O ataque altamente sofisticado deixou ao descoberto a fragilidade em termos de soberania digital e tecnológica da Venezuela e ligou o alerta no Brasil e outros países da região

Damny Laya

O ataque estadunidense à Venezuela, que resultou no assassinato de mais de 100 pessoas e no sequestro do primeiro mandatário do país, Nicolás Maduro, e da primeira-dama, Cilia Flores, representou um dos eventos mais violentos de ruptura da soberania de um país da América Latina pelos Estados Unidos, algo inédito neste século. Analistas avaliam que o cenário após a incursão pode ter repercussões na soberania do Brasil e da região.

A intervenção militar na Venezuela caracterizou-se pelo uso da força e da tecnologia em peso: ao menos 150 aeronaves partiram do Mar do Caribe e irromperam o território venezuelano. Boa parte dessas aeronaves foi usada para efeito de guerra eletrônica. Segundo o The New York Times, foi hackeada a rede elétrica da capital venezuelana e o sistema de defesa aérea, ação já apontada como crime de guerra pela comunidade internacional – a Rússia fez o mesmo durante a invasão da Ucrânia.

Para o sociólogo, pesquisador e autor do livro As big techs e a guerra total: O complexo militar-industrial dataficado, Sérgio Amadeu, esse foi o “sequestro mais caro do mundo”. Amadeu explica que a incursão combinou três fases de ação: um ataque cibernético feito pelas redes que desabilitou a energia elétrica, centros de controle e a própria empresa de petróleo da Venezuela; em seguida, passou-se à fase de ataque eletrônico, com foco no espectro eletromagnético, por onde passam as ondas, que cega radares e destrói a possibilidade de comunicação eletrônica; e, por fim, combinou-se isso com ataques de mísseis e ataques de drones para abrir caminho para uma unidade de ação militar. “Foi uma operação baseada em dados, que exige um aparato tecnológico informacional muito preciso, muito grande”, complementa o especialista.

A pesquisadora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol) e presidenta do Fórum para a Tecnologia Estratégica dos Brics, Isabela Rocha, também opina que foi uma operação militar “extremamente sofisticada, que conseguiu incluir diversos setores das forças armadas junto com o setor tecnológico”.

Esse setor tecnológico é o aparato informacional que compõe parte do que Amadeu chama de “complexo industrial militar dataficado”, o qual tem se fortalecido graças ao alinhamento das big techs ao governo Donald Trump. Tal alinhamento ficou mais explícito em seu segundo mandato, indo desde o financiamento da campanha presidencial por parte das grandes corporações de tecnologia (Meta, Amazon, Google, Microsoft, Alphabet, X e OpenAI), passando por grandes jantares e projetos de desenvolvimento, até a incorporação de líderes da OpenAI, Meta e Palantir ao Exército de Reserva dos Estados Unidos, com patentes de tenente-coronel, em uma unidade batizada de Corpo Executivo de Inovação. Um movimento que mistura tecnologia, segurança e poder político para os Estados Unidos. Para Sérgio Amadeu é a “fusão das big techs com o Pentágono”. A pesquisadora Isabela Rocha chama esse movimento de “sofisticação e profissionalização da máquina de guerra, agora tecnológica, que foi ensaiada em Gaza e agora aplicada de maneira mais refinada, requintada, na América Latina”.

Isso serviria de alerta de que essas empresas, municiadas por suas tecnologias, não agem de forma neutra, motivadas pela inovação e pelo conhecimento, como costumam se apresentar, mas pelos interesses econômicos de seus acionistas e de seus aliados políticos. Na nova estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos afirma-se que o país buscará restaurar sua preeminência no continente e impedir que potências externas obtenham controle de ativos considerados vitais. A estratégia adota também vários princípios, sendo um dos mais notórios o da “paz por meio da força”.

O professor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp e pesquisador da Rede Latino-americana de Pesquisa em Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), Alcides Perón, defende que a crise hegemônica que impacta os Estados Unidos se expressa na dificuldade de manter seu modelo de produção e numa enorme concorrência que retira as vantagens estratégicas com a China. “A estratégia de Trump é retomar a Doutrina Monroe, estabelecer o controle e restabelecer a ordem sobre a América Latina por meio do domínio econômico, com produção de exclusivos comerciais, se for o caso, com a dominação militar, subjugando-a aos seus desígnios e estratégias.”

Esse contexto decorre da perda de liderança dos Estados Unidos e justifica as políticas de alinhamento com as big techs como forma de manter vantagem estratégica produtiva na área de IA, data centers,  infraestruturas telecomunicacionais, afirma o pesquisador.

Motivações

Ações como o ataque à Venezuela caracterizam-se como operações dos Estados Unidos não para conduzir a política internacional, mas sim para manter uma máquina de guerra, na tentativa de recuperar hegemonia política e econômica, aponta Isabela Rocha.

Trump já afirmou em reiteradas ocasiões que a intervenção na Venezuela era vital para os interesses dos Estados Unidos e para a segurança nacional. “Segurança nacional depende do fornecimento direto de petróleo”, afirma Perón. “A Venezuela é onde eles extraem o petróleo, que, ainda que de tipo grosso, difícil de refinar, garante fornecimento sem a ação direta de seus adversários”, explica.

