Brasileiros são conservadores sobre a descriminalização do aborto

A partir de janeiro de 2005, uma comissão formada por representantes do governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade civil deverá se reunir para revisar os instrumentos legais existentes sobre o aborto. As propostas elaboradas deverão ser encaminhadas, para votação, ao Congresso Nacional. O tema voltou à polêmica durante o lançamento do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, no último dia 8 de dezembro, quando a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, defendeu a revisão da legislação sobre o assunto. A Secretaria propõe ainda a garantia de serviços para a interrupção da gravidez nos casos previstos pelo Código Penal: quando houver risco de vida da gestante e gravidez provocada por estupro.

A polêmica discussão sobre a descriminalização do aborto envolve uma série de questões sobre a saúde, os chamados direitos reprodutivos das mulheres, concepções científicas e religiosas sobre a vida, dentre outras questões. E os brasileiros possuem uma posição conservadora em relação à descriminalização do aborto. Essa é uma das conclusões da cientista política Kátia Nishimura, do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Unicamp, em artigo publicado na última edição da revista Opinião Pública. Os dados utilizados pela pesquisadora foram retirados do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) 2002, a primeira pesquisa acadêmica pós-eleitoral realizada no país. A partir dela, a pesquisadora procurou estudar as tendências do comportamento social dos brasileiros a partir de opiniões sobre temas como a homossexualidade, o papel da mulher, o aborto e a hierarquia social.

Para Nishimura, a pesquisa revela posicionamentos que apontam para uma tendência conservadora da sociedade brasileira. O curioso é que, mesmo ao relacionar as opiniões sobre esses temas e o voto na eleição presidencial de 2002, os dados mostraram que o comportamento social conservador não se restringe a uma escolha política eleitoral em particular. Segundo Nishimura, as opiniões e as atitudes observadas em relação às questões como a homossexualidade, o papel da mulher, o aborto e a hierarquia social independem do voto para presidente e, além disso, a tendência apresentada pela maioria dos entrevistados é a de um posicionamento significativamente conservador.

As opiniões dos entrevistados em relação ao tema do aborto revela uma posição predominante: para 51%, a interrupção da gravidez deve ser permitida somente em situações particulares, como no caso de uma gravidez provocada por estupro. Mesmo assim, a alternativa de que o aborto deveria ser proibido em qualquer situação foi apontada por parte significativa dos entrevistados (37,4%) e apenas 11,5% concordam que o aborto deva ser permitido em qualquer situação.

A pesquisa também trata das opiniões de grupos religiosos sobre a questão do aborto. A opinião de que ele deve ser permitido somente em uma situação específica é compartilhada pela maioria dos entrevistados: católicos (50, 8%), evangélicos pentecostais (47,1%), religiões afro-brasileiras (no caso da umbanda, por exemplo, 66,7%) e também os que declararam não ter religião (59%). Já para os adeptos de religiões como os Mórmons, os Adventistas e Testemunhas de Jeová, o aborto deve ser proibido em qualquer situação (65,4%).

Além da religião, de acordo com Nishimura, um outro elemento deve ser destacado em relação aos posicionamentos sobre o aborto: as opiniões mais conservadoras, que defendem a sua proibição em qualquer circunstância, estão entre aqueles com mais idade, mais pobres e menos escolarizados. A opinião de que o aborto deve ser proibido de forma incondicional concentra-se na faixa dos 60 anos ou mais, entre aqueles que não têm renda ou com renda de até um salário mínimo e com muito pouca instrução, analfabetos ou que cursaram até a 4a. série do Ensino Fundamental. Já a opinião de que o aborto deve ser permitido em uma situação específica, apontada pela maioria dos entrevistados, é predominantemente encontrada tanto entre aqueles com menor renda e baixa escolaridade, como entre os mais escolarizados e de maior renda. Esta postura também é a preponderante entre os jovens e entre os adultos.

Para a pesquisadora, a opinião sobre o aborto, juntamente com as outras questões abordadas pela pesquisa, estão relacionadas às desigualdades de tratamento de várias ordens (raciais, sociais e de gênero) que seriam obstáculos para uma efetiva democratização da sociedade brasileira. "Os resultados indicam uma presença expressiva de opiniões e atitudes conservadoras na dinâmica do cotidiano da sociedade brasileira, dificultando significativamente o processo de democratização das relações sociais", conclui Nishimura.