Concentração de infraestrutura, dificuldades de regulamentação e avanço de redes descentralizadas marcam o debate sobre soberania digital
Por Isabele Scavassa
O setor público brasileiro gastou cerca de R$ 23 bilhões, entre 2014 e 2025, com licenças de software, soluções de nuvem, aplicações de segurança e serviços similares oriundos de corporações estrangeiras, segundo o artigo “Contratos, códigos e controle: a influência das big techs no Estado Brasileiro”, publicado em 2025.
A análise de números de mais de uma década chegam à casa dos bilhões e apontam para dependência de serviços e softwares estrangeiros, uma vez que não há alternativas brasileiras ou, quando há, não são consideradas, segundo o estudo feito por pesquisadores do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
A pesquisa usou como metodologia a observação de cinco fontes oficiais para mapear contratações tecnológicas no setor público brasileiro entre 2014 e 2025: o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o Contratos.gov.br, o Painel de Preços – Serviços, o Painel de Preços – Materiais e o Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas.
As empresas que mais apareceram ao longo da pesquisa foram Microsoft, que aparece em contratos no valor de R$ 3,27 bilhões no Comprasnet, Oracle (R$ 1,02 bilhão), Google (R$ 938 milhões) e Red Hat (R$ 909 milhões) – que lideram as contratações iniciadas apenas nos últimos três anos e meio (entre 2022 e junho de 2025).
As perspectivas apoiadas nos resultados apontaram para uma preocupação com a dependência brasileira em relação à estrutura digital, conforme explica Isabela Rocha, doutoranda em ciência política na Universidade de Brasília e uma das autoras do artigo. “Quando um país não é dono da própria infraestrutura tecnológica, outras entidades passam a deter esse controle. Hoje, praticamente tudo o que fazemos passa por cadeias tecnológicas, indústrias e estruturas que não controlamos diretamente”.
A subordinação a serviços ofertados pelas big techs para realizar tarefas do dia a dia está em todos os momentos. “Ao acordar, muitas pessoas começam o dia conferindo mensagens no WhatsApp. Em muitos casos, o próprio trabalho é organizado por meio de grupos nessa plataforma. Documentos são produzidos em ferramentas como Google Docs ou Word. Desde um vendedor que anuncia produtos no Instagram e fecha vendas pelo WhatsApp até empresários que organizam suas equipes por meio do Microsoft Teams, toda a cadeia produtiva depende de infraestruturas tecnológicas que não são nossas”, complementa Rocha.
Poder de grandes corporações ultrapassa o poder do Estado
Além de representar um gasto público significativo, o artigo mencionado apresenta uma crítica ao poder exercido por empresas como Microsoft, Google e Red Hat, tanto pelo domínio das ferramentas amplamente utilizadas quanto pelo acúmulo de informações que elas detêm.
Isso porque, mesmo nos casos em que o Estado adquire licenças para o uso de softwares estrangeiros fornecidos pelas grandes corporações, esse formato, que opera como um “empréstimo” de uma determinada tecnologia, não traz garantias sobre acesso e proteção de dados, por exemplo.
O alerta sobre o poder adquirido pelas big techs ao longo dos últimos anos também aparece no livro The tech coup: how to save democracy from Silicon Valley, da pesquisadora Marietje Schaake, do Institute for Human-Centered AI Policy (HAI), em Stanford.
Em sua análise, a autora revela temer o poder crescente das empresas privadas de tecnologia. Para Schaake, essas corporações estão assumindo funções normalmente reservadas aos governos e, nesse processo, causando impactos negativos no estado de direito democrático, perspectiva que reforçou em entrevista ao site do Instituto HAI, ocasião em que divulgou seu livro.
Na entrevista ao portal da universidade, a pesquisadora também explicou que é necessário ampliar a conscientização e a compreensão sobre as formas pelas quais empresas exercem poder sobre governança, democracia e direito internacional. Ela defendeu que o ambiente digital precisa contar com o mesmo nível de clareza jurídica, mecanismos de responsabilização e medidas de transparência exigidos em outras áreas.
Para ilustrar como o excesso de poder e a ausência de controle impactam na prática, Schaake relembrou o episódio em que Elon Musk, empresário à frente de diversas companhias, entre elas a provedora de internet Starlink, determinou o desligamento do sinal de internet via satélite em uma região da Ucrânia, em setembro de 2022. O movimento visava à interrupção de uma contraofensiva militar contra a Rússia, de acordo com informações divulgadas pela Reuters, agência internacional de notícias.
