As origens da Fundação para o Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) estão no artigo 123 da Constituição paulista (1947), que estabelece que "o amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado, por intermédio de uma fundação organizada em moldes a serem estabelecidos por lei". O artigo também determina que o estado atribuiria a essa fundação, anualmente uma quantia "não inferior a meio por cento de sua receita ordinária".

Esses 0,5% da receita garantidos pela constituição estadual (elevados para 1% em 1989) é considerados pela Fapesp - juntamente com a dotação inicial de US$ 2,7 milhões - de importância fundamental para o desenvolvimento da Fapesp, que hoje tem um orçamento de cerca de 420 milhões e já concedeu 45 mil bolsas e perto de 35 mil auxílios à pesquisa.

A inserção do artigo 123 na Constituição estadual foi produto de um "espírito pró-científico" logo após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A política científica nos anos anteriores havia sido mobilizada para colocar a ciência a serviço do esforço de guerra. No Brasil, foram criadas, nesse período, as Fundações Universitárias de Pesquisa para a Defesa Nacional (FUPs) - desvinculados da Defesa depois do fim das hostilidades. Os resultados bastante animadores dos fundos facilitaram a conscientização dos congressistas, necessária para a aprovação do artigo 123.

Nem a euforia nem a aprovação do artigo, porém, foi suficiente para que a idéia da Fundação fosse concretizada imediatamente. Isso só ocorreu em 1960, e o início de suas atividades deu-se em 1962.

Áreas de atuação

As decisões sobre que pesquisas serão financiadas pela Fapesp são tomadas no Conselho Superior da instituição, composto de 12 membros: 6 representando as comunidades acadêmicas (universidades e centros de pesquisa) e 6 indicados pelo governo do Estado. Segundo Carlos Henrique de Brito Cruz, presidente da Fapesp, para chegar a essas decisões, o Conselho recebe propostas principalmente da diretoria científica - pois é justamente a diretoria científica que é a parte da instituição que mais se relaciona com a comunidade científica do Estado, já que todos os projetos chegam através dela e ela tem a responsabilidade de selecioná-los através dos assessores, baseando-se na avaliação do mérito.

O Conselho Superior não define as áreas específicas em todos os casos. Os diversos programas podem ser classificados, quanto ao modo de escolha dos temas, em três "focos". Os três possuem orçamentos praticamente idênticos, de cerca de 140 milhões de reais cada.

Um deles é a formação de recursos humanos (bolsas, principalmente de mestrado e doutorado). Outro é para pesquisas motivadas pela curiosidade do pesquisador - aqui, a Fundação não especifica as áreas de pesquisa, cuja escolha fica a cargo do pesquisador. O último terço do orçamento vai para os chamados Programas Especiais, estes sim, voltados para temas específicos escolhidos pela própria Fapesp.

Entre os Programas Especiais contam-se três tipos, também dependendo de como são escolhidas as áreas que serão financiadas. O primeiro compreende programas de financiamento em áreas específicas - como o Projeto Genoma (determinação de códigos genéticos) ou o Biota (estudo da biodiversidade). No segundo, os objetivos do financiamento são definidos por temas gerais, como, por exemplo, a interação universidade-empresa. Dentro desse tema estão programas como o PIPE (Pesquisa Inovativa na Pequena Empresa) e o PITE (Parceria para Inovação Tecnológica). O terceiro tipo são programas que contribuem para toda a atividade de pesquisa em São Paulo - por exemplo, a rede ANSP (Academic Network at São Paulo) e o Probe (Programa Bibliotecas Eletrônicas).

Projetos

Entre os diversos projetos científicos e tecnológicos financiados pela Fapesp, o Projeto Genoma é um dos mais conhecidos - principalmente depois da publicação da matéria de capa da Nature sobre o seqüenciamento da bactéria Xylella fastidiosa (a praga das frutas cítricas conhecida como clorose variegada de citros ou "amarelinho"), em 13 de julho de 2000. Outros organismos a serem seqüenciados são o Schistosoma mansoni (responsável pela esquistossomose ou barriga d'água) e a cana-de-açúcar.

