O mercado humano - Estudo bioético da compra e venda de partes do corpo
Giovanni Berlinguer e Volnei Garrafa
Editora Universidade de Brasília, 2a. ed., 2001.

A comercialização do corpo humano e suas partes - como o DNA, órgãos, cordões umbilicais, células tronco - é um tema cada vez mais em evidência em nossa sociedade. Os itens nesse "catálogo de mercadorias", como denominam Berlinguer e Garrafa, vêm aumentando a cada ano com as novas tecnologias laboratoriais. A proposta dos autores é discutir essas mudanças, seus limites e horizontes. "O transplante de órgãos, assim como as transfusões de sangue, são conquistas técnico científicas que permitem, em um número crescente de casos, a sobrevivência dos doentes que estariam, de outro modo, condenados a morrer em breve tempo; e a reprodução assistida, outro exemplo, pode em certos casos solucionar o problema da esterilidade. Os abusos registrados nesse campo podem não somente desacreditar essas práticas, como também suscitar viva repulsa em relação a muitos aspectos do progresso científico, principalmente aqueles que tocam mais fundo a existência humana, já que as aplicações técnicas podem ser usadas para o bem ou para o mal" (p. 20).

Casos como a descoberta da venda de genes de duas etnias indígenas brasileiras por um laboratório americano, em 1996, sem qualquer conhecimento ou autorização dessas comunidades, ou da briga judicial nos Estados Unidos para o direito de propriedade e divisão de lucros entre doadores de tecidos e as empresas que os manipularam para torna-los comerciais, recheiam o livro ilustrando as discussões com fatos que tem se passado no mundo.

Outro ponto enfrentado pelos autores é a análise das diversas legislações vigentes ou em discussão no mundo com relação à comercialização do corpo humano. No Brasil, eles analisam as mudanças na lei de doação de órgãos, que datam de 1997, e que trouxeram a idéia da doação consentida em vida e da possibilidade de transplante de órgãos duplos ou regeneráveis entre pessoas sem nenhuma relação de parentesco. A primeira resolução acabou por suscitar várias dúvidas na população quanto ao respeito à essa decisão por parte dos médicos e do Estado, gerando um índice de 60 a 70% de pessoas que se registram como "não doadoras de órgãos". Para os autores, "como pode um país que não respeita os vivos garantir por meio do arbítrio a maneira com são tratados os mortos e respeitar as regras para a retirada e distribuição de órgãos?" (p. 29).

Já a segunda decisão proposta na lei traz, para Berlinguer e Garrafa a possibilidade real do comércio de órgãos e tecidos, uma idéia que encontra suas bases no aumento de transplantes renais com doadores vivos após a promulgação da lei.

Mas quando falam em um "mercado de corpos" os autores não se restringem apenas à doação de órgãos, entrando em temas que hoje trazem novos e intrigantes questionamentos e dúvidas como, por exemplo, o patenteamento de genes, o uso de embriões para pesquisa e o uso de tecidos fetais para transplantes. Como um dos variados exemplos que utilizam no livro, os autores descrevem a experiência da construção da "Convenção Bioética Européia". No texto da convenção, a não comercialização do corpo humano e suas partes é um dos primeiros e principais argumentos. Entretanto, essa resolução entra em choque com o que está expresso em uma das normas diretrizes da União Européia que prevê que "uma seqüência ou a seqüência parcial de um gene quando isolado mediante um procedimento técnico" pode ser patenteada. Outro choque da convenção acontece com relação às decisões do Escritório Europeu de Patentes que, desde 1999, permite a patente para o "isolamento e a cultura de células retiradas de embriões humanos, sem limite algum, de maneira que seu desenvolvimento pudesse chegar até a formação de clones" (p. 37).

Se por um lado algumas leis e diretrizes parecem facilitar a comercialização do corpo humano a falta de legislação específica é também um grave problema, gerando situações como a existência de anúncios de compra e venda de óvulos nos jornais de Roma.

A existência de interesses comerciais de pesquisadores envolvidos na área da biologia molecular é outro ponto interessante levantado no livro. Os autores usam como exemplo o caso de grandes cientistas americanos da área que, em sua maioria, possuem empresas ou ações de empresas de biotecnologia. Um fato que se estende a vários países, inclusive no Brasil e que ainda não encontra espaço de discussão e questionamento. "São fortíssimos, portanto, os impulsos, não certamente desinteressados, a abrir (e algumas vezes a fechar) novas perspectivas de pesquisa" (p. 50).

A partir desses exemplos e situações duas intrigantes questões são colocadas por Berlinguer e Garrafa para pensarmos nos limites e possibilidades da relação entre o mercado e o corpo humano. A primeira é sobre a possibilidade de se estabelecer limites a essa relação mercado-corpo, ao que propõem a busca de respostas que se comportem como um pêndulo que, além de variar entre a valorização e mercantilização do corpo, "poderiam também oscilar para a parte da dignidade humana".

A segunda questão é com relação à ética que rege as relações humanas. Para os autores, na ruptura com a ética puramente religiosa e início do que se denomina como "ética laica", houve uma dessacralização do corpo, que possibilitou grandes espaços de liberdade, autonomia moral e progresso material. Essa ética laica tem, em seu interior, tendências e variações, das quais os autores destacam a tensão entre os que reconhecem o valor do mercado mas enxergam a necessidade de limites e os que pensam que as leis do mercado unidas às aplicações da ciência tem tanto valor que não devem ter qualquer norma ou regulamentação externa. Para eles, essa segunda tendência gera um fundamentalismo "não menos rígido que o religioso e igualmente perigoso para a moral (pública e privada), para a convivência civil e para a própria vida cotidiana" (p. 53). Existe, para os autores, uma terceira possibilidade, a do reconhecimento de que o corpo, mesmo não sacralizado por uma origem divina, tem um valor intrínseco. "Os direitos, a liberdade e a disponibilidade do corpo são conquistas que não devem ser confundidas com a propriedade dele, menos ainda com a sua comercialização".

Alguns questionamentos abertos pelos autores ao longo do livro merecem ser resgatados como perguntas ainda em aberto: O que podem ser considerados abusos no campo da biotecnologia? Como podemos - se é que podemos - classificar as técnicas utilizadas como benéficas ou maléficas? Afinal, a quem cabe o estabelecimento dos limites para a comercialização do corpo? Ao Estado? À ciência? Como tratar das peculiaridades de cada povo, cada crença e cada realidade sem cair em um relativismo total?