Revolução tecnológica, automação e vigilância

Por Sérgio Amadeu da Silveira

Sim, a confluência de tecnologias – da impressão 3D com a internet das coisas (IoT), da robótica com a neurociência, da inteligência artificial com a biologia sintética – poderá trazer produtos e serviços superiores. Mas não há indícios de que os produtos e serviços da quarta revolução industrial vão alterar a tendência de concentração econômica. A automação elimina postos de trabalho e cria outros: há quem indique um ganho líquido nesse processo. Ainda assim, também ganha força o debate sobre a necessidade de vincular a nova revolução a uma renda básica universal e de preservar os serviços públicos da invasão da “algoritmização” privada.

O presidente executivo do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab, afirmou que a quarta revolução industrial poderá aumentar a renda global e melhorar a qualidade de vida da população do planeta. Essa revolução que articula a convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas provavelmente implicará na elevação da produtividade a partir dos ambientes amplamente automatizados, operados por robôs e conectados a dispositivos inteligentes que serão capazes de interagir e cooperar com pessoas, máquinas e sistemas.

Podemos encontrar o mesmo otimismo no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) denominado “The next production revolution: implications for governments and business”, de 2017. O texto descreve e defende que as novas tecnologias de produção trarão empregos mais seguros, a produção será mais ecológica e os serviços, personalizados e cada vez mais velozes no atendimento das demandas das pessoas e dos mercados.

A hipótese de que a confluência de tecnologias – da impressão 3D com a internet das coisas (internet of things, ou IoT) e sensores, da robótica avançada com a neurociência, da inteligência artificial com os novos materiais e com a biologia sintética, entre outras possibilidades – poderá trazer produtos e serviços qualitativamente diferentes e superiores aos atuais não parece ser equivocada, nem exagerada. Todavia, não podemos extrair daí que os resultados desse processo produtivo serão distribuídos de modo minimamente equitativo entre as populações e regiões do planeta. Também não temos como afirmar que não vão precarizar ainda mais a vida de segmentos pauperizados das nossas sociedades.

Apresento a seguir três problemas ou possíveis implicações do atual estágio do capitalismo informacional e do que está sendo chamado de 4ª revolução industrial: 1) a redução drástica de postos de trabalho pela automação; 2) a ampliação do mercado de dados pessoais e do capitalismo de vigilância; 3) o descolamento cada vez maior do poder gerencial do Estado para as corporações que desenvolvem algoritmos.

Primeiro, a relação entre trabalho e automação. Ellon Musk, executivo da Tesla, tem afirmado que muitos empregos desaparecerão como resultado da intensificação da automação. Por isso, Musk defendeu a proposta de uma renda básica universal, ou seja, as pessoas precisarão de uma fonte de recursos para pagar pelos produtos e serviços que consomem. Sem salário, sem trabalho, segmentos da população serão substituídos por robôs e algoritmos mais velozes e produtivos e, assim, não terão como sobreviver. Para enfrentar tal situação de eliminação dos postos de trabalho, os governos deveriam criar a solução da renda básica. A ideia defendida por Musk vem sendo discutida há muito tempo, bem antes de ele se preocupar com o desemprego estrutural. Existem pelo menos duas visões sobre o pagamento de uma renda mínima: a neoliberal e as distributivistas.

O economista Milton Friedman, em 1962, divulgou a ideia de um imposto de renda negativo. Trata-se de uma proposta que nasce no interior do pensamento neoliberal e visa atenuar as falhas do mercado, interferindo minimamente nele. A proposição passa por definir uma linha básica de rendimentos. Quem estiver acima dessa linha paga impostos. Quem estiver abaixo recebe o necessário para alcançar a linha.

Friedman defendeu um Estado mínimo seguindo a lógica neoliberal. Para o economista, a redistribuição de renda deveria ser deixada inteiramente aos indivíduos, pois o único papel aceitável para o Estado seria incentivar e não inibir a economia. Todavia, Friedman sabia que existem graves distorções de mercado e deixar apenas para a filantropia privada a tarefa de redistribuir a renda para os extratos pauperizados gera graves problemas, tais como a elevação dos níveis de criminalidade e descontentamento social, entre outros fenômenos indesejáveis. A proposta de imposto de renda negativo de Friedman foi pensada, em primeiro lugar, para que a redistribuição não modifique o resultado do mercado, nem distorça os preços. Em segundo lugar, a proposição implica na minimização do papel e da interferência do Estado – principalmente, de suas políticas sociais.

