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Governo se compromete a democratizar a informática

O programa Sociedade da Informação, SocInfo, foi lançado pelo Governo em dezembro de 1999, com a intenção de viabilizar um novo estágio da Internet e suas aplicações no Brasil, tanto na capacitação de pesquisadores quanto na garantia de serviços avançados de comunicação e informação. Deverá também garantir a velocidade e a qualidade das conexões. Seu detalhamento foi confiado a um Grupo de Implantação, constituído por representantes do governo, setor privado, comunidade acadêmica e terceiro setor.

Ao longo de 2000, foi elaborada uma primeira versão detalhada do Programa, consubstanciada no Livro Verde da Sociedade da Informação, que tem servido de base para um processo de consulta à sociedade. Ao final desse processo, já com as opiniões e sugestões apresentadas, deveria consolidar o Livro Branco, com um plano definitivo de atividades para o Programa.

Segundo Tadao Takahashi, coordenador do SocInfo, "o Programa está em plena execução, mesmo sem o Livro Verde devidamente elaborado e divulgado, como se planejava originalmente". Ele recorda que o Programa havia adotado o modelo Livro Verde/Livro Branco de planejamento e decolagem de atividades. No entanto, tão logo o Livro Verde começou a ser debatido, diversas ações nele propostas começaram a ser adotadas ou aceleradas. "O próprio núcleo central do Programa acabou por se envolver em execução de atividades em um nível de engajamento concreto que, em princípio, não se vislumbrava", completa Takahashi.

O SocInfo começou a ser executado em 2001. Essa fase de execução, que deve ir até 2003, compreende ações iniciais como contratações, lançamento de editais, parcerias, início de novas ações e acompanhamento daquelas que já estavam em curso. Em 2003, deverá ser feita uma avaliação geral do progresso e elaborado um conjunto de propostas para o período de 2004 em diante, à luz dos resultados alcançados até o momento.

Para colocar em ação essas propostas, o SocInfo foi incluído no Plano Plurianual do Governo Federal de 2000-2003, com orçamento de cerca de R$ 3,4 bilhões (veja editorial desta edição). No entanto, para o ano de 2002, o MCT conseguiu aprovar no orçamento apenas R$ 69,818 milhões - ao invés dos R$ 850 milhões por ano previstos no Plano Plurianual.

Além dessa verba, o Programa deve contar também com recursos oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

"Basicamente, os recursos recebidos têm sido aplicados no detalhamento e articulação interna de ações externas de grande envergadura, como a conexão de bibliotecas públicas e comunitárias à Internet, via Fust, na contratação externa direta de estudos e experimentos (no tocante a ações de viés mais tecnológico) e na promoção de editais para a participação de interessados em geral", afirma Takahashi.

O coordenador do SocInfo diz que, além dos recursos do Fust e do Funttel, o Programa deverá contar também com recursos dos fundos setorias do MCT, principalmente o de informática. Ao longo dos próximos meses esses recursos deverão ser usados pelo Programa.

As ações dos estados também têm sido importantes. Em geral, programas similares têm concentrado foco em uma ou duas das frentes do Programa. Nesse sentido, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Amapá e Paraná, por exemplo, apresentam um leque de ações bastante amplo, mas a atuação dos estados é bem particular. Alguns estão mais direcionados para a área de educação, outros para a de saúde e praticamente todos os estados possuem atividades na área de serviços do governo. Em geral, as secretarias de planejamento e de fazenda, possuem uma atividade relacionada à arrecadação e ao governo eletrônico.

Para Takahashi, o principal entrave encontrado até o momento - considerado por ele a fase inicial do Programa - é a desarticulação organizacional devida à falta de visão estratégica consolidada sobre o papel de Tecnologias da Informação e Comunicação para o Desenvolvimento (TICs). Mas, à medida que idéias, planos e mesmo experiências cheguem ao ponto de decolar e ganhar escala concreta, o principal entrave tende a ser a insuficiência de recursos. No caso do SocInfo, a verba inicial prevista já sofreu alguns cortes, o que afeta os planos.

Takahashi salienta que o Programa está chegando a uma etapa em que se espera a participação do setor privado. "Estivemos dedicados a estabelecer relações com a alta direção de um conjunto de empresas multinacionais em TICs que atuam no Brasil". Isso é importante porque o comitê do SocInfo acredita que as matrizes dessas multinacionais desempenham papel crucial nas decisões das filiais e que portanto, é melhor iniciar a discussão sobre ações de maior porte com as matrizes, embora o caminho pareça mais longo e mais complexo.

Educadores do CDI orientam os populares que participaram do Dia da Inclusão Digital
Crédito: CDI/Divulgação

Até o momento, a participação do setor privado tem ocorrido por outra via. O Comitê para a Democratização da Informática (CDI), por exemplo, conta com o apoio de empresas privadas para promover o que eles vêm chamando de cidadania digital. O CDI é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que difere das ONGs porque pode remunerar sua diretoria e oferecer dedução no imposto de renda para doações de pessoas jurídicas.

