Ciro
Gomes garante que transposição é medida mais apropriada
Governador do Ceará de 1990 a 1994
e candidato à presidência da República
em 1998 e 2002, Ciro Gomes assumiu o ministério da
Integração Nacional em janeiro de 2003, com
uma missão histórica a cumprir: Integrar a bacia
do rio São Francisco com as bacias hidrográficas
do Nordeste Setentrional, ação que vem levantando
discussões há mais de um século. Em entrevista
à ComCiência, realizada em novembro
de 2004, ele afirmou que o projeto é a garantia da
segurança hídrica do semi-árido e, ao
contrário das tentativas anteriores está “livre
de ideologias”. Para a construção dos
dois canais: eixo Norte e eixo Leste, os recursos são
exclusivamente da União – cerca de R$ 4,5 bilhões.
Depois de prontos, a gestão e operacionalização
dos canais estarão a cargo da Companhia Hidrelétrica
do São Francisco (Chesf). Gomes garantiu que o consumo
atual de água na bacia é de apenas 5% do total
que o rio despeja no Atlântico e que “revitalizar
antes de transpor”, como muitos defendem, não
é uma opção sensata, pois a revitalização
é um processo de mudança cultural que deverá
abranger uma geração inteira e o Nordeste precisa
de água a curto prazo. Quanto à cobrança
da água, o ministro garante que ela só terá
custos para os setores produtivos industriais ou agroindustriais
e grandes consumidores urbanos per capita, sendo que à
população mais pobre, a água será
oferecida a custo quase zero.
ComCiência - Sabemos que o
Projeto de Integração da Bacia do Rio São
Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional é
tão antigo quanto a seca no semi-árido nordestino.
O que o teria inviabilizado até agora? Por que os governos
anteriores não executaram o projeto? Foram razões
econômicas, políticas, técnicas ou de
outra natureza?
Ciro Ferreira Gomes – A idéia
de integrar a bacia do Rio São Francisco às
dos rios intermitentes do Nordeste Setentrional vem do tempo
do Império. Ela é hoje, como já foi no
passado, motivada pela necessidade de garantir segurança
hídrica a uma área densamente habitada do semi-árido
nordestino. As tentativas anteriores foram inviabilizadas
por erros de concepção, pela paixão que
o tema suscita, pela desinformação e, também,
pela ideologização da questão. Logo após
tomar posse da presidência da República, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva instruiu o vice-presidente
José Alencar para levantar a literatura existente a
respeito do assunto, incluindo as diferentes propostas técnicas,
e ainda ouvir as partes interessadas em cada um dos estados
que integram a bacia hidrográfica do São Francisco.
Durante cerca de cinco meses, Alencar reuniu-se no Nordeste
e em Minas Gerais, berço do rio, com as partes interessadas,
recolhendo subsídios técnicos, comentários
e opiniões para a elaboração da nova
concepção do projeto, agora adequado às
condições hidrológicas do São
Francisco. O que no passado mais recente inviabilizou o projeto
foram alguns claros erros técnicos de concepção.
Por exemplo: estimou-se uma captação contínua
de 300 metros cúbicos de água por segundo. No
projeto atual, a captação contínua –
estabelecida pela Agência Nacional de Águas (ANA),
à qual cabe, por lei, a outorga do uso da água,
e aceita pelo Comitê de Gestão da Bacia do São
Francisco – será de apenas 26 metros cúbicos
por segundo, ou seja, 1% do volume que o rio despeja no mar.
Nos anos hidrologicamente favoráveis, quando estiver
cheia a barragem de Sobradinho, a jusante da qual será
feita a captação, esse volume será ampliado
para a média de 63,5 metros cúbicos por segundo.
Também inviabilizou as propostas anteriores a completa
desinformação da sociedade nordestina sobre
a questão.
ComCiência - Qual o valor
total estimado para a obra completa e em quanto tempo ela
será concluída? Qual será a fonte de
recursos para financiar a obra? O dinheiro é privado,
público ou de empréstimo internacional? O plano
prevê algum sistema de concessão ou o próprio
governo administrará o projeto?
Ciro Gomes – A primeira fase do projeto
– que prevê a construção do Canal
Leste, que levará água para o agreste e o sertão
de Pernambuco e da Paraíba, e o Canal Norte, que demandará
aos estados do Ceará e Rio Grande do Norte e ao alto
sertão paraibano – tem um custo estimado em R$
4,5 bilhões, recursos exclusivamente oriundos do orçamento
da União. O governo construirá e operará
o projeto. A idéia é de que, quando o projeto
estiver concluído, a Companhia Hidrelétrica
do São Francisco (Chesf) assuma a sua operação
e gestão, desde a fiscalização da faixa
de domínio dos dois canais, até a comercialização
da água.
