Desenvolvimento, trabalho e solidariedade
Márcio Pochmann (org.).
Ed. Cortez, 2002

por Rafael Evangelista

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, assumiu o cargo, há pouco mais de um ano e meio, em uma situação complicada. Por um lado, herdava condições bastante difíceis, geradas nas administrações Maluf/Pitta. Por outro, criava uma grande expectativa com relação à implantação de programas sociais do PT - anunciados em seu programa eleitoral e já implantados pelo partido em algumas administrações - como o Renda Mínima. Além disso, a situação social enfrentada pelo país e pela capital paulista era, e continua sendo, complicada. Com baixo crescimento econômico e número crescente de desempregados, a cidade e o país tem assistido ao crescimento da exclusão social. Para enfrentar esses problemas e implantar os programas sociais - Começar de Novo, Bolsa Trabalho e Banco do Povo, além do Renda Mínima - a prefeita resolveu criar uma secretária específica, a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade (SDTS), e convidou o economista Márcio Pochmann para dirigi-la.

É Pochmann, em conjunto com o também economista Amilton Moretto, que escreve o primeiro, e talvez o capítulo mais interessante ao leitor não-especializado, intitulado "A estratégia paulistana de inclusão social". Esta parte inicial é uma análise enxuta das estruturas encontradas pela nova administração, mas também é uma visão panorâmica da necessária reforma do Estado brasileiro. Os autores mostram a necessidade de se evoluir de um modelo de Estado que une "autoritarismo com clientelismo, hipertrofia com opacidade, insulamento com intervencionismo, defitarismo com megalomania" e buscam um projeto alternativo ao Estado Mínimo neoliberal e ao esquema liberal-social.

Na descrição desses dois esquemas está uma das chaves para se compreender as transformações feitas no Estado brasileiro nos últimos 10 anos. Sem ter construído um Estado de Bem-Estar Social nos moldes dos europeus, o país viu ser implantado um Estado neoliberal na era Collor e um modelo social-liberal no governo Fernando Henrique pós 1995. Este último modelo é um aprefeiçoamento do neoliberalismo, em que a redução da participação do Estado não é questionada e procura-se apenas melhorar sua eficiência. "Como resultado do conjunto dessa vertente política, é proposto que o Estado se concentre na formulação e na avaliação de políticas públicas e não em sua implementação. O papel de execução deveria ser passado para as organizações não-governamentais ou empresas, de forma descentralizada", descrevem os autores.

Como alternativa a essas duas variações de um mesmo modelo, Pochmann e Moretto falam do Estado Necessário, uma visão mais à esquerda sobre quais rumos deve tomar a reforma do Estado. Ao invés de fazer uso de políticas públicas focalizadas, desreguladas e flexibilizadas, que individualizam problemas que são sociais (como a pobreza e o desemprego) e transferem a responsabilidade do Estado para instituições privadas e filantrópicas, procura-se universalizar os programas e romper o ciclo de pobreza da população. Com esse tipo de filosofia foi criada a SDTS, que tem uma estrutura horizontal e age em conjunto com as outras secretarias do município.

O livro, que tem o mesmo nome da secretaria, é um relato dessa experiência de implantação. Em cinco capítulos, são descritos os procedimentos, as dificulades e as experiências para a implantação de três classes de programas: redistributivos; emancipatórios; e de apoio ao desenvolvimento local. Entre os programas redistributivos, que visam transferir renda e impedir o ingresso em uma condição miserável, difícil de ser superada, estão: o Renda Mínima, voltado a famílias com crianças de 0 a 15 anos; o Bolsa Trabalho, dirigido a jovens entre 16 e 20 anos; o Operação Trabalho, dedicado a pessoas entre 21 e 39 anos; e o Começar de Novo, voltado aos com mais de 40 anos. Já os programas emancipatórios buscam criar condições para que a população adquira autonomia e seja incluída nas atividades econômicas. Entre suas iniciativas estão: o programa Capacitação Ocupacional e Aprendizagem em Atividades de Utilidade Coletiva; o programa Oportunidade Solidária; e o programa Central de Crédito Popular - São Paulo Confia. E, finalmente, entre os programas de desenvolvimento local estão o programa Reestruturação Produtiva e Relações do Trabalho; e o programa Sistema de Alocação Pública de Trabalho. Estes últimos, têm como objetivos principais recuperar os elos da cadeia produtiva afetados pelo modelo neoliberal brasileiro e reorganizar localmente as possibilidades de desenvolvimento econômico.

Esses programas sociais estão descritos em capítulos específicos, que delineiam os objetivos idealizados, retratam os entraves encontrados e examinam criticamente alguns equívocos iniciais cometidos pela secretaria, o que mostra a vontade de corrigir os eventuais erros de rota.