O Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) foi criado pela Portaria no 429 de 17 de julho de 2008, em consonância com os objetivos de promover a excelência nas atividades de ciência e tecnologia (C&T) e sua internacionalização, assim como uma vigorosa integração do sistema de C&T com o sistema empresarial, melhoria da educação científica e participação mais equilibrada das diferentes regiões do país no esforço produtivo com base no conhecimento. As atividades principais dos INCTs devem se referir à pesquisa em temas de fronteira e/ou estratégicos, formação de recursos humanos, transferência de conhecimentos para empresas e para a sociedade em geral, educação e divulgação da ciência.

As condições estabelecidas pelo programa refletem o propósito de fortalecer mudanças qualitativas importantes na forma de fazer ciência, tecnologia e inovação no país, de modo particular no que se refere à dinâmica de articulação entre os produtores de conhecimento e destes com outros atores importantes no sistema de inovação.

O vulto do programa se observa não apenas pelos objetivos e montante de financiamentos, mas também pelo grande número de instituições e pesquisadores envolvidos – tornando ainda mais complexa a organização das redes e da gestão dos INCTs –, bem como pela capacidade de mobilização dos principais agentes de C,T&I no Brasil. Além do MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia), como órgão coordenador, e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), responsável pela gestão operacional, participam do programa a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), o Ministério da Saúde e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), na área federal; várias Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e outros atores na esfera estadual, além da Petrobras.

Em resposta ao edital de 2008 apresentaram-se 261 projetos, com uma demanda aproximada de 1,5 bilhão de reais; foram aprovados 123 projetos, num valor aproximado de 600 milhões de reais; a proporção entre os projetos aprovados na categoria de demanda espontânea e demanda induzida foi de 38% e 62% respectivamente, muito próxima à relação encontrada na demanda bruta; na região Sudeste concentravam-se 67% dos projetos apresentados ao edital, sendo que nesta região ficaram 64% dos aprovados, com uma ligeira redistribuição, principalmente para o Nordeste e o Sul, onde o percentual de projetos aprovados foi um pouco maior que o das propostas. No que se refere ao número de pesquisadores, essa diferença foi ainda maior. O Sudeste tinha 70% na demanda bruta, passando para cerca de 58% na demanda aprovada; e nesta demanda a participação relativa de todas as demais regiões ficou maior do que no total nas propostas apresentadas ao edital.

Se, por um lado, esses dados refletem os desníveis regionais já conhecidos, por outro, demonstram a busca de maior participação das diferentes regiões do país. Além disso, espera-se que a efetiva articulação dos grupos em redes e a participação de grupos emergentes produzam resultados e impactos importantes no sentido de uma menor concentração regional.

O documento básico do Programa INCT coloca a necessidade de uma “avaliação rigorosa”, e estabelece que “a responsabilidade pelo processo de acompanhamento e avaliação cabe ao Comitê de Coordenação”. Para este processo, ficou estabelecido que o CNPq é o responsável pelo acompanhamento e avaliação dos projetos individuais e o CGEE (Centro de Gestão e estudos Estratégicos) pelo A&A do programa. Nesse sentido, os estudos desenvolvidos sob a coordenação do CGEE abordarão o conjunto dos INCTs e os grupos temáticos, na forma apresentada pelo CNPq. No entanto, outras de agregação poderão ser compostas de acordo com demandas de avaliação e com as articulações interdisciplinares e de convergência entre diversas áreas e temas que constituem os INCTs.

O CGEE apresentou uma proposta de A&A cujos focos, procedimentos e instrumentos consideram as orientações estratégicas do Programa INCTs, tais como:

• “(...) ocupar posição estratégica no âmbito do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (...)”;
• “... o desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento (P&D) visando o desenvolvimento sustentável do país...”;
• a “...interação da pesquisa com o sistema produtivo e com a sociedade...”;
• “...o estímulo à melhoria da distribuição nacional da pesquisa em C&T...”;
• atuação em “...áreas de fronteira...”; “...áreas estratégicas...”; “...áreas prioritárias...”;
• o financiamento a “...longo prazo...” e de “...grande porte...”;
• o posicionamento de cada INCT como “...centro de excelência nacional...”;
• o impulso à pesquisa científica “...competitiva internacionalmente...”;
• ênfase na “...agregação de competências...”, estruturando o trabalho em rede, e
• na formação de “...recursos humanos especializados...”.