ComCiência - A imprensa já
divulgou que um montante de R$ 250 milhões teriam sido
destinados ao projeto em 2004. Onde foram aplicados? E o que
será feito de imediato com o R$ 1 bilhão destinado
ao projeto em 2005 pelo governo?
Ciro Gomes – Eu desconheço as informações
sobre a aplicação desse montante de recursos,
mesmo porque o Projeto de Integração da Bacia
do São Francisco ainda está em discussão
pela sociedade. É preciso deixar claro que esse projeto
é só um item do Programa de Desenvolvimento
Sustentável do Semi-Árido do Nordeste, elaborado
pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o
Ministério da Integração Nacional. Esse
programa tem ainda outro projeto destacado, que é o
de Revitalização do Rio São Francisco,
cujas ações, já iniciadas, envolvem vários
ministérios. O das Cidades, por exemplo, está
investindo cerca de R$ 650 milhões na implantação
de projetos de abastecimento de água e de esgoto sanitário
em 86 cidades localizados na Bacia do São Francisco.
Por sua vez, o Ministério da Integração
Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em
parceria com o governo de Minas Gerais, executa ações
de reflorestamento, controle da erosão e monitoramento
ambiental das principais sub-bacias de afluentes do Rio São
Francisco, o que contribui diretamente para a melhoria da
qualidade de suas águas. Em 2004, os ministérios
do Meio Ambiente e da Integração Nacional investiram
R$ 26 milhões em ações de revitalização
do rio. No exercício de 2005, o orçamento dos
dois ministérios dispõe de R$ 100 milhões
para o mesmo objetivo: promover ações de revitalização
do São Francisco, cujas prioridades serão indicadas
pelo Comitê de Gestão de sua Bacia.
ComCiência - O Comitê
da Bacia do Rio São Francisco está sendo consultado
pelo governo e tem participado da elaboração
do projeto? De que maneira?
Ciro Gomes – O Comitê da Bacia
do Rio São Francisco só começou a operar
efetivamente no ano de 2003 e passou os últimos meses
daquele ano e os primeiros sete meses de 2004 elaborando,
discutindo e aprovando o Plano Decenal de Recursos Hídricos
da Bacia. Esse plano fez um diagnóstico da situação
do rio São Francisco, estabelecendo diretrizes para
a revitalização da bacia hidrográfica.
Foi um importante avanço, pois verificou-se que o consumo
atual de água na bacia é de cerca de 5% da vazão
garantida do rio na foz, mesmo nos anos de hidrologia crítica.
Isso significa que há disponibilidade hídrica
no rio, por muitas décadas, para promover o desenvolvimento
sustentável do Vale do São Francisco e do semi-árido
nordestino, pois não podemos desconhecer que 70% da
água da região estão no São Francisco,
enquanto a maior parte da população do Polígono
das Secas encontra-se fora de sua bacia hidrográfica.
Haverá água para todos, felizmente.
A discussão sobre o quanto de água
é possível transferir para outras bacias tem
sido feita pelo Comitê, que em princípio concorda
com a retirada de água para a segurança da demanda
humana. Serão 26 m³/s, que garantirão o
suprimento da demanda humana de água. A Agência
Nacional de Águas propôs que se aproveitem as
águas do rio nos anos chuvosos, transferindo-as do
reservatório de Sobradinho, quando este estiver cheio
e vertendo, para os açudes dos rios intermitentes,
por meio dos quais poderão ter uso múltiplo.
Ninguém perderá com isso, pois esse excesso
de água iria para o mar sem qualquer uso útil.
Embora alguns setores presentes no Comitê
advoguem que é primeiro preciso revitalizar o Rio São
Francisco para depois fazer a integração de
bacias, essa opção, a nosso ver, não
é sensata, pois uma coisa independe da outra. Os estudos
de impacto ambiental do Projeto demonstraram que ele não
impacta os usuários do São Francisco, com exceção
de uma pequena perda de energia na produção
da Chesf. Ninguém na bacia será prejudicado,
e parte dela será beneficiada pelo projeto, pois o
estado de Pernambuco, que pertence à bacia, receberá
1/3 da água do projeto. Por outro lado, a revitalização
é um processo também de mudança cultural,
demorado, e levará uma geração para ser
totalmente concretizada. Não é justo prejudicarmos
nordestinos que precisam de água em curto prazo, mesmo
porque o problema do Rio São Francisco não é
falta de água, especialmente depois da barragem de
Sobradinho, onde se farão as captações
do projeto de integração.
ComCiência - Como o governo
pretende tratar os pontos negativos do EIA-Rima, uma vez que
eles não foram suficientemente convincentes ao governo
para inviabilizar ou alterar o projeto?
