Efeito dominó: audiências públicas
do São Francisco são canceladas

Rio São Francisco, na divisa dos Estados de Alagoas, à esquerda, e Sergipe. Créditos: André Gardini e Adriana Menezes

Exatamente uma semana após o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ter sido impedido de votar o projeto de Transposição do rio São Francisco, por força de liminar judicial, o governo federal sofreu outra derrota. As dez audiências públicas marcadas para acontecer entre os dias 6 e 20 de dezembro, em Belo Horizonte (MG) e municípios do nordeste, foram canceladas por mais uma liminar. Assim, qualquer ação do governo que tente viabilizar o projeto de Transposição está impedida por força judicial. A Assessoria de Comunicação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que a Procuradoria do Ibama e a Advocacia Geral da União entrou, ontem, com um recurso de segurança para derrubar a liminar.

A liminar foi concedida pelo juiz em exercício da 14° Vara da Justiça Federal, João Batista de Castro Júnior. As audiências públicas seriam realizadas pelo Ibama e pretendiam conceder a Licença Ambiental, para que o governo iniciasse o processo de licitação e posterior execução das obras.

De acordo com as subprocuradoras-gerais da República, Sandra Cureau e Deborah Duprat, titulares das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal (MPF) o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), não aborda uma importante questão do projeto: o custo da água que chegará aos Estados receptores e, por não definir uma área exata de influência do projeto, deixa de contemplar as populações que serão afetadas pela obra. De acordo com o Rima, serão construídos 720 quilômetros de canais condutores de água nos dois eixos - Norte e Leste - do projeto. Estão previstas a construção de nove estações de bombeamento - que funcionam como um elevador de água, 27 aquedutos e oito túneis, para transportar as águas do São Francisco até os rios e açudes da região semi-árida. Ainda, no eixo norte, estão previstas a construção de duas centrais hidrelétricas de pequeno porte, com capacidade de geração de 40 mega watts (MW) e 12MW cada uma.

Clique aqui para ampliar imagem Esquema de Intervenções Hidráulicas Crédito: Rima do Ministério da Integração Nacional

As subprocuradoras-gerais da República também enfatizam Outro motivo que levou à suspensão das audiências públicas diz respeito a não viabilização da participação popular nos locais escolhidos para as audiências, além de deixarem de cumprir o principal objetivo de informar a sociedade sobre o projeto e seus impactos sócio-ambientais, pois a linguagem técnica empregada é de difícil compreensão para os participantes.

Para o geógrafo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Manuel Correia de Andrade, que estuda a região nordestina desde 1952, também falta um estudo de impacto ecológico na região sertaneja que, embora seja classificada como semi-árida, é muito diversificada e, portanto, requer estudos específicos. "Ao meu ver, deve-se fazer um estudo geológico, climático e pedológico [solo] antes do projeto [de transposição do São Francisco] e que atenda ao meio ambiente". Andrade destaca que existem outras alternativas. Os rios maranhenses, Itapecuru, Piraé e Paraíba, por exemplo, embora tenham volume de água menor que o São Francisco, estes volumes são ponderáveis e poderiam ser transpostos para o sertão semi-árido, por um valor bastante inferior e com impactos ecológicos menores.

A liminar concedida pelo juiz Castro Junior foi uma resposta à ação cautelar preparatória de ação civil pública, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil - seção Bahia, Associação de Trabalhadores Rurais da Bahia, Grupo Ambientalista da Bahia, Instituto de Ação Ambiental da Bahia, Associação Movimento Paulo Jackson e Centro de Estudos Sócio-Ambientais.