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Relatório do Unicef denuncia vulnerabilidade na tríplice fronteira

No dia 12 de dezembro, o Fundo das Nações para a Infância (Unicef) lançou o relatório "Situação das Crianças e dos Adolescentes na Tríplice Fronteira - Argentina, Brasil e Paraguai: Desafios e Recomendações", que analisa 62 municípios da região, onde vivem cerca de 880 mil pessoas menores de 19 anos e 220 mil menores de cinco, representando quase 45% da população desta área. O estudo se propõe a contribuir para uma melhor compreensão dos problemas e violações de direitos que enfrentam essas crianças e adolescentes da tríplice fronteira e apresentar ações para o cumprimento dos direitos prescritos na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Convenção dos Direitos da Criança, e assim, formar uma base sólida para o estabelecimento de políticas públicas e para a definição de ações concretas em prol dessas crianças e adolescentes.

Por mais que Brasil, Argentina e Paraguai tenham diferenças tanto culturais quanto econômicas e sociais, ao se observar as crianças e adolescentes na tríplice fronteira, nota-se que, apesar dessas diferenças, muitas delas detêm as mesmas "situações de violação de direitos, alta vulnerabilidade, desproteção, pobreza e desigualdade", declara o relatório. Desde a promulgação da Convenção dos Direitos da Criança, há quinze anos, os três países tiveram avanços no que concerne aos direitos das crianças e adolescentes. Todavia, segundo o estudo, ainda há muitos desafios para que esses direitos sejam plenamente respeitados.

O relatório afirma que as crises que atingem os países estudados, principalmente a Argentina, contribuem para a exclusão que assola as crianças e suas famílias, e que o desemprego atinge não somente os adultos, mas também os adolescentes em idade para ingressar no mercado de trabalho. O subemprego é comum na região e a escassez de serviços sociais, como educação e saúde, aumentam ainda mais a vulnerabilidade na infância, o que de acordo com o estudo, pode estar entre as causas do trabalho infantil.

Pobreza
O relatório mostra que as famílias pobres da região "estão impedidas de exercer seus direitos fundamentais, a um trabalho decente, alimentação adequada, boa assistência de saúde, escola de qualidade e opções diversificadas de lazer. A pobreza as impede de construir projetos de vida e reduz consideravelmente as oportunidades de progressos pessoais e familiares". O estudo conclui que a pobreza costuma ter sexo e cor, atingindo sobretudo, mulheres e pessoas negras, índias ou pardas. No que se refere à taxa de mortalidade infantil (TMI), o relatório indica que entre crianças indígenas e negras ela é maior do que a das crianças brancas no Brasil. Conforme o Sistema de Informação sobre Mortalidade e o Sistema Nacional de Nascidos Vivos, em 2002, enquanto a TMI de crianças brancas era de 16,6 para cada mil, a de crianças índias era de 25 e das crianças negras de 22,3. É importante que os governos levem isto em consideração ao elaborarem seus programas sociais de combate à pobreza, ressalta o relatório.

Nos municípios selecionados dos três países, os indicadores de pobreza (Necessidades Básicas Insatisfeitas/NBI ou Linha de Pobreza) indicam que de 12,3% a 57% da população vive abaixo da linha da pobreza. Na Argentina, seis departamentos têm indicadores de NBI maiores que a média provincial que é 27,1%, segundo dados de 2001. No Brasil, 17 dos 35 municípios selecionados para o estudo têm uma proporção de pobres maior que a estadual (23,7% no Paraná e 28,7% no Mato Grosso do Sul). Já no Paraguai, são três os municípios que têm uma proporção de pobres maior que a estadual (29,12% em Alto Paraná, 48,7% em Caaguazú e 44,2% em Canindeyú).

Tráfico de seres humanos
O tráfico de crianças e adolescentes na tríplice fronteira está ligado sobremaneira à exploração sexual de crianças e adolescentes. O estudo cita dois casos, um ocorrido em 2003, em Foz do Iguaçu, onde a Polícia Federal prendeu uma agenciadora internacional de meninas que levava brasileiras para serem exploradas em Buenos Aires, e um outro caso ocorrido um mês depois, em que o Conselho Tutelar de Foz de Iguaçu resgatou duas meninas brasileiras num prostíbulo de Los Cedrales, no Paraguai, com o apoio da Policia Nacional paraguaia. O relatório do Unicef salienta que esses casos refletem a gravidade do problema do tráfico na região e, além disso, discorre sobre o fato de pouco serem os casos denunciados e investigados, refletindo o alto grau de impunidade para com os traficantes.

Através de entrevistas de campo, foi apontada a existência de recrutadores que vão até as localidades atraindo crianças e adolescentes, com ofertas de trabalho que são, no final das contas, redes de exploração sexual. O estudo ressalta que o tráfico de seres humanos é uma das mais graves violações dos direitos de crianças e adolescentes; crianças traficadas estão expostas a toda sorte de explorações e a uma série de perigos e vulnerabilidades.

No final do relatório, ressalta-se a necessidade da construção de redes de proteção com o apoio dos governos e sociedade civil e até de organismos internacionais, para minimizar a vulnerabilidade das crianças nessa região insegura e, desta forma, transformar a realidade e garantir a proteção de todas as crianças e adolescentes da tríplice fronteira. O relatório discorre também sobre sua contribuição "para esta tarefa urgente e necessária para promover a garantia, respeito e proteção dos direitos das crianças e adolescentes na região". E, além disso, evidencia que promovendo os direitos da criança e do adolescente, surge uma oportunidade de se fortalecer a cooperação e integração entre os países com ações concretas no âmbito do Mercosul.