o uso da força são (dentro de certos limites) aceitos, tolerados e mesmo valorizados, tendo papel fundamental na manutenção do sistema social. Pode-se dizer que a violência foi, de certo modo, legitimada historicamente na sociedade brasileira. "No entanto", pondera o antropólogo, "o panorama atual apresenta algumas características que alteram e agravam o quadro tradicional". A criminalidade exacerbada nos coloca praticamente em pé de igualdade com países que estão em guerra civil.

Exemplos disso aconteceram em 1993, no Rio de Janeiro, quando à chacina da Candelária seguiu-se a de Vigário Geral e o pânico se instaurou entre a população da cidade, cuja sensação era de que não havia mais em quem confiar. "Em 1994, as ações criminais e as reações da sociedade atingiram um grau extremo de exacerbação. A governabilidade foi comprometida, abrindo espaço para tendências anárquicas, e mesmo criminosas, nas polícias", escreve Rubem César Fernandes, presidente da ONG Viva Rio, no texto "O Rio Reagiu" .

A violência é nutrida pela corrupção, que atinge todos os níveis da administração pública, gerando uma generalizada falta de credibilidade e de confiança nas autoridades, levando os indivíduos a se defenderem por si próprios ou, mais grave, a quererem fazer justiça com as próprias mãos. "Perdem-se referências simbólicas significativas, perdem-se expectativas de convivência social elementares", diz Gilberto Velho . Por isso, segundo ele, embora tenha raízes na pobreza e na miséria, a violência não é apenas um fenômeno sócio-econômico. É também ético-moral.

Cenários e tendências

Apesar da crise, algumas iniciativas de governos municipais, estaduais e federal, a partir da segunda metade dos anos 90, apontam hoje uma possível mudança do cenário. Os indicadores de violência no Brasil mostram uma queda (lenta, mas progressiva) nos índices de criminalidade. A taxa de homicídios, por 100 mil habitantes, no município de São Paulo, por exemplo, baixou de 54,35, em 1999, para 53,22, em 2000, uma queda de 2,1%, segundo as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública. Na cidade do Rio de Janeiro, segundo pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (ISER), essa taxa baixou de 55,5, em 1998, para 50,1, em 1999, para 48,5, em 2000, uma queda de 3,0%.

Curioso é que a mesma tendência de baixa nos índices de criminalidade também aparece nas estatísticas de países desenvolvidos. Na cidade de Nova York, por exemplo, o número de homicídios atingiu o auge em 1990, 2.245, caindo progressivamente até 673, em 2000. Neste mesmo ano, o número estimado de homicídios em todo o território norte-americano foi de 15.517, 21% a menos que em 1996 e 37,2% a menos que em 1991 (dados do Federal Bureau of Investigation - FBI ).

Semelhante quadro aparece nas estatísticas do Home Office do governo britânico. O 2001 British Crime Survey (leia o documento ) mostra queda em quase todos os tipos de criminalidade na Grã-Bretanha: -17% em furtos, -11% no roubo de veículos, -16% no roubo de casas, -19% nos crimes violentos.

Como explicar, esses dados diante de nossa sensação de que a violência só tem aumentado?

Confiabilidade das estatísticas

"O fenômeno da violência é muito complexo e não dominamos todas as suas variáveis", explica Antônio Rangel, coordenador de desarmamento do Viva Rio. "Não acredito, como sugerem algumas análises, que a violência seja cíclica, que ocorra por 'surtos'. Ela é mais propriamente um fenômeno conjuntural, sobre o qual interferem inúmeros fatores, muitos dos quais não se refletem nas estatísticas, que são necessariamente parciais", diz o sociólogo.

Um outro problema é a confiabilidade dos dados. A subnotificação nessa área é muito comum e muitos crimes não são sequer declarados. "As pessoas têm medo de denunciar um crime, medo de serem ameaçadas e perseguidas, ou então têm vergonha de declará-lo, como acontece nos casos de suicídio. Muitas famílias se sentem culpadas pela morte do familiar ou, por motivos religiosos, não querem admitir que houve suicídio", argumenta Rangel. É difícil, assim, construir indicadores estatísticos representativos e confiáveis.