Já a proposta das correntes distributivistas – de um certo liberalismo inspirado em John Raws ao pós-keynesianismo e pós-socialismo – traz a ideia de uma renda básica universal. Ela implica na transferência de um montante fixo e incondicional para todas as pessoas. Um dos grandes defensores do conceito de renda básica universal é o filósofo e economista belga Philippe Van Parijs. Ele observa que o emprego é um bem em falta nas economias contemporâneas. Por isso, defende que todas as pessoas recebam uma renda básica. Segundo sua lógica isso não prejudicaria quem possui emprego, pois quem está empregado também deveria receber tal renda. Assim, o Estado não estaria explorando quem trabalha, pois estes teriam um rendimento maior do que aqueles que dependem unicamente da renda básica.

É importante destacar que, em 2016, na Suíça, um grupo de defensores da renda básica universal conseguiu 100 mil assinaturas para submeter a proposta à consulta de toda a população. O projeto de renda básica garantida foi rejeitado por 77% dos eleitores do país. Os defensores da renda básica universal tinham dois argumentos principais: que os empregos desaparecerão diante da automação e que metade do trabalho no país é realizado nos lares sem remuneração. Assim, a renda básica faria justiça reconhecendo a existência de um trabalho residencial não-pago, fundamental para o funcionamento da sociedade. Os opositores da renda básica nomearam o projeto de “dinheiro por nada”. Afirmaram que desconectar o vínculo entre o trabalho realizado e rendimento seria péssimo para a sociedade. Além disso, um dos argumentos mais convincentes contra a renda básica garantida foi de que milhões de imigrantes tentariam residir na Suíça.

O caso suíço mostra que se a tecnologia muda velozmente o mesmo não ocorre com as práticas discursivas e ideologias. O pensamento neoliberal dificilmente aceitará uma solução que exija o aumento de arrecadação do Estado. Tal como ocorreu com a revolução informacional, a distribuição geográfica das invenções, da fabricação e do desenvolvimento de tecnologias, em especial da robótica e de sistemas ciber-físicos, não será simétrica, proporcional e com benefícios similares para todos. Os países que dominam tecnologias da “indústria 4.0” sairão na frente. Terão menos custos para produzir soluções diante de países pobres e menos tecnológicos.

Todavia, a Federação Internacional de Robótica, em abril de 2017, enfatizou que os postos de trabalho assumidos pelos autômatos gerarão novos empregos em outras áreas, numa reafirmação da tese schumpeteriana da destruição criativa. O economista David Autor acredita que haverá mais complementaridade entre humanos e robôs do que um processo de substituição de um pelo outro. A consultoria britânica Deloitte publicou um estudo sobre o impacto tecnológico nos empregos, em 2015, afirmando que no Reino Unido as tecnologias contribuíram para a perda de 800 mil empregos menos qualificados; ao mesmo tempo, apresentou evidências de que ajudaram a criar 3,5 milhões de novos empregos de maior habilidade profissional. O mesmo estudo afirmou que a Alemanha e a Coreia do Sul, países com grande densidade de robôs, têm taxas de desemprego baixas (Deloitte LLP, 2015).

A polêmica sobre a relação e as implicações da automação, da robótica e da intensificação da algoritmização no mundo do trabalho continuará. Entretanto, não há indícios de que os produtos e serviços da quarta revolução industrial vão alterar a tendência de concentração econômica existente atualmente. Também não há nada na tecnologia e nos processos produtivos atuais que demonstre ou indique a melhoria no cenário de concentração de renda existente. A soma do valor de mercado das quatro maiores empresas de tecnologia da informação dos Estados Unidos – Apple (US$ 743 bi), Google (US$ 574 bi), Amazon (US$ 431 bi) e Facebook (US$ 404 bi) –, segundo dados do Yahoo Finance de 4/12/2017, é maior que o PIB do Brasil (US$ 1,796 trilhão, em 2016).

Observando o cenário da economia digital percebemos que a revolução informacional nem de longe desconcentrou o poder econômico. Em 2016, a soma do faturamento da Apple, Google, Amazon e Facebook foi de US$ 467,5 bilhões. Isso representa um quarto da atividade econômica do Brasil no mesmo ano, o equivalente a 26% do PIB brasileiro. É provável que a quarta revolução industrial em um cenário neoliberal aumente ainda mais o processo de concentração. Isso só seria revertido pelas tecnologias se em sua constituição existisse o gene distributivo de riqueza e de poder. Mas as tecnologias, em geral, são ambivalentes.

