Arquivo da tag: regulação

O sistema de comunicação brasileiro e os desafios regulatórios para o setor

Por Carlos Henrique Demarchi

As políticas de comunicação devem estar embasadas em modelos de equilíbrio entre os meios privados, estatais e públicos. O caso brasileiro denota a predominância do modelo comercial de comunicação, sem mecanismos de regulação. Continue lendo O sistema de comunicação brasileiro e os desafios regulatórios para o setor

Demi Getschko: Assim como a liberdade de expressão, responsabilidade deve ser ampla e total

Por Ludimila Honorato

Pioneiro da internet no Brasil, o engenheiro Demi Getschko avalia que o Marco Civil da Internet, implementado há sete anos, é uma forte ferramenta para combater fake news, mas alguns pontos precisam ser revisados. O principal, segundo ele, é definir melhor quem são os provedores de conteúdo e quais seus direitos e deveres. Continue lendo Demi Getschko: Assim como a liberdade de expressão, responsabilidade deve ser ampla e total

Regulação algorítmica e os Estados democráticos

Por Sérgio Amadeu da Silveira

Algoritmos são performativos. Isso quer dizer que alteram os ambientes em que são utilizados. Geram efeitos, muitos dos quais não previsíveis. Por isso, é fundamental que as sociedades democráticas avancem na compreensão das implicações dos algoritmos. Só assim será possível encontrar o melhor modo de regular essas tecnologias que começaram a regular nosso comportamento e nossa relação com o Estado. Mas os sistemas algorítmicos são envoltos pelo sigilo. Isso gera um grave problema para o Estado democrático, uma vez que a democracia não convive bem com a opacidade. A questão aqui colocada é como fiscalizar algo que não tem o seu funcionamento transparente. Como compreender um conjunto de milhares de linhas de códigos e funções matemáticas que podem se alterar constantemente? Este texto é fruto das análises oriundas do projeto de pesquisa “Regulação Algorítmica no setor público: mapeamento teórico e programático”, financiado pela Fapesp. Continue lendo Regulação algorítmica e os Estados democráticos