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Aumenta expectativa sobre a posição do Brasil na política de biodiversidade

A construção da posição brasileira sobre o Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade começou a ser sistematizada durante um seminário em Brasília nos dias 9 e 10 de novembro, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores e diversas ONGs. Fernando Mathias, advogado do Instituto Socioambiental, destaca que, durante o evento, foram expostas as dificuldades do Brasil em estabelecer uma posição internacional, diante da incerteza em relação à lei de recursos genéticos do país. O seminário deverá subsidiar a posição do governo no encontro sobre o tema que acontecerá na Tailândia, em fevereiro do ano que vem. Os 180 países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica estarão lá para preparar o terreno para a próxima Conferência das Partes, a ser realizada no Brasil em fevereiro de 2006.

Atualmente, a regulamentação de acesso e proteção aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais está por conta de uma Medida Provisória (MP). O anteprojeto que substituirá a MP foi elaborado em 2003 com a participação de representantes de comunidades tradicionais, comunidades científicas e de ONGs, em uma câmara criada pelo Conselho do Patrimônio Genético (CGEN). Porém, desde dezembro daquele ano, o texto foi para a Casa Civil e a discussão fechou-se. As divergências existentes nos diferentes ministérios, quanto aos pontos que constam no anteprojeto, preocupam alguns dos representantes. "Tememos pelo grau de retalhamento que poderá acontecer. Estamos imaginando que a proposta poderá sair bem diferente da que foi elaborada pela câmara do CGEN", lamenta Mathias.

Já Mauro Wilian Barbosa Almeida, antropólogo da Unicamp e representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na área de humanas do Conselho, espera que o texto do anteprojeto seja mantido em sua integridade e que cause um amplo debate. "É possível que o texto enfrente uma reação das empresas de biotecnologia e dos pesquisadores que irão encontrar limites antes inexistentes para o acesso e uso da biodiversidade, devido à ênfase que o texto dá na proteção do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais. Houve um esforço para distinguir as pesquisas com finalidade científica das que apresentam finalidade comercial", avalia o pesquisador, lembrando do esforço feito pela câmara para contemplar ao máximo as diferentes dimensões do problema.

O caso Katukina
Um dos desafios enfrentados pelos membros da câmara criada pelo CGEN foi pensar em como uma legislação pode regulamentar a proteção e repartição justa dos benefícios decorrentes do uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Mauro Almeida lembra que em 2003 representantes dos Katukina procuraram o Conselho e solicitaram ajuda na proteção aos seus conhecimentos tradicionais. A "vacina do sapo", uma secreção da rã Phyllomedusa bicolor utilizada em diferentes rituais pela tribo, estava ameaçada. Desde a década de 1970, várias pesquisas vêm sendo realizadas sobre as propriedades da secreção da rã, primeiro por pesquisadores italianos, depois franceses, israelitas e, mais tarde, por pesquisadores norte-americanos da Universidade de Kentucky que, inclusive, patentearam uma das substâncias encontradas na secreção em parceria com a empresa farmacêutica Zymogenetics. O caso serviu de referência para elaboração do texto do anteprojeto, pelos membros do CGEN que visitaram a tribo.

- Regulamentação do acesso à biodiversidade ainda não é definitiva