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Impactos econômicos, sociais e ambientais na implantação de obras hidroviárias, segundo percepção dos beneficiários *

Alivinio Almeida

Definida em função dos serviços que presta à sociedade, a infra-estrutura de transporte facilita a realização da atividade produtiva e social de indivíduos e empresas. Ao propiciar condições para o crescimento econômico, torna-se essencial ao desenvolvimento, ainda que não seja, por si só, suficiente para garanti-lo.

Dentre os desafios do investimento em infra-estrutura pública de transporte estão a identificação e mensuração dos impactos qualitativos de natureza econômica, social e ambiental. Quanto maiores o número e a intensidade dos impactos esperados, mais significativa se torna a necessidade de avaliação. Vale ressaltar que os serviços de transporte acontecem em um espaço determinado, dentro de uma área geográfica específica e que seu uso está relacionado ao movimento de bens e pessoas entre dois pontos. Nesse contexto é fundamental que se conheça tanto a visão dos idealizadores quanto a opinião dos possíveis beneficiários/usuários dos projetos. Esse contraponto tem por finalidade melhorar a sintonia entre ambos, projetista e usuários, propiciando ambiente favorável para a escolha dos melhores projetos sob o ponto de vista da sociedade como um todo. Tais procedimentos devem ter por intenção complementar a tradicional análise benefício-custo, buscando resultados que reflitam as diferentes naturezas dos impactos provocados pelos projetos.

A preocupação com impactos qualitativos de natureza econômica, social e ambiental da infra-estrutura pública de transporte torna-se mais relevante quando o serviço de transporte é prestado utilizando o leito de rios, como no caso das hidrovias. Nessa situação as implicações da construção das estruturas e da operação dos equipamentos de transporte têm alcance amplo e, muitas vezes, quase imperceptíveis. Implantar e operar uma hidrovia implica uma série de impactos positivos e negativos sobre o meio ambiente da sua área de influência que, quando não considerados, distorcem as expectativas de retorno sobre o investimento. Dentre os positivos estão a geração de empregos diretos e indiretos, os estímulos à produção agroindustrial e o aumento da troca de informações e de oportunidades econômicas e sociais entre comunidades distantes.Os negativos relacionam-se, principalmente, aos aspectos ambientais tais como: aumento do risco de erosão e de assoreamento dos rios e canais, causando perda de qualidade da água e da biodiversidade; poluição por defensivos, resíduos urbanos, industriais ou de extração mineral, bem como por óleo combustível oriundo das próprias embarcações; fortes mudanças no cenário devido à dragagem, canalização e estreitamento de canais e ao desflorestamento; e, introdução de novas doenças nas regiões, devido ao aumento da migração populacional induzida e favorecida pela hidrovia. Como se nota, são aspectos de extrema relevância que não devem ser negligenciados.

Utilizando como base um estudo sobre a hidrovia Tocantins-Araguaia, observa-se que o empreendedor promoveu a avaliação dos impactos ambientais e sócio-econômicos delimitando a área de influência direta e indireta da hidrovia em função dos espaços físico, biótico e antrópico suscetíveis de alterações decorrentes da implantação, manutenção e operação do empreendimento. Vale observar que os estudos físico e biótico não se limitam às divisas estaduais e municipais, pois obedecem fronteiras e limites naturais. Já o antrópico mantém relação com a organização político-administrativa das regiões sob influência dessa modalidade de transporte. A hidrovia Tocantins-Araguaia faz parte do projeto do Corredor de Transporte Multimodal Centro-Norte, um eixo de desenvolvimento de transporte hidro-rodo-ferroviário, que ligaria regiões de Mato Grosso aos portos do Maranhão e Pará, através do Tocantins, oferecendo a oportunidade de incorporação de novas áreas agrícolas e de exploração de atividades de turismo e de lazer regional. Em projeto, ela se associa à BR-153 (rodovia Belém-Brasília) e à Ferrovia Norte-Sul, sendo alternativa para o escoamento de grãos do cerrado oriental e reduzindo as distâncias Brasil-Europa e Brasil-Japão.

Quando foram buscadas as percepções dos potenciais beneficiários/usuários do projeto, observou-se que os entrevistados tinham expectativas formadas sob os prováveis impactos nas suas vidas e negócios. De modo geral, acreditavam em aumentos médios da atividade econômica e da ação social, bem como numa perda de baixa intensidade da qualidade ambiental. Diante disso, declararam que o grau de importância da hidrovia para os seus municípios era elevado, mostrando interesse em que instituições públicas ou privadas investissem recursos próprios na sua implantação. No que respeita ao meio ambiente, assinalaram que a hidrovia traria um risco elevado, principalmente para o Rio Araguaia, cujo leito ainda raso e indefinido, serve de berçário para um grande número de espécies. Quanto ao Rio Tocantins, antigo e de calha profunda, acreditavam que a implantação teria impactos de menor intensidade apesar de recomendarem atenção ao processo. Contudo, segundo eles, mesmo sob alto risco ambiental, a implantação de projetos dessa natureza e dimensões propiciaria, também, ações ambientais e sociais que não aconteceriam ou aconteceriam lentamente na sua ausência.

Finalmente, o esforço de pesquisa revelou a importância de se conhecer, também, a impressão dos potenciais beneficiários/usuários sobre projetos de infra-estrutura pública de transporte. Essas impressões qualitativas são fundamentais para a adequada avaliação de viabilidade econômica das propostas e estão disponíveis. O contraponto é fundamental para o melhor dimensionamento da importância do projeto, uma vez que pode servir de parâmetro de ponderação para as visões do projetista e do empreendedor. O fato de não serem facilmente mensuráveis, não justifica que as impressões qualitativas sejam ignoradas. Melhor é aperfeiçoar os métodos de sua incorporação nas análises quantitativas do tipo benefício-custo, buscando estimar, adequadamente, os retornos econômico e social do empreendimento. Esse é o caminho.

Alivínio Almeida é professor adjunto do curso de ciências econômicas da Universidade Federal do Tocantins.

* Artigo baseado em “ALMEIDA, A. Hidrovia Tocantins-Araguaia: importância e impactos econômicos, sociais e ambientais, segundo o ponto de vista dos beneficários. Piracicaba, USP/ESALQ/DESR, 1994. (Tese de Doutorado)”

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Atualizado em 10/02/2005

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