Além da mensagem explícita há também um elemento simbólico, destaca Amadeu, que se preocupa em mostrar para a América do Sul quem é a potência que ainda mantém o controle do continente. “Eles vão usar força militar para provar isso”, afirma o autor de As big techs e a guerra total.

Outra motivação dos Estados Unidos seria ter uma base importante para exercer uma nova agenda de domínio neocolonial na América Latina, aponta Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil e assessora especial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A Venezuela é importante porque possui, além do petróleo, posição estratégica. A região é rica em terras raras e minerais críticos, justamente a matéria-prima para o desenvolvimento mais acelerado dessa indústria de ponta, inteligência artificial, baterias e data centers, destaca a coordenadora do CGI.

Soberania digital

Outro aspecto que traz à tona a ingerência de Trump na Venezuela é a questão da soberania digital e tecnológica, compreendendo o controle da infraestrutura crítica de coleta, gestão e distribuição de dados, permitindo o funcionamento do ambiente digital, com implicações nas atividades política, econômica e financeira.

Assim como o Brasil, boa parte dos países constituiu suas redes e sistemas de maneira profundamente dependente das infraestruturas tecnológicas globais. “Quando falamos de dependência em termos de autonomia, controle absoluto, gerenciamento total e independência em relação às redes internacionais, infraestruturas e formas de ocupação e prestação de serviços, o Brasil não tem. E não terá em um horizonte próximo”, afirma Perón.

A coordenadora do CGI, Renata Mielli, também demonstra preocupação com as implicações em âmbito brasileiro. “Precisamos olhar a soberania digital dentro do contexto de um país que nunca desenvolveu um projeto de soberania em cadeias produtivas fundamentais para que pudéssemos dar passos nessa direção”.

Pesquisas sobre o tema apontam que diferentes governos federais, estaduais e municipais, nos últimos 20 anos, têm aprofundado a dependência dos serviços das big techs. Segundo Amadeu, mesmo nesse cenário geopolítico em que a tecnologia digital e os dados são elementos cruciais, o governo brasileiro permanece contratando as big techs para gerenciar dados estratégicos do país, colocando em risco a soberania nacional.

No início do século XXI, o governo Lula fez um movimento em direção à adoção de softwares livres, mas que passou a ser revertido, pelo menos desde o início da década de 2010, com a assinatura de contratos para uso de serviços das big techs. Exemplos são a forma como os dados das universidades públicas são armazenados nos data centers da Alphabet/Google ou da Microsoft, assim como a infraestrutura de e-mails e os sistemas de reunião e compartilhamento de documentos. Ou ainda em como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) faz contratos com empresas como a Palantir, frequentemente criticada por lucrar com vigilância em massa e policiamento preditivo, sob o argumento de eficiência e inovação. Dessa forma, são entregues “dados e sistemas fundamentais para o país a uma empresa que notoriamente faz parte do grupo de inteligência e desse complexo militar industrial dataficado dos Estados Unidos”, comenta Amadeu.

Para o sociólogo, quando o governo brasileiro, em vez de desenvolver um sistema nacional, usa os sistemas das big techs, “está retirando inteligência e dinheiro daqui e deixando de prestigiar a inteligência coletiva local que poderia se desenvolver”. Ele afirma que o país possui infraestrutura universitária potente, com capacidade e técnicos suficientes para desenvolver essa atividade produtiva e, ao mesmo tempo, fortalecer a soberania brasileira.

Novos caminhos

Diante desse cenário de dependência, coerção e da nova arremetida colonial dos Estados Unidos, o que resta para países como o Brasil, e para a América Latina, em termos de construir soberania?

Para a presidenta do Fórum para a Tecnologia Estratégica dos Brics, Isabela Rocha, a soberania perpassa todos os níveis: seja em termos de infraestrutura dura, como produção de microcondutores e matriz energética, por exemplo, ou independência de softwares proprietários estrangeiros, adotando soluções próprias que rodem em nuvens brasileiras e sejam processadas no país. Além de “buscar a regulação das plataformas e da internet como um todo, para que a gente possa proteger a forma de pensar do Brasil e a nossa própria cultura”, aponta.

Amadeu trata a soberania nacional como indissociável da soberania digital. “O Estado brasileiro precisa ter uma política estratégica diferenciada, porque não há soberania nacional sem soberania digital, de dados”. 

“Quanto mais forem incentivadas formas populares de construção de redes soberanas, de mecanismos de comunicação própria, de aplicações, de sistemas e tecnologias que não passem pelos cânones centrais, pelos cânones estadunidenses das big techs tradicionais, maiores serão as possibilidades de criar de maneira autônoma, destaca Perón.

Damny Laya é doutor em políticas de ciência e tecnologia (Unicamp), mestre em estudos sociais da ciência (IVIC – Venezuela). Pesquisa sobre governança da internet, soberania digital e redes sociais alternativas. Cursa especialização em jornalismo científico e cultural (Labjor/Unicamp)