Difusão da propriedade privada e reprodução da precariedade do habitat urbano

O tema da habitação no Brasil é uma das fortes expressões do caráter contraditório dos processos de urbanização e modernização do Brasil em curso desde a segunda metade do século XX. São conhecidos os números que descrevem os traços das nossas cidades inacabadas pela existência de grandes parcelas da população vivendo em favelas e periferias urbanas precariamente equipadas de serviços. No entanto, outro dado nos chama atenção. Trata-se do que mostra a difusão da propriedade da moradia, chegando alcançar 74% do conjunto da população e apenas 15% vive em moradias alugadas. São em sua grande maioria domicílios permanentes que substituíram ao longo deste período as moradias improvisadas que marcaram o início do crescimento das nossas cidades. Nas regiões Sudeste e Sul, as mais urbanizadas do país, chega-se a 87% em média de moradias permanentes.

Evidenciam, sem dúvida nenhuma, a melhoria das condições urbanas de vida, cujo outro lado, porém, é o aumento do parque domiciliar atendido pelos serviços básicos de saneamento: água, esgoto e coleta de lixo. No conjunto do país, este último serviço alcança, com efeito, 86% das moradias e nas regiões Sul e Sudeste estão perto de alcançar a universalização – 93,9% e 86,8% . O mesmo pode ser observado quanto ao serviço de distribuição de água por rede geral. Já no esgotamento sanitário, o Brasil como todo apresenta ainda taxas de atendimento incompatíveis com o seu grau de industrialização e urbanização, pois apenas 48% dos domicílios são servidos por rede coletora e mesmo na região Sudeste, onde estão localizadas as maiores metrópoles criadas com a industrialização, apenas 76% dos domicílios têm o acesso a este essencial serviço.

Na região Sul a situação ainda é pior, pois apenas 4 em cada 10 domicílios têm esgotamento sanitário. A situação é ainda mais preocupante se considerarmos que esses números não conseguem revelar o fato da rede de esgotamento sanitário não estar articulada a um verdadeiro sistema de tratamento e destinação do esgoto sanitário, constituindo um serviço de saneamento ambiental. Em muitos casos, com efeito, sobretudo nas periferias metropolitanas, o esgoto é despejado em rios e lagoas situados no interior da trama urbana, cuja conseqüência dramática é o seu retorno às casas em momentos de enchentes. Acrescente-se que a modalidade de esgotamento por fossa séptica, considerada como adequada, em espaços de alta densidade de ocupação do solo urbano tem significado a ameaça à degradação do lençol freático.

A conclusão é que a difusão da propriedade privada da moradia no Brasil e em especial nas regiões urbanas ocorre simultaneamente com a precarização do habitat urbano. Na raiz desta contradição encontramos as particularidades do processo de urbanização brasileiro, caracterizado pela expansão das periferias metropolitanas em razão de quatro fatores: acelerado movimento de urbanização via migração campo-cidade, baixo preço da terra nas fronteiras das antigas cidades que passaram a ser o centro da industrialização, a existência da dissociação entre salário e custo de reprodução social da força de trabalho e, finalmente, a ausência da intervenção regulatória e planejadora do Estado. Estamos atravessando momento de esgotamento deste modelo de urbanização, em razão das transformações do mercado de trabalho e a expansão do emprego informal, precário, e de baixa remuneração, que exige a proximidade da moradia dos locais possíveis da ocupação e da renda, do aumento do preço relativo dos transportes e da valorização das terras mais acessíveis da periferia metropolitana.

A expressão desta crise é o crescimento do habitat urbano precário, na forma da expansão e adensamento das moradias em favelas nas áreas próximas ou acessíveis aos núcleos nos quais a renda e a riqueza estão concentradas. Adensamento da ocupação do território e adensamento do uso da moradia. Não é por acaso que estamos assistindo à volta de doenças epidêmicas que já tinham sido controladas anteriormente, como é o caso da dengue. Reforma Urbana e Reforma Sanitária são hoje dois lados da mesma moeda, qual seja, a via para a constituição das condições coletivas de vida que correspondam às necessidades geradas por uma sociedade que concentrou 80% da sua população em cidades.