Regulação em petróleo e gás natural
Saul B. Suslick (org.), Ed. Komedi, 2001

por Mayla Porto

Tendo como pano de fundo a flexibilização do monopólio estatal, o livro apresenta um panorama nacional e internacional, bem como as principais perspectivas para o setor, discorre sobre as alternativas para garantir a oferta de derivados, mostra a evolução da demanda de petróleo e traz um histórico do refino no Brasil e no mundo.

Os textos que compõem os dez capítulos deste livro são resultantes das monografias finais do Curso de Especialização em Regulação de Petróleo e Gás Natural, organizado em parceria pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Agência Nacional de Petróleo (ANP), órgão regulador das atividades da indústria de petróleo e gás natural no Brasil, no período de dezembro de 1999 a novembro de 2000.

Nos trabalhos são abordadas as seguintes temáticas: economia do petróleo e do gás natural; direito e instrumentos legais do petróleo e gás natural; atividades de exploração e produção; custo da regulamentação em atividades de exploração e produção; atividades de refino e a indústria petroquímica; transporte e distribuição e petróleo e derivados; transporte e distribuição de gás natural; utilização de derivados de petróleo e gás natural; regulação e política na área de petróleo e gás natural; regulação ambiental e técnico-econômica; mecanismos de defesa da concorrência; defesa do consumidor na indústria de petróleo e gás. É de muita utilidade a bibliografia colocada ao final de cada capítulo.

A base da regulação em petróleo e gás natural é feita pela lei nº 9.478/97 (lei do petróleo), que instituiu a ANP, e pela Portaria da ANP nº 188/98, que estabeleceu o desafio de se criar um banco de dados geofísico e geoquímico único e padronizado para a indústria petrolífera no país, tendo em vista o enorme volume de dados existentes sobre rochas, perfis, perfuração, teste de formação a poço aberto, a poço revestido, e dados oriundos de aquisição sísmica, dentre outros.

É atribuição da ANP implementar a política nacional de petróleo e gás natural e proteger os interesses dos consumidores quanto ao preço, qualidade e oferta de produtos, além de estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias na área de refino. Os textos analisam vários aspectos relacionados à abrangência de sua atuação, enquanto entidade integrante da administração federal indireta, com regime autárquico especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que passou a ser responsável pela outorga de todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional.

Os estudos condensados neste livro são uma importante contribuição para a compreensão do novo ambiente regulatório da indústria de petróleo e gás natural no Brasil, servindo como subsídio para o desenvolvimento de uma política que enfrente a difícil tarefa de atender os interesses da sociedade de uma maneira geral, dos consumidores e dos demais segmentos envolvidos com a indústria do petróleo.