A ampliação do mercado de dados pessoais e do capitalismo de vigilância
Imagine aparelhos conectados, geladeiras e armários de cozinha com sensores que avisam ao supermercado que os produtos estão acabando e que é necessário reabastecê-los. A internet das coisas (IoT) pode gerar produtos que facilitarão ainda mais a vida doméstica. Obviamente, é necessário ter renda para adquiri-los. Pense na quantidade de aplicativos que facilitam a nossa vida, desde aqueles que encontram os melhores trajetos na cidade aos que nos permitem fazer compras de comida, ingressos de cinema, teatro… uma infinidade de serviços.  Suponha que você está utilizando uma pulseira que controla batimentos cardíacos conectada por bluetooth a um programa em seu celular que pode avisá-lo quando seu limite cardiovascular é alcançado. As vantagens dos dispositivos conectados, do georreferenciamento em tempo real, dos aplicativos em nuvem são muitas. Mas todos esses benefícios são financiados com base nas informações pessoais capturadas, reunidas, processadas, analisadas e vendidas aos brokers ou corretores de dados e, por sua vez, são vendidas às redes de marketing (Silveira, 2017).

A então comissária de política do consumidor da União Europeia, Meglena Kuneva, afirmou que “os dados pessoais são o novo petróleo e a nova moeda do mundo digital”. Dados pessoais são a matéria-prima para a dinâmica de modulação dos consumidores, tecnologia fundamental para a atual fase do capitalismo. A pesquisadora Shoshana Zuboff chamou de capitalismo de vigilância o que o pesquisador Nick Srnicek nomeou capitalismo de plataforma. Apesar das diferenças, ambas as perspectivas apontam a primazia da coleta e análise dos dados pessoais como elemento essencial da economia informacional.

As tecnologias cibernéticas permitem comunicar e controlar, simultaneamente. Na internet, a interação é feita com base no controle, ou seja, para trocar conteúdos os dispositivos precisam ter uma posição inequívoca na rede. Desse modo, um computador, servidor de rede, recebe a informação de cada dispositivo que se conectou, quais aplicações acessou e por quanto tempo. Enfim, sobre essas informações de controle o mercado criou modelos de negócios de captura de dados e metadados com vistas à identificação de usuários. Além disso, algumas empresas se especializaram em inserir cookies, pixels e uma série de scripts no computador das pessoas. Essas técnicas permitem acompanhar a navegação na rede de todos os usuários da internet.

O capitalismo informacional se consolidou quando o neoliberalismo já havia se tornado a nova razão do mundo (Laval e Dardot). O culto à concorrência como orientador da economia acelerou a busca de modelos de negócio que permitam melhorar as vendas, aumentar a produtividade e reduzir custos. A identificação dos consumidores, o conhecimento de suas vontades e interesses, o domínio das subjetividades, passou a ser rápido e relativamente fácil com a expansão das redes cibernéticas. Com as técnicas de machine learning, as empresas podem agir preditivamente. Com a internet das coisas, o mercado poderá dar um salto de qualidade no acompanhamento cotidiano e em tempo real de cada consumidor, uma vez que os dispositivos permanentemente conectados poderão enviar dados continuamente para as corporações.  Com o armazenamento em nuvem e a concentração do tráfego em alguns gigantes da hospedagem de dados, teremos a possibilidade de cruzar mais rapidamente distintas bases de dados. Com o IPv6[1], não haverá mais sentido em mudar os endereços de IP dos dispositivos, pois teremos milhares de IPs à disposição de cada habitante conectado. Com isso, o endereço IP da geladeira, do sistema de iluminação, do robô que aspira pó, do sistema de som do apartamento, entre outros aparelhos que compõe os produtos residenciais da internet das coisas, não precisará ser dinâmico. As empresas terão muita facilidade de ligar os IPs dos aparelhos às identidades civis dos consumidores.

Nesse sentido, as tecnologias da quarta revolução industrial garantem modelos de negócios que aprofundam a coleta ativa de dados pessoais, seu armazenamento e processamento com a finalidade de modular o comportamento dos consumidores diante de uma concorrência acirrada entre corporações de uma economia cada vez mais concentrada e ávida por governar as subjetividades.

A ampliação do poder das empresas que desenvolvem algoritmos
A quarta revolução industrial gera um mundo repleto de algoritmos. Os autômatos precisam ser programados e sua programação deve ser estruturada a partir de algoritmos de aprendizagem de máquina e de outros modelos de inteligência artificial. Atividades humanas podem ser substituídas por máquinas autômatas. Tudo indica que teremos a disseminação de robôs de limpeza para locais públicos, robôs de entrega em escritórios ou hospitais, robôs de combate a incêndio, robôs de transporte, robôs de segurança e policiamento, entre outros.