Ciro Gomes – O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente,
cuja íntegra se encontra à disposição
no sítio do Ministério da Integração
Nacional, mostra que os impactos ambientais serão reduzidos
e localizados, sendo que o próprio Rima apresenta medidas
mitigadoras e compensatórias para cada um deles, garantindo
a viabilidade ambiental do empreendimento. É importante
destacar que não há impactos previstos sobre
o ecossistema da bacia doadora – a do Rio São
Francisco – mas apenas nas bacias receptoras, as dos
rios intermitentes do Nordeste Setentrional. Mesmo assim,
eles são de pequena monta. O Rima lista 24 programas
ambientais que serão executados ao longo e após
toda a implementação do empreendimento. Destaco
entre eles a proposta de criação de 1 milhão
de hectares em Unidades de Conservação de Proteção
Integral no Bioma Caatinga, o que multiplicará por
dois a área atualmente protegida. O Rima, é
importante que se diga, foi preparado por uma equipe de 40
cientistas e técnicos de alto nível, os quais,
em sua quase totalidade, não têm ligações
com o governo. Esse documento, técnica e politicamente
isento, defende a realização do empreendimento,
diz que ele é ambientalmente viável e acentua
que ele assegurará a oferta permanente de água
para o consumo de uma população estimada em
12 milhões de pessoas.
ComCiência – De que
forma a água oferecida vai chegar a essa população
de 12 milhões de pessoas vítimas da seca?
Ciro Gomes - A região a ser beneficiada
já conta com uma infra-estrutura de reservação
de água em açudes de médio a grande porte,
a partir dos quais existe uma rede de adutoras implantadas,
em implantação e planejadas, responsável
pelo abastecimento das principais cidades. Tal infra-estrutura
de reservação, apesar de seu porte, não
oferece garantia de fornecimento de água no caso de
secas mais intensas o que ocasiona, como visto no passado
recente, riscos de colapso no abastecimento das cidades mais
populosas. Esta falta de garantia no fornecimento de água
ocorre porque reservatórios barram rios intermitentes
e a água que acumulam destina-se a garantir o abastecimento
da população em um ano de seca. Ou seja, o uso
dessa água não é otimizado, porque quanto
maior for a área do espelho dágua do reservatório,
maior é a sua perda pela evaporação.
Como o projeto garantirá a oferta permanente de água,
não será mais necessário que esses reservatórios
permaneçam cheios. A consequência positiva será
o uso contínuo da água represada, o que reduzirá
em até 50% a perda pela evaporação. Ou
seja, o projeto representa uma garantia da oferta hídrica
nos grandes açudes, que permitirá não
só uma melhor gestão dos recursos hídricos
locais, mas também uma substancial redução
das perdas. Para que essa oferta hídrica garantida
se transforme em benefício para a população
os estados terão de 1) implementar um processo eficiente
de gestão da água; 2) construir um sistema de
integração de suas próprias bacias; 3)
dar continuidade ao planejamento e implantação
de uma malha de adutoras (tubulares ou não) que transporte
a água até as redes de distribuição.
ComCiência – A água
passará a ter algum custo? Ele será maior ou
menor do que o de hoje?
Ciro Gomes – Sim, mas esse custo é
inferior a outras alternativas de obtenção de
água, como por exemplo a dessalinização.
Infelizmente, a área beneficiada não comporta
mais a construção de grandes açudes,
que possam aumentar substancialmente a oferta hídrica
regional. Alguma água subterrânea poderá
também ser obtida de forma sustentável. Mas
o aumento da oferta não satisfaz às necessidades
decorrentes da obtenção de condições
para o desenvolvimento sustentável da região.
Daí a necessidade de integrar as bacias, o que está
sendo feito em nível interno pelos estados do Ceará
e da Paraíba, mas que pode ser potencializada com a
integração ao Rio São Francisco. Isso
porque haverá ganhos de água nos açudes
receptores, com águas locais, decorrentes de perdas
hídricas que deixarão de existir com a integração.
Esse ganho, denominado sinergia hídrica, tornará
a água ainda mais barata para os estados receptores.
Os estados serão induzidos a cobrar
pela água para que possam pagar ao operador do projeto
de integração. Essa cobrança será
feita aos setores produtivos, industriais ou agroindustriais,
e aos grandes consumidores urbanos per capita, com o que se
permitirá que a água continue a ser ofertada
às populações mais pobres, dos meios
urbano e rural, a custos subsidiados ou, no limite, a custo
zero.
ComCiência – Quais os
resultados previstos pelo governo, após a execução
do projeto, com relação à irrigação?
O benefício chegará tanto para pequenos como
para grandes produtores? Qual o percentual de distribuição
(consumo humano, irrigação, indústria...)?
A agricultura familiar será beneficiada?