Destaca-se ainda no objetivo “transferência do conhecimento” o papel social da ciência e da tecnologia. Mesmo os institutos com projetos de cunho científico, que atuam preponderantemente no avanço da fronteira do conhecimento em áreas estratégicas para o país, devem promover a transferência do conhecimento com ações de divulgação para a população em geral e educação científica para a melhoria do ensino em ciências.

Para desenvolver um processo de A&A, o CGEE estabeleceu três atividades a serem desenvolvidas em uma primeira fase: definir os indicadores adequados aos focos de avaliação, bem como às especificidades temáticas, entre outras; definir as informações necessárias – tipo, organização, periodicidade –, verificar as informações disponíveis e necessidades de complementação e atualização, de acordo com os focos e os indicadores; realizar estudos preliminares sobre alguns dos principais focos da avaliação para aprofundar bases metodológicas e aperfeiçoar os indicadores.

Neste momento, o CGEE está em fase final do esforço de atualização e consolidação de dados que caracterizam os INCTs no que se refere aos pesquisadores e instituições. Com cerca de 85% atualizados, verifica-se que o total dos INCTs reuniam mais de 5.500 pesquisadores de cerca de 350 instituições brasileiras ao início dos projetos¹, passando para mais de 6.000 pesquisadores em 2010; desses, aproximadamente 41% são do gênero feminino e 59% do masculino; cerca de 150 pesquisadores são estrangeiros com nacionalidade brasileira e número similar é de pesquisadores estrangeiros vinculados a instituições brasileiras; a distribuição regional dos pesquisadores mostra-se muito próxima àquela da demanda aprovada, mas entre 2008 e 2010 pode-se observar ligeiro aumento na participação do Nordeste (de 16% para 17%), do Centro Oeste (de 4,7% para 6%), um pequeno decréscimo na participação relativa do Sul (de 16,2 para 17%) e do Norte (de 6,8 para 6,4%) e estabilidade na participação do Sudeste (cerca de 57%).

No que se refere à articulação com empresas e outras organizações públicas ou do Terceiro Setor, o CGEE está fazendo o levantamento, também com base nos documentos de 2008 e 2010. Ao mesmo tempo, há consultores analisando casos específicos para verificar necessidades de adequação e/ou aperfeiçoamento dos indicadores e forma de avaliação. Trabalho semelhante está sendo desenvolvido com relação à transferência de conhecimentos para outros segmentos da sociedade, de modo particular no que se refere à aplicação de resultados em políticas públicas, aplicações sociais, divulgação da C,T&I e educação para a ciência, um dos focos destacados no Programa INCT.

O desenvolvimento de C,T&I em nível de competitividade internacional está entre os objetivos centrais do Programa INCT. Sobre esse aspecto, o CGEE está fazendo o levantamento das cooperações existentes, para então promover uma análise das mesmas. Até o momento, mais de 200 pesquisadores de instituições estrangeiras, de 53 países, participam do conjunto dos INCTs.

É importante ressaltar que todos esses trabalhos estão em curso neste momento, razão pela qual essas são informações preliminares. A organização dos dados, quando completada, além de ter o conjunto de dados básicos consolidados como resultado direto, permitirá pesquisas mais avançadas e o uso de fontes de informação como a base Lattes para a verificação e análise de variáveis e aspectos mais complexos, como o estudo das redes e seus resultados científicos; por sua vez, os demais trabalhos em curso permitirão avançar a análise da vinculação com o setor produtivo, com as políticas públicas, outros segmentos sociais e divulgação, bem como da dimensão internacional nos INCTs. No que se refere aos impactos e à adicionalidade do Programa, é importante destacar que a avaliação é mais complexa, dada a própria dimensão do Programa, mas, sobretudo, ao fato de que grande parte dos impactos são de médio e longo prazo e com interveniência de muitos outros fatores externos ao Programa, sejam outras ações de apoio do desenvolvimento de C,T&I, seja o contexto mais amplo no qual os resultados podem ser difundidos. Neste sentido, o esforço do CGEE inclui estudos que buscam aperfeiçoar as metodologias de avaliação de impactos e estruturar as avaliações dessa dimensão na medida em que os prazos de maturação se mostrem adequados aos diversos campos e áreas de atuação dos INCTs.

Maria Carlota de Souza-Paula é doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), pesquisadora colaboradora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB) e assessora do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), onde lidera a Ação de Acompanhamento e Avaliação do Programa INCT

1 Este número é maior do que o apresentado acima na análise da demanda porque foram incluídos novos INCTs.