Daí se pode entender porque sociólogos, antropólogos, e estatísticos têm chamado atenção para a necessidade de produzir estatísticas confiáveis e garantir transparência na divulgação dos dados sobre a violência (veja Manifesto pela Transparência dos Dados sobre Segurança , divulgado pelo ISER).

No caso da venda e exportação de armas, por exemplo, simplesmente não há dados disponíveis. O governo considera esses dados sigilosos, tratando-os como questão militar e de segurança nacional. "Essa é uma concepção antiquada, que atrela três elementos: arma-guerra-militar. Mas arma de punho não é para guerra. O Brasil é o maior produtor mundial de armas de punho, sendo responsável por 16% do mercado norte-americano e nós não sabemos como é feita a exportação, pois não há fiscalização adequada nem divulgação dos dados", critica Rangel, que cita também uma estimativa do deputado paraguaio Blás Llano, participante de uma comissão de inquérito sobre o tráfico de armas, de que apenas dois em cada nove containers de armas exportado pelo Brasil chegam ao Paraguai.

A Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), controlada pelo Exército Brasileiro, por exemplo, estima exportar entre 40% e 50% de sua produção. Mais de 90% das 2000 pistolas calibre 45 produzidas mensalmente pela Imbel vão, segundo a empresa, para o Federal Bureau of Investigation (FBI). Mas não há informações sobre a fiscalização dessas exportações.

Por outro lado, há evidências de que o uso de armas de punho está diretamente relacionado à violência. A presença de arma em casa aumenta em 5 vezes o risco de suicídio e na mesma proporção o risco de homicídio familiar, segundo estimativa do Departamento de Justiça norte-americano. Países que proibiram o porte de arma conseguiram reduzir o número de homicídios, drasticamente em alguns casos. Na Austrália, por exemplo, o índice baixou em 30% com a proibição de armas. "Ter dados sobre a situação das armas no Brasil é essencial para a formulação de políticas de segurança pública. Não adianta o governo solicitar a opinião de especialistas se não há dados disponíveis", conclui Rangel.

A preocupação aumenta na mesma medida em que se anunciam perspectivas positivas para a indústria bélica nacional, com o crescimento do mercado global de armas, a partir da "guerra contra o terror". A Avibrás Aeroespacial, por exemplo, fechou recentemente contrato de US$ 500 milhões com o governo da Malásia para fornecimento do sistema de lançadores de foguete Astros II, embora o negócio não seja comentado pela empresa, conforme publicou a Gazeta Mercantil (27-28/10/01, p. C-3).

Representações na mídia

Outro fator que altera a percepção que temos da violência é a sua representação pela mídia, pois a cobertura não é representativa do universo de crimes e sim dos eventos extraordinários.

O caso da violência escolar nos EUA é exemplar. Em primeiro lugar, é difícil avaliar a situação, pois os níveis de violência variam muito de um lugar para o outro e a administração escolar é descentralizada. Cada departamento administra seus dados. "Porém", diz em entrevista a Com Ciência, Christopher Stone, do Instituto Vera, "tiroteios fatais em escolas são eventos raros, embora eles rendam boas manchetes para a mídia" . Para demonstrar a dificuldade de se obter um retrato claro e representativo da situação nacional, Stone cita alguns dados oficiais.

De acordo com o 2000 Annual Report on School Safety, do Departamento Norte-americano de Educação, houve de fato um pequeno aumento no número de crimes violentos contra alunos em escolas desde 1997, embora o total de crimes permaneça estável desde 1997. Entretanto, o documento traz dados para apenas dez, dos 50 Estados americanos, para o período 1997-1999, e a situação é diversa entre os Estados. Na cidade de Nova York, o Departamento de Polícia registrou uma diminuição de 17% no número de incidentes criminais em escolas, entre 1999 e 2000, com exceção para as alegações de assédio sexual, que cresceram no mesmo período. Portanto, segundo Stone, a cobertura da mídia não reflete o quadro geral.