Ciro Gomes – Estima-se que o projeto
viabilizará, direta e indiretamente – pela melhoria
da gestão dos recursos hídricos locais e pela
sinergia hídrica – a inserção de
cerca de 100 mil hectares e a criação de 186
mil empregos de novas áreas irrigadas, bem como a inserção/viabilização
de cerca de 24.400 hectares irrigados nas áreas ao
longo do traçado dos canais e de mais 20 mil hectares
ao longo das várzeas dos rios receptores. Nas áreas
ao longo dos canais, os beneficiados serão pequenos
agricultores e assentamentos do Incra [Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária] já
instalados na região, além de novas áreas
destinadas à reforma agrária que já se
encontram em estudos pelo Incra. Nos projetos de irrigação
planejada uma parcela dos lotes é usualmente ocupada
por pequenos produtores habilitados.
Em relação à vazão média
bombeada, as demandas projetadas possíveis de ser atendidas
são:
a) a demanda prioritária para o consumo humano (urbana
e rural)e dessedentação animal, de 26 m³/s,
representa cerca de 41% da vazão média bombeada;
b) as demandas rurais diversas, inclusive a irrigação
voltada para a agricultura familiar, de 28,5 m³/s, representa
45% da vazão média bombeada.
c) o restante (14%) pode ser destinado ao suprimento da demanda
industrial, que exige segurança hídrica.
Isso significa que os itens (a) e (b), prioritários
socialmente, seriam garantidos com águas do Rio São
Francisco. Os usos econômicos seriam atendidos com águas
locais dos açudes. É preciso lembrar que é
no interior do sertão que a oferta hídrica para
produção de alimentos básicos é
mais escassa.
ComCiência – Há
divergências políticas entre os estados envolvidos
ao projeto? Como o Ministério tem tratado a questão
dentro do contexto da integração do território
nacional?
Ciro Gomes – O governo federal trata
das divergências estaduais com muito respeito e naturalidade,
reconhecendo que se trata de mais um conflito distributivo.
O governo está implementando o Programa de Revitalização
do São Francisco, cujas ações efetivas
já foram iniciadas. Entretanto, está convencido
de que o projeto de integração de bacias é
necessário e oportuno, e que o rio São Francisco
é um recurso da nação brasileira, que
deve beneficiar a todos, distribuindo de forma eqüitativa
entre a população nordestina a água que
é essencial à vida do cidadão, como já
se faz com a energia que é gerada neste mesmo rio.
ComCiência – A partir
de que momento e de que maneira deverão ser implantadas
as cisternas e os poços subterrâneos mencionados
no EIA-Rima como alternativas complementares à seca?
Quantas cisternas estão previstas? Quantos poços
poderão ser utilizados?
Ciro Gomes – O governo federal e também
os governos estaduais aplicam recursos em pequenos projetos
hídricos no Nordeste. Pequenos açudes, adutoras,
poços e cisternas, além do saneamento básico,
têm sido financiados pelo poder público. Ocorre
que a região abriga uma população dispersa
expressiva e muitas vezes as obras estruturantes não
conseguem atendê-las. As cisternas são usadas
em outras partes do mundo para suprimento de água não
potável, por causa do risco de contaminação,
quando não há uma manutenção correta,
com aplicação de produtos químicos que
eliminam as bactérias e microorganismos que proliferam
no ambiente da cisterna. Por isso, o Programa de 1 Milhão
de Cisternas tem sido ampliado cuidadosamente, para o suprimento
de água potável para as populações
dispersas do semi-árido.
Paralelamente, o programa de adutoras do semi-árido,
denominado Proágua, tem sido priorizado e já
construiu cerca de 2 mil km de adutoras, que abastecem boa
parte da população urbana da região.
Esse programa continuará a ser implementado para as
áreas ainda carentes de infra-estrutura de distribuição
de água. As fontes hídricas dessa água
são os grandes açudes da região e, por
isso, é preciso garantir que eles sejam alimentados
mesmo no caso das grandes secas plurianuais. Portanto, não
basta construir adutoras, é preciso garantir as fontes
de água para alimentá-las com segurança.
Também se constroem atualmente canais de integração
de bacias, possibilitando a interligação de
açudes. Atualmente, o Estado do Ceará está
construindo um canal com cerca de 200 km, integrando o açude
Castanhão aos açudes que alimentam a cidade
de Fortaleza. Também há o programa de poços
e dessalinizadores, que está sendo ampliado na medida
em que seja garantido o uso público e não privado
da fonte e também haja certa segurança quanto
à sustentabilidade do lençol subterrâneo
supridor, para que não se perca o investimento em milhares
de poços secos, como no passado.
Concluindo, a integração de
bacias é parte de um conjunto de medidas estruturantes
para o setor hídrico do Nordeste. Visa garantir água
para grande parte da população, em conjunto
com as demais obras, mas também propiciar uma melhor
gestão da oferta hídrica, aproveitando a diversidade
hidrológica entre bacias e a segurança que somente
as fontes perenes de água podem garantir, numa região
com secas prolongadas e freqüentes.
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