Congresso não dialoga
com a comunidade científica

Fotos: Rafael Evangelista

Bastante conhecido pelo movimento ambientalista, Fábio Feldmannn já foi deputado federal (PSDB) e secretário de meio ambiente da primeira gestão de Mário Covas. No momento, exerce a função de secretário executivo do I Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Nessa entrevista à Com Ciência, Feldmannn falou sobre a importância de haver um maior diálogo entre a comunidade científica e o congresso nacional. "Eu acho que é fundamental que o setor acadêmico no Brasil esteja embasado e mobilizado para pressionar de um lado e assessorar de outro o congresso nacional em relação a certas temáticas".

Feldmannn falou também de sua experiência como secretário do governo do estado e admitiu certos erros de sua gestão: "Lógico que nós tivemos muitos problemas e muitos defeitos na gestão. Desde a inexperiência pessoal minha até um governo que era um governo de austeridade, com problemas administrativos graves", admitiu. Para Feldmannn, um dos maiores desafios do movimento ambiental é envolver a sociedade de maneira mais eficiente, para que os assuntos não fiquem restritos às ONGs.

Com Ciência - Além de ser secretário-executivo do Fórum de Mudanças Climáticas, qual é a sua atividade atualmente?
Fábio Feldmannn - Eu estou trabalhando em duas iniciativas importantes. Uma é a criação de uma ONG chamada Instituto Pró Sustentabilidade que, como o nome diz, pretende aprofundar um pouco a discussão sobre sustentabilidade. Outra é uma ONG que pretende trabalhar em temas como privacidade e defesa da concorrência. Esses temas estão um pouco distantes dos temas do meio-ambiente, mas são temas muito importantes para a democracia, especialmente o tema da privacidade. Mas é bom que as pessoas entendam: eu não sou funcionário do governo. No Fórum criado pelo Fernando Henrique, sou secretário-executivo. O Fórum é uma coisa interessante. Ele escolheu um tema global que é Mudanças Climáticas, a partir do qual pretende debater com a sociedade brasileira, inclusive capacitando-a e preparando-a para se posicionar na hora das negociações internacionais. No campo da biodiversidade, eu também tenho defendido isso, já há algum tempo. Esses temas têm uma importância muito grande. As posições têm que representar consensos e embasamento dos países.

Com Ciência - Qual é a sua opinião sobre essa Medida Provisória que trata do acesso aos recursos genéticos do país, e que o governo está reeditando?
Feldmannn - Em princípio eu fui contra, porque eu achava que ela ia contra a Convenção de Biodiversidade estabelecida na Rio 92. Primeiro, eu tenho muita dúvida. O que eu acho importante nessa história de biodiversidade é o consenso, inclusive eu estou discutindo uma ação nesse sentido. Quando não há acordo, quando há dificuldade em relação a certas matérias, normalmente a tendência é fazer uma "opção legislativa" de generalidade. Acho que precisamos aprofundar essa discussão. Eu estou envolvido com a idéia de reunir os países amazônicos para discutir a questão. Não adianta o Brasil ter uma posição isolada em relação a esse assunto. No campo de Mudanças Climáticas a ação internacional é muito mais rigorosa que nos países isolados, porque você pode dar uma continuidade. Tem muito mais sentido tentar formar um consenso, no caso do Brasil, que permita que você, nas negociações internacionais, aja em bloco. De maneira geral, há entre os tomadores de decisão e os formadores de opinião uma ignorância muito grande em relação ao tema que se está tratando. Essa ignorância normalmente milita contra o tema e contra nós. Temas como acesso a recursos genéticos, propriedade intelectual sobre a biodiversidade, envolvem questões complexas. Na medida que os tomadores de decisão não sabem disso, você tem uma enorme dificuldade de engajamento. Só para atestar o que eu estou falando, a Convenção foi assinada em 92. Ela estava para entrar em vigência e o Brasil não tinha ratificado a Convenção no congresso nacional. A Convenção da Biodiversidade foi assinada no Rio, o Brasil é o grande país da megabiodiversidade, nós estávamos na véspera de entrar em vigência e o Brasil ainda não tinha ratificado no congresso nacional.

