Recursos econômicos

Bem acima das profundezas abissais escondem-se ainda segredos vivos que precisam ser melhor conhecidos e outros que somente agora começam a ser desvendados e têm uma implicação bem mais direta e prosaica: comida e remédio.

Comida na forma de pescado ou como matéria-prima de insumos utilizados na indústria de alimentos e na formulação de rações para a produção avícola e pecuária. E também na forma de cultivo direto através da crescente atividade de maricultura, a produção controlada de algas, moluscos, crustáceos e peixes.

Remédio na forma de compostos farmacologicamente ativos. E o potencial marinho parece ser dos mais promissores, pois já se descobriu algumas espécies de organismos que produzem substâncias úteis no tratamento de doenças infecciosas e degenerativas.

Como se não bastassem todas essas incógnitas dos oceanos rasos e profundos, o ambiente marinho e o entorno costeiro abrigam também outras questões de grande relevância econômica, científica e sócio-cultural. E está sob as pressões crescentes dos múltiplos usos que se faz deste ambiente: a pesca, a navegação, a atividade portuária, a exploração petrolífera, a urbanização e a especulação imobiliária, o lazer e o turismo. Com o agravante de que os oceanos acabam sendo o repositório final de dejetos das atividades industriais, urbanas e agrícolas.

Sensível a essas pressões, o mundo todo se prepara para enfrentar os desafios para um uso planejado e integrado dos recursos do mar que possa acomodar os conflitos de interesse, sem comprometer a continuidade da produção e da riqueza marinha. Como na prática a maior parte dos oceanos está sob jurisdição internacional e a dinâmica da circulação das águas e dos ecossistemas torna sem sentido as fronteiras políticas entre os países, os grandes impulsionadores das ações em direção ao uso sustentável das riquezas dos mares têm sido convenções internacionais de grande envergadura, em especial a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

Várias iniciativas e propostas de prioridades e ações para a região costeira estão em curso no Brasil e, dentre elas, dois grandes programas se encaixam no escopo internacional.

Detentor da maior diversidade biológica do planeta, o Brasil tem grande interesse no assunto e foi o primeiro signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, aprovada durante a Rio-92. E, cumprindo os compromissos assumidos na CDB, foi criado em 29 de dezembro de 1994, "dia mundial da diversidade biológica", o Pronabio - Programa Nacional da Diversidade Biológica, baseado na premissa de que o conhecimento, conservação e uso sustentável da diversidade biológica dependerão da parceria entre as ações governamentais e a sociedade civil.

O Pronabio dividiu o Brasil em 5 grandes biomas, a saber: Floresta Amazônica; Cerrado e Pantanal; Mata Atlântica; Caatinga; Zona Costeira e Marinha. Os biomas costeiros e marinhos ocupam cerca de 8000 km de linha de costa, com uma área de cerca de 3,5 milhões de km2 em águas sob jurisdição brasileira, em zonas latitudinais desde as regiões equatoriais no extremo norte até a temperada no extremo sul, englobando ecossistemas como estuários, com os manguezais e marismas, lagoas costeiras e banhados, restingas e matas de tabuleiro, praias e dunas, costões rochosos e falésias, ilhas costeiras e oceânicas, recifes de coral e bancos submersos.

No final do mês de outubro de 1999, o Pronabio realizou em Porto Seguro (BA) um workshop com especialistas para definir prioridades e ações para a Zona Costeira e Marinha. Combinando a importância biológica, o estado de conservação, o grau de conhecimento, a relevância sócio-econômica e a vulnerabilidade às ações antrópicas, chegou-se a um levantamento preliminar de cerca de pouco mais de uma centena de localidades com prioridade máxima para receberem os esforços de levantamento, conservação e uso sustentável da biodiversidade. Dentre essas localidades receberam destaque as regiões estuarinas, de lagoas e banhados, as zonas costeiras adjacentes à desembocadura dos grandes rios, as ilhas costeiras e oceânicas, as zonas de recifes e os bancos submersos, as áreas já sob impacto da pesca predatória, e algumas localidades selecionadas em ecossistemas de restinga, praias e dunas.

E, atendendo aos preceitos da CNUDM, está sendo feito o levantamento dos recursos vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) através do Projeto Revizee...