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Certificação e legislação no Brasil

A certificação tem importância vital na evolução do mercado de produtos orgânicos. Além de ela garantir ao consumidor a idoneidade do produto, oferece ao produtor a certeza de que há um mercado para produtos diferenciados. No Brasil verifica-se o crescimento do número de organizações que estão fornecendo certificação para os produtos orgânicos . "Não há, no entanto, uma estrutura legal que avalize a atuação dessas certificadoras", analisa Maristela Simões do Carmo, professora do departamento de economia e sociologia rural da Unesp.

No estudo "Cadeia produtiva da agricultura orgânica", Maristela concorda que as normas internacionais da Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica (Ifoam) têm balizado até hoje o mercado, oferecendo a base para a regulamentação internacional no setor. Por outro lado, o Governo Federal brasileiro tem atuado timidamente na consolidação da agricultura orgânica.

A regularização, normatização e fiscalização da cadeia orgânica (envolvendo produtores de insumos, agricultores, atravessadores, feiras, exportadores e outros) também engatinha. Somente em 19 de outubro de 1998 o Ministério da Agricultura e Abastecimento, por meio do Comitê Nacional de Produtos Orgânicos, oficializou a portaria n. 505, publicada no Diário Oficial da União, dando os primeiros passos na organização do segmento de alimentos "bio" (veja mais informações no site do IEA). "A iniciativa visa a disciplinar e trazer confiança normativa e fiscalizadora a esse promissor mercado", escreve Maristela. Mas ainda não há assistência técnica oficial ao produtor ou estímulo à pesquisa científica. O que não é um problema apenas brasileiro, como se verá a seguir...