Com Ciência - Quando se discutem questões polêmicas como a mudança do Código Florestal, como funcionam o lobbies no Congresso? Como os deputados se embasam antes de decidir o voto?
Feldmannn - Uma das dificuldades que nós sempre temos nesses temas é uma necessidade de um processo educativo no congresso nacional para que as pessoas entendam as questões e atendam a interesses que vão contra elas. Há um grupo de parlamentares, a bancada ruralista, que dificilmente se mobiliza a favor. Uma das grandes discussões em termos de ambiente é como fazer os parlamentos nacionais incorporarem as temáticas globais. Eu acho que é fundamental que o setor acadêmico no Brasil esteja embasado e mobilizado para pressionar de um lado e assessorar de outro o Congresso Nacional em relação a certas temáticas. Durante o período em que eu fui parlamentar, essas questões eram discutidas basicamente com pesquisadores da USP, da Unicamp. Normalmente quando havia alguma dúvida, a gente se embasava para esclarecer. Tem temáticas que não se decidem única e exclusivamente em função de questões políticas. Tem questões que são complexas, para você compreender essas questões você tem que ter o apoio da universidade e da academia. Não dá para opinar sobre uma questão se você não conhece o assunto, não tem informação científica sobre esse assunto. Essa aproximação da universidade e da academia com o Congresso é absolutamente estratégica.

Com Ciência - No Brasil ela não acontece?
Feldmannn - Eu acho que o Brasil tem um problema muito grave, que eu até tentei mudar. Eu fui presidente da comissão de meio ambiente. Tentei criar uma espécie de parceria entre as universidades e o Congresso Nacional. O que falta é uma institucionalização dessa relação. As relações que ocorrem normalmente no Congresso Nacional se dão muito mais em função da relação pessoal, ou porque o parlamentar estudou naquela universidade ou porque ele conhece aquela pessoa. A universidade deveria ser um vetor de formatação de agenda no Congresso Nacional. Ela tem mais acesso aos temas que estão sendo debatidos e pode preparar o Congresso Nacional para uma ter capacidade antecipatória, antes do problema surgir.

Com Ciência - A SBPC escolheu em maio um interlocutor da comunidade científica no Congresso Nacional...
Feldmannn - Eu acho que essa ainda é uma atitude muito tímida. Teria que se fazer algo de caráter mais institucional. Talvez tivesse muito mais sentido estabelecer convênios em que a universidade fosse requisitada e até paga para elaborar estudos sobre determinadas matérias. Para temas como propriedade intelectual sobre biodiversidade, proteção do conhecimento tradicional, a universidade poderia dar ao Congresso uma capacidade muito maior de decisão do que ele tem hoje. Não se sente dentro do Congresso uma necessidade de se ter esse tipo de assessoria.

Com Ciência - Mas já existe uma comissão de Ciência & Tecnologia no Congresso, não?
Feldmannn - A comissão de C&T no congresso discute a ciência e a tecnologia, as políticas públicas. Biodiversidade e outras matérias tem um caráter multidisciplinar. Um dos problemas que existiram durante a ECO 92, foi a pequena participação dos parlamentares no encontro. Os nossos temas estão muito fora da agenda dos tomadores de decisão. As pessoas acham que o problema da biodiversidade é só nosso. O que precisaríamos fazer é engajar o maior número possível de parlamentares. O executivo assina o texto da Convenção, manda para o Congresso Nacional, que o ratifica. Levou mais de 10 anos.

Com Ciência - Como você vê a Rio +10?
Feldmannn - A preparação para a Rio+10 tem que ser a mais ampla possível. Eu já acho que a preparação da Rio + 5 foi um fiasco. Não houve mobilização. No pouco tempo que nos resta, nós tínhamos que tentar engajar a sociedade brasileira nessa temática. Qual é o conteúdo da discussão na Rio + 10? Como que o Brasil se comportou nos últimos 10 anos? Quais são os indicadores de sustentabilidade no Brasil? Eu acho que em termos de mudanças climáticas, o Brasil se saiu muito bem. A Rio + 10 pode ser um pretexto para reaglutinar, para rever e para engajar os atores brasileiros, especialmente nos campos específicos. O Brasil é o grande país da megadiversidade. Nesses dois temas, o Brasil tem um peso muito importante. No caso das mudanças climáticas também, porque é a oitava economia, tem uma grande população. Já no caso da biodiversidade, o Brasil está aquém. Como maior país da megabiodiversidade do planeta, ele tinha que ser mais protagonista. E eu acho que o Brasil não tem sido. Inclusive, existe uma proposta de uma instituição que seria a reunião dos grandes países portadores de recursos naturais, biodiversidade. Eu acho uma proposta interessante.

