Socioambientalismo e novos direitos

Juliana Santilli
Realização: Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e Instituto Socioambiental (ISA)
São Paulo: Peirópolis, 2005

Por Susana Dias

Os povos tradicionais, indígenas e quilombolas produzem conhecimentos e inovações nas artes, literatura e ciências. Criando desde desenhos, danças, lendas, músicas e calendários, até técnicas de manejo dos recursos naturais, de caça e pesca, de domesticação de animais e melhoramento vegetal, bem como descobrindo e utilizando as propriedades medicinais e alimentícias das espécies existentes nas regiões onde vivem. Esses conhecimentos, bens intangíveis, têm ganhado cada vez mais importância nas sociedades industriais, que vêem neles um amplo potencial de exploração econômica, especialmente na área de biotecnologia, mas que não reconhecem os direitos associados desses povos. Existem casos emblemáticos de apropriação privada desses conhecimentos gerados coletivamente, como o patenteamento da ayahuasca, ou cipó da alma, planta amplamente utilizada em rituais, cerimônias religiosas e no tratamento de enfermidades por comunidades indígenas.

Como assegurar a proteção dos conhecimentos, inovações, práticas de povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais associadas à biodiversidade? Essa é uma das questões que tem desafiado as ciências jurídicas e que orienta as análises que Juliana Santilli faz em Socioambientalismo e novos direitos.

O livro é resultado da pesquisa de mestrado de Santilli, defendida na Universidade de Brasília (UnB), e de sua atuação como promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal, bem como no Instituto Socioambiental (ISA) - que está completando dez anos de defesa dos direitos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e aos direitos humanos e dos povos - e no Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

Partindo do pressuposto de que o movimento socioambientalista definiu conceitos e valores que contagiaram o sistema jurídico brasileiro, Santilli mostra como essa influência pode ser sentida tanto na Constituição brasileira - no que se refere à cultura, ao meio ambiente, aos povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais, e à função socioambiental da propriedade - quanto na legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), com o surgimento de “novos direitos socioambientais”. Discute, ainda, o acesso aos recursos genéticos em territórios ocupados por tais populações e estuda o delineamento de um regime jurídico sui generis de proteção a tais conhecimentos. Por fim, destaca como os “novos direitos socioambientais” rompem com os paradigmas jurídicos que “são marcados pelo excessivo apego ao formalismo, pela falsa neutralidade política e científica e pela excessiva ênfase nos direitos individuais de conteúdo patrimonial e contratualista”.

A proteção constitucional aos povos indígenas e quilombolas, na análise de Santilli, teve uma forte influência do multiculturalismo e do humanismo, rompendo com o modelo jurídico assimilacionista e homogeneizador. Nessa concepção, a proteção não se restringe às manifestações culturais desses povos, mas busca assegurar-lhes condições de sobrevivência física e cultural, dando garantias aos seus territórios, recursos naturais e conhecimentos. Ganham força na Constituição de 1988 as noções de titularidade coletiva de direitos, de uso e posse compartilhadas de recursos naturais e territórios, e de respeito às diferenças culturais. Porém, esses direitos são garantidos apenas para os povos indígenas e quilombolas, excluindo as comunidades locais, cujos territórios são considerados bens da União. Isso quer dizer que é deles, indígenas e quilombolas, o direito de usufruto exclusivo dos recursos naturais. Por isso, o acesso aos recursos genéticos desses territórios depende do “consentimento prévio informado” deles e da “repartição justa de benefícios”.

É a Medida Provisória (MP) 2.186-16/2001 que, atualmente, regula o acesso e utilização dos recursos biológicos e genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados, estabelecendo exigências legais diferentes para ambos. A MP prevê a realização de um contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios, tanto em termos de lucros quanto de transferência de tecnologia. Santili critica a falta de precisão da MP que exige apenas a “anuência prévia” das comunidades para autorização de acesso aos recursos genéticos e envio de remessa: “Mais do que serem consultadas, as comunidades locais, quilombolas e indígenas deveriam dar o seu consentimento para qualquer atividade de coleta de material biológico/genético e participar dos contratos de repartição de benefícios”, diz.

O consentimento informado das populações e a repartição justa dos benefícios, resultantes da exploração da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados, são dois mecanismos previstos na CDB que almejam não apenas assegurar a proteção a esses povos, mas também, minimizar o desequilíbrio de forças entre os países que detêm o capital e a tecnologia necessários à exploração da biodiversidade, e os que detêm os recursos naturais e conhecimentos associados. Um dos problemas ressaltados pela promotora é a relação entre os princípios da CDB, que dão garantias às populações tradicionais, indígenas e quilombolas, e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio – o chamado Acordo Trips - que rege os direitos de propriedade intelectual dos 146 países pertences a Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Acordo Trips não reconhece as garantias da CDB e as iniciativas para torná-los compatíveis ainda são tímidas. Um dos grandes desafios que as ciências jurídicas enfrentam é a compatibilização dos dois e a elaboração de um sistema de proteção que dê garantias efetivas aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Os conhecimentos desses povos obedecem a lógicas diferentes dos conhecimentos produzidos pelas ciências e, por isso, exigem regimes jurídicos distintos. O direito de propriedade intelectual, principalmente as patentes, foram concebidos para proteger inovações desenvolvidas pela ciência e para atender às necessidades do mercado, permitindo a apropriação privada de produtos e processos gerados de forma coletiva por um certo período de tempo. Já os conhecimentos tradicionais são produzidos coletivamente e possuem características de difusão, acesso e recriação que, na opinião de Santilli, não permitem seu enquadramento no sistema de patentes.

Santilli sugere alguns pilares para um regime jurídico sui generis de garantia dos direitos desses povos, entre eles: o reconhecimento da titularidade coletiva de seus conhecimentos, evitando a exclusão de uma ou mais comunidades detentoras dos saberes em questão, e possíveis rivalidades entre elas; o reconhecimento dos sistemas de representação e legitimidade dos povos, por meio de um pluralismo jurídico; uma definição mais clara de população tradicional, que ainda é polêmica e deixa vulneráveis essas comunidades; o estabelecimento do consentimento informado processual como procedimento obrigatório para o acesso, uso e patenteamento da biodiversidade e conhecimento associado; e, finalmente, a garantia de que os direitos de propriedade intelectual não se sobreponham aos princípios e objetivos da CDB.