Ainda na área biológica, em março de 1999 foi lançado o Biota - Instituto Virtual da Biodiversidade -, que procura "inventariar e caracterizar a biodiversidade do Estado de São Paulo, definindo os mecanismos para sua conservação, seu potencial econômico e sua utilização sustentável." No mesmo ano, em maio, foi lançado o Programa Biblioteca Eletrônica (ProBE), que oferece à comunidade científica uma biblioteca virtual de textos completos de artigos de periódicos científicos internacionais.

Esse serviço é feito através da rede ANSP, outro programa financiado pela Fapesp. Trata-se de uma rede ligando as redes acadêmicas universitárias e dos institutos e centros de pesquisa de ciência e tecnologia de São Paulo. Suas operações iniciaram-se em 1989, e hoje é um dos principais pontos de conexão via Internet entre o Brasil e o Exterior.

Na área da interação universidade-empresa, um dos principais programas é o Parceria para Inovaçào Tecnológica (Pite), lançado em 1994, cujo objetivo é financiar projetos de inovação tecnológica desenvolvidos em parceria com instituições de pesquisa e empresas instaladas em São Paulo. Segundo Brito Cruz, uma das coisas percebidas com a experiência do Pite foi que, "para acontecer a parceria [universidade-empresa], é absolutamente necessário que haja cientistas na universidade e também haja cientistas na empresa." Por isso, foi lançado, em 1997, o Programa de Inovação Tecnológica na Pequena Empresa (Pipe), onde a Fapesp passou a perseguir esse objetivo, financiando a pesquisa diretamente dentro do ambiente empresarial. "Uma das exigências importantes do PIPE é que o pesquisador principal tem que ser vinculado à empresa", a lealdade e o seu salário têm que vir da empresa, diz Brito Cruz.

O próximo passo, ainda segundo o presidente da Fapesp, relaciona-se com o problema de empresas que precisam ter os cientistas, mas não têm faturamento suficiente para contratá-los. O programa "Pesq na Emp", financiado juntamente com o Sebrae, pagará bolsas para cientistas trabalharem em empresas. Segundo Brito Cruz, o Sebrae pagará um 25% do orçamento e a Fapesp 75%, e quem determinará os temas dos projetos serão as empresas. O orçamento está previsto para 8 milhões para 2 anos.

Outras FAPs

Diversas Fundações de Amparo à Pesquisa foram criadas em vários estados brasileiros. No entanto, muitas convivem com dificuldades, rpincipalmente relacionadas à falta de repasse de recursos por parte do governo do estado.

Destacam-se positivamente entre elas a Faperj (Rio de Janeiro) e a Fapemig (Minas Gerais). A Fapemig foi criada em 1986 e em 2000 teve um orçamento de R$ 22,6 milhões. Prevê-se que para 2001 22% do orçamento seja destinado a bolsas e estágios técnico-científicos, A Faperj, criada em 1990, teve um dispêndio total de R$ 67 milhões em 2000 e distribuiu 2756 bolsas. Ambas possuem programas de apoio à pesquisa, incluindo projetos com orientação induzida e com orientação espontânea (tema escolhido pelo pesquisador), e à inovação tecnológica junto a empresas.

Em agosto último, a Câmara Legislativa da Bahia aprovou a criação da mais nova Fap, a Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), que deverá iniciar suas atividades no ano que vem com um orçamento inicial de 20 milhões. Assim como no caso da Fapesp, o projeto de lei prevê que 1% da receita tributária líquida do estado seja investida nas atividades incentivadas pela fundação.

Atualizado em 10/09/2001

http://www.comciencia.br
contato@comciencia.br

© 2001
SBPC/Labjor
Brasil