Com Ciência - Como você vê a política ambiental no Brasil?
Feldmannn - Esse modelo que nós estamos operando, de política ambiental no Brasil é extremamente frágil. Vamos pegar um dado de biodiversidade: a revelação de que o Brasil mantém o desmatamento em 15%... é assustador isso. Em termos de escala, é um Sergipe por ano. Eu acho que a gente tem que fazer uma reflexão aproveitando o texto da Rio. As ONGs estão atuando, elas têm um papel importante.e há outros atores sociais nessa discussão, que não pode ficar confinada apenas às ONGs. Esse tema da biodiversidade é fundamental. É cada dia mais relevante que você se volte para a sua biodiversidade. .Mas falta é reflexão da sociedade. Quando eu falo sociedade, é a ONG, é a comunidade científica é a mídia. O tratamento que a mídia dá a essas questões é muitas vezes um tratamento muito simplista. Coisas como falar sobre a mudança do Código Florestal em detrimento do clima do planeta e dizer que todos os membros da bancada ruralista são desprovidos de caráter, essa análise é superficial. No mundo contemporâneo, nós temos que encontrar um mecanismo que permita que os temas globais tenham uma inserção nas agendas dos parlamentos locais. Existe um enorme movimento contra a lei de espécies ameaçadas nos EUA. E por que? Nos EUA o voto é distrital. O parlamentar atua única e exclusivamente para atender a sua base. Se o parlamentar tem uma base num município dos EUA em que a lei de espécies ameaçadas ele se torna um ferrenho adversário dessa legislação. No Brasil, eu fico perplexo de imaginar que nós estamos discutindo o Código Florestal, que está se querendo retroceder num código florestal que além de tudo foi ineficaz para preservar a biodiversidade das florestas do país. Alguma coisa está errada. Eu estou lutando para manter um código florestal de 1965 que foi incapaz de proteger a biodiversidade das florestas brasileiras. Alguma coisa está errada nisso.

Com Ciência - Você foi secretário do meio-ambiente do estado de São Paulo. Como foi a experiência?
Feldmannn - Há um caso da época que exemplifica essa mesma questão e que talvez até pareça conservador. Em um epísodio, houve uma invasão de terras de uma Unidade de Conservação pelo MST. Não que eu não seja a favor da reforma agrária, mas a invasão de uma unidade de conservação, o que ela mostra? Que o governo não conseguiu mostrar para sociedade brasileira a função social de uma unidade de conservação de uma estação ambiental. Minha experiência foi que nós temos criar essa sustentabilidade política. Lógico que nós tivemos muitos problemas e muitos defeitos na gestão. Desde a inexperiência pessoal minha até um governo que era um governo de austeridade, com problemas administrativos graves. Nós tínhamos 28 fontes pagadoras, era uma loucura, as contratações eram lentas. Era um governo mal preparado, gerencialmente mal preparado. A dificuldade política surge na área de ambiente quando você faz defesa do meio ambiente. Vamos pegar um exemplo concreto: nós fizemos um inventário do lixo e a partir daí fizemos uma pressão junto aos prefeitos para regularizar a situação. Explicamos a disposição correta do lixo no solo, e aí você chama o prefeito e começa um processo de debate com a sociedade sobre onde colocar o lixo. Aí, o que você identifica? Enquanto o lixo está sendo colocado num local inadequado mas que fique na periferia não há problema. Você precisa explicar para a sociedade que você está fazendo a opção do processo democrático. Quando você começa a discutir a disposição de colocar numa área que afeta outros interesses a situação fica mais complicada. A minha reflexão em relação à minha gestão como secretário do meio ambiente é que nós temos que criar dentro da sociedade condições para que as políticas ambientais sejam mais respaldadas pela sociedade.