Violência desigual

Finalmente, é preciso sublinhar que a violência atinge diferentemente a sociedade. Por exemplo, homens e mulheres. Enquanto o homens são as principais vítimas de homicídios dolosos (81% dos casos, no Estado do Rio de Janeiro), as mulheres são as principais atingidas por lesões dolosas (60% dos casos), como mostram os Indicadores de Violência do ISER.

Além disso, há muita subnotificação desses crimes, sobretudo se pensarmos que os principais autores de agressões contra a mulher são os próprios maridos ou parceiros (53% dos casos notificados, segundo os mesmos dados do ISER). "A mulher sofre violência insidiosa que, apesar de não levar à morte, deixa marcas profundas em si e em toda a sociedade", diz documento do Instituto.

Ademais, a maior parte dos casos de violência contra a mulher ficam "invisíveis" nos prontuários médicos do sistema público de saúde. Apenas 10% das mulheres que passaram por postos de saúde, na cidade de São Paulo, no período de um ano, foram registradas como vítimas de violência sexual doméstica. No entanto, em entrevistas pessoais, verificou-se que este percentual subia para 57%. É o que mostrou a pesquisa "Violência e Gênero nas Práticas de Saúde", coordenada pela professora Lilia Blima Schraiber, da Faculdade de Medicina da USP, e apresentada no Suplemento Especial do Pesquisa Fapesp (68, setembro/2001).

Na continuação do estudo, em parceria com a Secretaria da Saúde e a Fapesp, os pesquisadores estão realizando entrevistas com 3.100 usuárias dos serviços médicos de 14 postos e Unidades Básicas de Saúde da capital paulista, além de seis unidades em Santo André, Mogi das Cruzes e Diadema. Estão também analisando os prontuários médicos dessas unidades. Os primeiros resultados dessa fase da pesquisa devem sair em meados de 2002.

Rumos

Diante do tema complexo que é a violência, o desenvolvimento das pesquisas científicas e a formulação de indicadores confiáveis constituem passos fundamentais para subsidiar a elaboração de políticas de segurança pública, por sua vez, elemento necessário (ainda que não suficiente) para a solução do problema.

As iniciativas governamentais dos últimos anos, dentre as quais o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) (que até dezembro de 2000 financiou convênios no valor de R$ 251 milhões - leia a avaliação de um ano do Plano ), parecem indicar uma disposição das autoridades em enfrentar o problema. Mas há críticas ao processo.

Segundo a pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Jaqueline Muniz, "o PNSP teve a sensibilidade de juntar no mesmo pacote uma diversidade de iniciativas e propostas de diversos segmentos da sociedade. Por outro lado, ele virou uma colcha de retalhos. A riqueza de detalhes do Plano pode comprometer a sua operacionalidade e execução e o cumprimento de seus objetivos, porque não ficou claro, em momento algum, quais são as prioridades e qual é o desenho de segurança pública que se deseja. Existe um gap entre as boas intenções do PNSP e sua formatação executiva e operacional".

Já Antônio Rangel, do Viva Rio, faz uma crítica mais ácida ao Plano. "O PNSP tem falhas. O governo só ouviu o lobby dos coronéis. Já a sociedade, as ONGs e os policiais que trabalham nas ruas não foram ouvidos", argumenta.

Em meio aos debates, é preciso também estudar atentamente os resultados que começam a surgir sobre a violência no Brasil, para entendermos fenômenos como a diminuição estatística dos homicídios X medo e insegurança crescentes.

Finalmente, é importante articular as iniciativas já existentes de segurança pública a outras ações na área de direitos humanos. Como argumenta a socióloga Nancy Cardia, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, o Programa Nacional de Direitos Humanos é bom e pioneiro, contemplando propostas importantes como a reforma das polícias e do sistema penitenciário e a introdução de penas alternativas. "Mas sua implantação não é fácil, sobretudo porque propõe ações em diferentes instâncias. Mesmo assim, considero que tivemos vitórias importantes, como a regulamentação da lei que proíbe a tortura", conclui a pesquisadora, em entrevista à revista Ciência Hoje (CH, 29 (172)).

(MM)

Atualizado em 10/11/2001

http://www.comciencia.br
contato@comciencia.br

© 2001
SBPC/Labjor
Brasil