Quando as atividades no interior da administração pública começarem a ser substituídas por máquinas ou sistemas autômatos, certamente aumentará a presença de empresas para desenvolver, manter e operar essas tecnologias. O modelo neoliberal, que organiza os Estados atualmente, desaconselha que sejam desenvolvidas no interior dos governos as condições para criar algoritmos e soluções de inteligência artificial. Assim, quanto mais funções humanas da administração pública forem substituídas por decisões algorítmicas, mais atividades públicas estarão sob o controle de empresas privadas.

Aplicações de inteligência artificial, plataformas de decisões operadas por algoritmos de grande precisão, capazes de atuar em alta frequência, ampliarão a transferência de dados públicos para corporações privadas. A modelagem dos algoritmos também vai aumentar o poder dos consultores e gerentes do mercado nas redefinições dos serviços e atividades públicas. Assim, o que deveria ser transparente na gestão pública se tornará mais opaco. Isso porque as empresas que desenvolvem, vendem e aplicam os algoritmos alegam que suas soluções não poderão ser abertas. Afinal, devem proteger seu negócio diante da concorrência e garantir a propriedade intelectual de seus códigos. Desse modo, a quarta revolução industrial em um mundo neoliberal pode ter efeitos nocivos para o controle democrático do Estado pela sociedade. É preciso começar a pensar em diretrizes e regulamentos para o uso de algoritmos transparentes e democráticos.

Sérgio Amadeu da Silveira é graduado em ciências sociais (1989), mestre (2000) e doutor (2005) em ciência política pela USP. É professor da Universidade Federal do ABC. Integra o comitê científico deliberativo da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber). Presidiu o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (2003-2005) e integrou o Comitê Gestor da Internet no Brasil (2003-2005 e 2011-2013).

Referências

Autor, D. “Why are there still so many jobs? The history and future of workplace automation”. Journal of Economic Perspectives v. 29, n. 3, 2015.

BBC News. Switzerland’s voters reject basic income plan. 05/06/2016. http://www.bbc.com/news/world-europe-36454060

Dardot, P.; Laval, C. A nova razão do mundo. Boitempo Editorial, 2017.

Deloitte LLP. 2015. “From brawn to brains: The impact of technology on jobs in the UK”.

Galloway, A. R. Protocol: How control exists after decentralization. MIT press, 2004.

IFR. “The impact of robots on productivity, employment and jobs: A positioning paper of the International Federation of Robotics”. April 2017. https://ifr.org/img/office/IFR_The_Impact_of_Robots_on_Employment.pdf

OECD. The next production revolution: Implications for governments and business. Paris: OECD Publishing, 2017.  Disponível:  http://dx.doi.org/10.1787/9789264271036-en

Peyser, E. “Elon Musk acha que precisaremos de renda básica universal num futuro sem trabalho”. Gizmodo Brasil, 7 de novembro de 2016. http://gizmodo.uol.com.br/elon-musk-renda-basica/

Schwab, K. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.

Silveira, S. A. Tudo sobre tod@s: redes digitais, privacidade e venda de dados pessoais. São Paulo: Edições SESC-SP, 2017.

Srnicek, N. Platform capitalism. John Wiley & Sons, 2016.

Tondani, D.. “Universal basic income and negative income tax: Two different ways of thinking redistribution”. The Journal of Socio-Economics, v. 38, n. 2, p. 246-255, 2009.

Zuboff, S.. “Big other: surveillance capitalism and the prospects of an information civilization”. Journal of Information Technology, v. 30, n. 1, p. 75-89, 2015.

[1] IPv6 é abreviação de internet protocol version 6 ou, em português, protocolo internet versão 6. Pode-se dizer que um protocolo consiste num conjunto de regras que permitem a comunicação entre dispositivos. Grosso modo, protocolo é uma “linguagem”. O protocolo internet, ou IP, foi criado para permitir a comunicação entre diferentes redes de computadores. Uma característica importante do protocolo internet é que cada dispositivo ligado à rede deve possuir um identificador único, que normalmente é chamado de endereço IP, ou número IP. Na internet, esses números são controlados centralmente, e a entidade responsável é a IANA (Internet Assigned Numbers Autority). O IPv6 é necessário porque os endereços livres no IPv4 estão se acabando. Sem novos números IP fica muito complicado conectar novos usuários à internet. Seu crescimento, então, ficaria muito prejudicado. No IPv6 a quantidade de endereços disponível é muito maior que no IPv4. Esses endereços deixarão, então, de ser um recurso crítico, pois estarão disponíveis de forma abundante. Isso permitirá a continuidade do crescimento da internet. [nota do editor; fonte http://ipv6.br/pagina/faq, consultado em 6 de fevereiro de 2018]