A difícil tarefa de fazer funcionar uma TV pública

Por Juan Mattheus Costa

Inúmeras modificações na estrutura da EBC demonstram que a intenção foi enfraquecer a autonomia na formulação da linha editorial e da programação da emissora, tornando-a mais vulnerável ao mercado e ao poder executivo.

É bem possível que você já tenha ouvido falar da TV Cultura, TV Escola ou da TV britânica BBC. Todas elas são exemplos de canais públicos de televisão. E o que são esses canais públicos? De acordo com a professora de comunicação social e autora do artigo “A TV pública e seus inimigos”, Ângela Carrato, por TV pública entende-se a que possui autonomia política e financeira.

A TV pública é constantemente confundida com a TV estatal. “A TV estatal faz prestação de serviços do governo e apresenta à população o ponto de vista do governo. A TV pública é porta-voz da sociedade (da pluralidade de opinião e da diversidade cultural) sem intermediação do governo ou dos interesses da TV privada”, ressalta Orlando Sena, ex-diretor da TV Brasil.

Existe TV pública no Brasil?
Seguindo essa linha de pensamento, Carrato afirma que, no Brasil, não existe TV pública. “A emissora que mais se aproxima deste modelo é a TV Cultura, de São Paulo, mantida pela Fundação Padre Anchieta […] como, nos campos político, econômico, cultural e social aconteceram avanços significativos no país, a exemplo das eleições diretas em todos os níveis e do fim da censura estatal à imprensa, era de se esperar que progressos também tivessem ocorrido no que diz respeito à mídia, em especial à mídia televisiva voltada às chamadas TVs públicas que, no Brasil, acabaram sendo acomodadas sob o impreciso e vago rótulo de ‘emissoras educativas e culturais’”.

Com a finalidade de defender uma TV pública independente, cuja programação esteja a serviço do cidadão e da sociedade, foi criada, em 1998, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec). Dentre suas tarefas está a representação dos interesses da TV pública nas relações com os poderes. “Das 20 emissoras que integram a Abepec, a maioria não possui ordenamento jurídico compatível com sua função, enfrenta problemas trabalhistas sérios, conta com orçamento insuficiente para fazer face a suas atividades e não dispõe de recursos para investir em novos formatos de programas nem em tecnologia digital”, afirma, ainda, Carrato.

Um caso de retrocesso?
Em conjunto com a Abepec, é importante ressaltar a existência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007, para fortalecer o sistema público de comunicação. A EBC é gestora da TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de rádio, composto por oito emissoras.

Apesar de afirmar que possui independência editorial e de produzir conteúdo diferenciado e “fidedigno à complexidade cultural brasileira, ocupando um espaço complementar, não preenchido pelos canais privados”, foi aprovada no dia 7 de fevereiro de 2017, pelo Senado, a medida provisória que altera a lei que criou a EBC, acabando com seu caráter público.

Em dados constantes na nota técnica do Ministério Público Federal, afirma-se que as inúmeras modificações na estrutura da EBC demonstram que a intenção foi enfraquecer a autonomia na formulação da linha editorial e da programação da emissora, buscando, assim, torná-la mais vulnerável em face do mercado e, em especial, do poder executivo. “Como consequência da fragilização estrutural produzida, abre-se espaço para a prática da ‘censura de natureza política, ideológica e artística’, tanto pela definição da linha editorial e da programação na perspectiva dos interesses dos governantes, quanto pelo silenciamento de vozes que ousem divergir do governo”, aponta o documento.

Experiências no exterior
Alguns casos de canais públicos de televisão valem a pena serem citados, como a British Broadcasting Corporation (BBC, tradução livre de Corporação Britânica de Transmissão), que tem a sociedade como grande mantenedora do canal e maior definidora de quase tudo que é exibido.

“A participação da população na gestão da BBC se dá, além das instâncias já citadas, em diversos mecanismos de sondagem de opinião. O principal é o balanço sobre o cumprimento dos propósitos públicos. Para cada um desses propósitos, o trust (como é chamado o conselho da BBC) publica um documento com as prioridades para um determinado período e os critérios pelos quais será avaliado. Ao final de cada ano, é feita uma avaliação, que é submetida à consulta pública”, afirma um trecho do artigo “Sistemas públicos de comunicação do Reino Unido”, de Jonas Valente.

Outro exemplo de canal público com uma gestão que considera a opinião pública de forma relevante é a Rádio e Televisão de Portugal (RTP). Ela é formada por três frentes: os chamados órgãos sociais, constituídos pela assembleia geral, conselho de administração e um fiscal único; o conselho de opinião, formado por 29 membros, e os provedores do ouvinte e do telespectador.

A participação da opinião pública também é estimulada dentro da RTP. “A participação da sociedade civil está estabelecida por meio do conselho de opinião. Ele é formado majoritariamente por membros indicados por associações e outras entidades representativas da sociedade”, explica um trecho do artigo “Sistemas públicos de comunicação de Portugal”, de Jonas Valente e Flávia Azevedo.

A possível TV pública brasileira
Ângela Carrato pontua que discutir a realidade das TVs públicas, educativas e culturais no Brasil não é assunto de interesse apenas para quem atua nessas emissoras e dos políticos em geral. “A discussão envolvendo esse tópico coloca o dedo num aspecto essencial para democratizar a relação do poder público com a sociedade. Motivo pelo qual o adversário imediato dessas emissoras tem sido exatamente os governos e não, como se pode pensar à primeira vista, as emissoras comerciais”, ressalta.

“Dependeria dos governos (estadual e federal) criar mecanismos para viabilizar essas emissoras, como, igualmente, dotar-lhes de recursos para que pudessem cumprir a contento a missão que lhes foi atribuída. E se isso não acontece, é porque os governos (independente de coloração partidária) querem evitar atritos com o poderoso lobby das TVs comerciais ou até mesmo integram esses lobbies”, finaliza a jornalista.

Juan Mattheus Costa é jornalista pela Universidade Federal do Amazonas e especialista em jornalismo científico pela Unicamp. Atualmente é bolsista Mídia e Ciência com projeto na Faculdade de Educação da USP.