Decreto sobre rotulagem de transgêncios
é alvo de críticas

Mesmo não havendo uma posição definitiva sobre a permissão ou não do cultivo de espécies transgênicas no Brasil - a soja das safras de 2003 e 2004 é a única com cultivo liberado - a rotulagem de produtos que contém transgênicos já está prevista por decreto federal em vigor há mais de um mês. Contudo, na prática, a rotulagem ainda não conseguiu se firmar e tem sido alvo de críticas.

Símbolo escolhido para rotulagem

Segundo o decreto, todos os produtos que possuem acima de 1% de ingredientes transgênicos em sua composição devem ser rotulados com um T preto dentro de um triângulo amarelo. O documento determina ainda que o símbolo deve estar localizado na parte da embalagem que fica diretamente voltada para o consumidor com um tamanho de no mínimo 0,4% dessa superfície.

Uma das críticas está relacionada ao próprio símbolo escolhido para informar a presença de transgênicos nos produtos. "Esse símbolo é totalmente inadequado e foi feito com a intenção de amedrontar as pessoas pelo fato de poderem associar isso a uma coisa perigosa, como símbolos de alta tensão e radioatividade. Tanto é assim, que se tem usado a palavra 'alertar' para falar sobre rotulagem, quando na verdade ela deve ser feita para 'informar' com clareza e objetividade o consumidor", opina Alda Lerayer, engenheira agrônoma e especialista em genética do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital). O uso do símbolo, de acordo com a pesquisadora, também vai contra a portaria da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) que orienta para que não se use símbolos ou desenhos gráficos, alegando que esse tipo de linguagem pode causar confusão e desinformação.

Por outro lado, e por outros comentaristas, o decreto vem sendo interpretado como primeiro passo para a liberação do cultivo e comercialização generalizada de produtos trânsgenicos. "A rotulagem é imprescindível para liberar a comercialização", comenta Luiz Eduardo de Carvalho, professor do Laboratório de Consumo e Saúde (LabConsS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Carvalho, extremamente crítico sobre o decreto, alerta para sua ambiguidade, que envolve a diminuição da tolerância de transgênicos em alimentos que não precisariam ser rotulados. Essa porcentagem caiu de 4% no governo FHC, para 1% no governo Lula. "O que não é dito, é que o decreto anterior falava de 4% em cada ingrediente e não no alimento todo. Ou seja, uma salsicha com 0,99% de farinha de soja 100% transgênica não precisa, hoje, ser rotulada como transgênica. No decreto do FHC essa salsicha teria que ser rotulada como transgênica, mesmo se o teor de DNA presente fosse 96% menor", explica.

Outro aspecto controverso, levantado por Lerayer, é a falta de preparo das empresas para oferecer informações sobre produtos com OGMs e a inexistência de uma rede nacional de laboratórios que possam realizar os testes de quantificação de transgênicos nos produtos. Segundo ela, isso comprometeria a capacidade do país para implementar de forma imediata as especificações do decreto. "Hoje, no Brasil, não existem laboratórios oficiais preparados para fazer esse tipo de análise. Os laboratórios equipados para isso são privados e qualquer análise solicitada, seja por parte das empresas ou por parte das entidades fiscalizadoras, terá que ser feita nesses laboratórios multinacionais, com altos custos", critica a engenheira agrônoma.

Também na opinião de Carvalho, o Brasil teria dificuldades de estabelecer a rotulagem do ponto de vista técnico, analítico e laboratorial. "As análises são caríssimas e complexas. Não existe nem dinheiro, nem recursos humanos, nem equipamentos, para que seja analisada uma amostragem estatisticamente representativa dos produtos. Portanto, mesmo que o decreto obrigasse a rotular, não haveria vontade de fiscalizar. E mesmo que vontade houvesse, não haveria capacitação técnica e financeira. Vamos é comer soja transgênica sem rótulo. Aliás, vamos continuar comendo".

Rotulagem no Mercado Comum Europeu
A necessidade da rotulagem dos produtos que contenham transgênicos é reconhecida por praticamente todos os setores da sociedade e não apenas por entidades "anti-transgênicos" como o Greenpeace - responsável pela publicação anual de uma lista das maiores empresas de alimentos divididas em "livres" e "não livres" de transgênicos.

No mundo todo, a rotulagem de alimentos produzidos com OGMs vem sendo amplamente discutida. No último dia 18, a União Européia, conhecida como um "mercado conservador" em relação à comercialização de produtos transgênicos, acrescentou alguns pontos importantes às normas de rotulagem para esses produtos. Agora, todos produtos que contenham ou derivem de ingredientes que contenham mais de 0,9% de OGMs devem conter no rótulo essa informação. Isso deve ser feito mesmo nos casos em que o material genético específico do transgênico não esteja presente no produto final, como é o caso do óleo de soja. Os alimentos para consumo animal que contêm ingredientes geneticamente modificados também passaram a ser rotulados. Essas alterações podem afetar outras regulamentações em todo o mundo, devido à força do mercado europeu.

Para a pesquisadora do Ital, no entanto, a rotulagem é positiva não apenas para os consumidores, mas também para as empresas, e deve trazer uma abertura de mercado."Não é verdade, por exemplo, que a União Européia não importe soja transgênica. Toda a soja transgênica produzida no Brasil foi vendida, inclusive para mercado europeu e para a China", afirma.

Em um futuro próximo, segundo a pesquisadora, os não-transgênicos devem se tornar um "nicho de mercado" dos que podem pagar. "Vai sair mais caro para a empresa certificar que seu produto está livre de transgênicos, e rotulá-lo como tal, do que para as demais. Os que quiserem garantir para o consumidor, por algum motivo, que seu produto está livre de transgênico, terá que providenciar uma certificação e meios de garantir que isso aconteça em todos os níveis da cadeia produtiva", conclui.