Os problemas relacionados a previdência social no Brasil têm uma persistência histórica. Nos últimos anos, o governo brasileiro tem apontado para um novo elemento que aprofunda a atual situação deficitária do sistema: o envelhecimento da população, um dos motivos levantados para a reforma previdenciária na década de 90. Para o governo, caso a questão não seja contornada, o déficit do sistema previdenciário será aumentado. Atualmente o déficit é de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) para previdência social (INSS) e de 4 a 5% para os regimes especiais do setor público. No entanto, alguns pesquisadores não concordam com a ênfase que o governo tem dado a questão do envelhecimento

A mudança do perfil demográfico brasileiro tem como causa paradoxal as melhorias de condições de saúde e o surgimento de novos remédios que provocaram a diminuição da mortalidade infantil, da fecundidade e maior longevidade. A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que o impacto do envelhecimento da população, um fenômeno mundial, será mais profundo nos países em desenvolvimento como o Brasil.

A perspectiva governamental baseia-se em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam o crescimento da população idosa (pessoas com mais de 60 anos) dos 7,8% atuais, para 13% em 2020 (cerca de 27 milhões de pessoas), sendo que a tendência é de continuar crescendo. O sistema previdenciário que já é deficitário ficaria ainda mais sobrecarregado, já que é baseado na repartição simples, isto é, pessoas em idade ativa (de 15 a 60 anos) garantem, por meio de suas contribuições, os recursos para pagar os benefícios da previdência.

Para a professora do Departamento de Demografia, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Moema Gonçalves Bueno Fígoli, apesar do perfil da população brasileira estar mudando isso ainda não chega a ser um problema e não deve levar necessariamente a uma quebra do sistema previdenciário, como afirmam as análises do governo. Segundo ela, atualmente a situação demográfica é muito confortável, na medida em que a população economicamente ativa está crescendo. "Hoje em dia temos uma proporção de jovens muito maior do que antes. Essa faixa etária entre 15 e 55 ou 60 anos, está crescendo a taxas significativas, em torno de 1,37% ao ano e, apesar da proporção de idosos estar aumentando, a situação da previdência social nesse sentido é muito favorável", afirma Moema Fígoli.

De acordo com a análise de Rosa Maria Marques, Mariana Batich e Áquilas Mendes, contida no artigo conjunto "Previdência Social Brasileira; um balanço da reforma FHC", essa realidade demográfica seria extremamente positiva para as contas previdenciárias se a economia estivesse gerando emprego formal, ou seja, regulamentado pelas leis trabalhistas e integrado à previdência social.

Mesmo concordando que o trabalho informal não gera receita para a previdência, Moema Fígoli afirma a necessidade de serem executadas medidas com relação ao desequilíbrio anunciado da relação entre contribuintes e beneficiários a partir de 2020. "O envelhecimento da população apesar de não ser causa do problema, é um processo estrutural e já deveríamos pensar em medidas para resolver os problemas futuros. Na reforma previdenciária que foi feita pelo governo, foram muito mais contempladas as medidas para resolver o déficit imediato da previdência do que esse problema estrutural de mudança do perfil etário", argumenta ela, que defende que o crescimento da economia e dos salários pode compensar o menor número de contribuintes.

Milko Matijascic, pesquisador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp) da Unicamp, concorda que a questão do envelhecimento da população brasileira não pode ser pontuado entre as causas para o atual déficit previdenciário e que o momento demográfico para a questão previdenciária é positivo, pois existem teoricamente mais pessoas em atividade para financiar aquelas que estão aposentadas. Por outro lado, segundo o pesquisador, a questão do envelhecimento é um fator secundário e assim, mesmo que sejam executadas medidas com relação a esse fator, o problema previdenciário pode persistir e se aprofundar se não forem atacadas suas reais causas que, para ele, não pertencem ao sistema. "Em 2050 estaremos vivendo a situação que a Alemanha já vivia há dez anos atrás. Somos ainda um país bastante jovem quando comparados à média internacional e, principalmente, com os países mais desenvolvidos. Assim, as dificuldades de financiamento da previdência não são hoje certamente demográficas e, no futuro, é possível contar com alternativas de trabalho e de melhorias financeiras que contornem esse problema", afirma Matijascic.

O pesquisador também aponta como fator fundamental para pensar a previdência a questão do subemprego e do trabalho informal. Para ele, antes da questão do envelhecimento deve-se colocar em questão a diminuição de empregos formais na década de 90, período de crise econômica.

De acordo com os cálculos de Matijascic, a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNDA), existem 32 milhões de brasileiros que não contribuem com a previdência. O pesquisador afirma que, se essas pessoas estivessem incluídas entre os contribuintes teríamos uma situação muito mais confortável. Ele aponta dados da previdência segundo os quais, em média, uma pessoa contribui entre 8,1 e 8,2 meses por ano, o que indica que, mesmo entre os contribuintes, há aqueles que não contribuem regularmente. "Isso sempre foi estrutural no Brasil e sempre representou um enorme desafio. O governo não tem atuado de forma correta em exigir a formalização do trabalho e a contribuição como imposto compulsório, como forma de tributação obrigatória. E isso deve ser feito porque essa é uma necessidade social. Na medida em que são enfatizadas questões como envelhecimento, desaparece o problema da omissão do governo com relação a essas exigências", afirma Matijascic.

Para o pesquisador, não se pode achar que mudanças internas na previdência poderão resolver o problema, boa parte das mudanças depende de incluir os excluídos. "Inclusão. É disso que se trata no fundo. Essa população que é excluída, que não participa, não tem direitos sociais, precisa ser incluída".

(MK)