Segundo Carlos André Ferreira, coordenador de comunicação do CDI, o Comitê está caminhando na mesma direção que o Governo em relação à inclusão digital, mas de forma mais ligeira. "O programa do governo está muito lento. Nem 10% das escolas do país foram atingidas pelo programa SocInfo e falta investimento no treinamento de professores", avalia Ferreira. Sem querer arriscar as causas da morosidade da implementação do programa do MCT, o coordenador de comunicação do CDI acredita que entre as razões esteja o excesso de burocracia, o problema na aquisição dos computadores com o sistema da Microsoft (veja reportagem sobre o assunto nesta edição), a falta de clareza na aplicação dos recursos do Fust e também as proporções de um programa que visa a atingir um país do porte do Brasil. Nesse sentido, a atuação pontual do CDI, a maior facilidade para fazer parcerias e obter recursos da iniciativa privada, privilegiam a Organização Civil.

Campanha de inclusão digital levou computadores à barca, no Rio de Janeiro
Crédito: CDI/Divulgação

Mas para o coordenador do SocInfo, as ações das ONGs ou OSCIPs e do Programa nacional são distintas. Elas podem se complementar, bem como as ações estaduais e as municipais, mas as ações dessas entidades não solucionam a questão em nível federal.

No dia 23 de março, o CDI promoveu o Dia da Inclusão Digital. Realizado em 25 municípios brasileiros, com o objetivo de chamar a atenção para a questão da inclusão digital no país, o evento atingiu cerca de cinco mil pessoas. Os locais escolhidos para a realização da campanha variaram de uma cidade para outra, mas os pontos preferenciais foram praças e estações rodoviárias. Mais de 200 computadores foram instalados nesses estandes e ainda oito deles nas barcas que seguem da Praça XI para Niterói, no Rio de Janeiro. Com exceção dos computadores das barcas, todos os demais estavam conectados à Internet.

O trabalho do CDI não se resume à realização da campanha. O objetivo principal, desde o inicio de suas atividades em 1995, é promover a cidadania através da tecnologia da informação. O trabalho é realizado em parceria com entidades comunitárias e instituições e conta com a ajuda de empresas privadas. Os alunos pagam uma mensalidade de R$ 5 a R$ 10. Esse recurso é voltado para a manutenção da escola e para pagar os instrutores. Os instrutores, que são treinados pelo CDI, são da própria comunidade. Entre os parceiros estão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Microsoft (que cede o direito de uso de seus softwares, uma ajuda estimada em US$ 5 milhões), o Terra (que é o provedor oficial do CDI), além de muitas outras empresas e fundações brasileiras e internacionais. (Leia também sobre o Programa Cidadania Digital).

Ferreira esclarece que os alunos não aprendem simplesmente a usar os programas. "O instrutor propõe a discussão de um tema na sala de aula, todos conversam, os alunos saem para fazer pesquisa na comunidade, e aí montam uma redação no editor de textos". É assim que se ensina informática no CDI, a partir de um debate de temas ligados à cidadania, aos problemas do dia a dia da comunidade e outros assuntos de interesse dos jovens, como drogas, sexualidade, entre outros.

Essas escolas têm atingido um público dos 10 aos 30 anos, de baixa renda. Preparar os alunos para o mercado de trabalho e evitar a aproximação dos jovens do tráfico de drogas estão entre os objetivos do CDI, segundo Ferreira. Mas o coordenador de comunicação do Comitê conta que as aulas atingem também pessoas da terceira idade.

O CDI está presente também em instituições de saúde e penitenciárias. No Instituto Phillipe Pinel, hospital psiquiátrico do Rio, a escola está funcionando desde 2000, com a proposta de promover nos doentes a recuperação da cidadania e da auto-estima através da informática. Na penitenciária Lemos Brito, também no Rio, muitos presos se interessaram pelos cursos de informática. Alguns deles não eram alfabetizados e procuraram a escola de primeiro grau, presente em todas as penitenciárias, para se formarem e depois ingressarem na escola de computação. "Isso fez com que a taxa de analfabetismo entre os presidiários fosse reduzida", afirma Ferreira.

Mais verbas

O Ministério das Comunicações também está empenhado em promover a inclusão digital. Para 2002, o Orçamento Geral do Ministério, que engloba os recursos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Fust e do Funttel de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 43,1 milhões deverão ser aplicados em Tecnologia da Informação, sendo R$ 9,1 milhões com recursos do ministério e R$ 34 milhões provenientes da Anatel.

O orçamento ministerial também traz uma outra novidade, além do efetivo destino de verbas para Tecnologia da Informação, pela primeira vez, recursos foram alocados para atender aos programas do Governo Eletrônico - e-Gov - que deverão ser executados ao longo de 2002. Do orçamento ministerial de R$ 641,7 milhões, cerca de R$ 53,9 milhões deverão ser aplicados na elaboração do "Plano de Universalização do Acesso Público por Meio Eletrônico".

Isto significa que, ao longo deste ano, o Ministério das Comunicações deverá ter recursos para a implantação dos Pontos Eletrônicos de Presença (PEPs), programa até então concentrado nas mãos do Ministério do Planejamento. Esse programa visa a instalar terminais de acesso à Internet no setor de atendimento em órgãos públicos em todo o País para garantir à população de baixa renda a possibilidade de contar com os serviços governamentais por meio eletrônico.

(SP)

Leia mais
Acordo entre Ministérios poderá gerar polêmica em relação aos recursos do Fust

Reportagem sobre o Programa SocInfo publicada na edição de março de 2001 da revista Com Ciência

 

Atualizado em 10/04/2002

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