Regulamentação de big techs é desafio
Uma das formas de vislumbrar o controle ao poder das big techs é por meio da regulamentação. Para compreender o estágio em que o Brasil se encontra neste âmbito, Rocha explica que há três níveis de dominação tecnológica: o primeiro é do hardware, que envolve satélites, semicondutores, cabos submarinos, redes de energia elétrica e toda a parte da internet que depende de materialidade física.
O segundo nível é o do software, que inclui protocolos de comunicação, aplicativos como Google Docs e Word, interfaces de usuário e os mecanismos de comunicação entre redes. Já o terceiro nível é o da cognição, relacionado ao que se chama de “guerra cognitiva”. Ele diz respeito à forma como a percepção da realidade pode ser manipulada por meio das plataformas digitais. “Atualmente, a regulação atua principalmente nessa última camada”, revela a pesquisadora. “Um exemplo são as medidas de proteção a crianças em plataformas digitais diante de crimes como pedofilia. Como muitas dessas plataformas não pertencem ao Brasil, é necessário solicitar ao proprietário da empresa o acesso aos dados dos criminosos. Isso faz com que, muitas vezes, as investigações sejam atrasadas, já que as informações não são entregues de forma imediata às autoridades”, relata.
Esse é um ponto central do problema, segundo Rocha. Quando a infraestrutura não é de domínio do país, é preciso pedir permissão externa para acessar informações sobre crimes cometidos dentro do próprio território.
Soberania digital e perspectivas futuras
Ações regulatórias, independência de hardware e software contribuiriam para a construção da chamada “soberania digital”, termo que indica a capacidade de um Estado exercer controle sobre seus dados, infraestruturas e decisões sobre tecnologia da informação de forma autônoma.
Hoje, segundo Everton Rodrigues, do Movimento Software Livre, o domínio das big techs e a consequente inexistência de autonomia, traz “prejuízos estruturais”. Ele explica que os datacenters da Amazon, por exemplo, são responsáveis pela comunicação das operações bancárias. Dessa forma, se um datacenter dessa companhia falha, por algum motivo, o método de pagamento por pix para de funcionar no Brasil, conclui Rodrigues.
Um exemplo internacional de iniciativa que busca oferecer uma alternativa tecnológica às plataformas de grandes empresas de tecnologia vem da Rússia, que recentemente desenvolveu o aplicativo Max como opção ao WhatsApp e ao Telegram e tem incentivado gradualmente o uso dessa plataforma nacional.
Neste sentido, Rodrigues também menciona um caso relevante no Uruguai que se destaca entre medidas visando à soberania digital. Trata-se do Projeto Ceibal, lançado em 2007, que distribuiu laptops com software livre para todas as crianças, jovens e professores da escola pública no país inteiro. A iniciativa também foi responsável por desenvolver conteúdo educacional local, além de estruturar a conectividade via internet gerida pelo Estado.
Ele afirma que o território uruguaio “é um exemplo prático de independência tecnológica, uma referência na América Latina em soberania digital, não por romper completamente com as big techs com as quais o país se relaciona, mas por construir capacidade estatal e políticas públicas consistentes há mais de 15 anos”.
Além da legislação
Saindo das esferas governamentais e corporativas, há meios para contornar a dependência das tecnologias oferecidas pelas grandes corporações – partindo para o campo das práticas individuais – com a migração para plataformas, softwares e soluções alternativas. A exemplo disso, é possível mencionar o fediverso, termo que surge da junção das palavras “federação” e “universo”, e funciona como um ambiente digital que congrega tecnologias e espaços de conexão descentralizados. Por lá, os usuários podem criar suas identidades em diferentes plataformas instaladas em servidores, que são chamados de “instâncias”, e, através de um único perfil, interagir e trocar informações com todos os outros perfis e instâncias dessa rede.
No artigo escrito para o livro da 14ª Oficina de Inclusão Digital e Participação Social, Thiago Skárnio, coordenador da Associação Cultural Alquimídia, em colaboração com Carlos Luna, Fabs Balvedi e Eduardo Lima, da Rede Nacional de Produtoras Culturais Colaborativas, descreveram o fediverso como uma alternativa fundamental para a redistribuição da internet.
Ele pode, segundo os autores, proporcionar autonomia aos usuários e instituições, fortalecendo o senso de comunidade e incentivando o desenvolvimento de softwares livres, além de apresentar uma alternativa ao uso das plataformas centralizadas de mídias sociais.
Entre as instâncias desse espaço, é possível encontrar o Peertube e o Funkwhale, tecnologias de distribuição de vídeos e áudio, respectivamente, além do Pixelfed, voltada ao compartilhamento de imagens. No âmbito das plataformas sociais, destacam-se o Friendica, o Lemmy e o Mastodon, com ênfase neste último, que tem conquistado espaço significativo, inclusive entre os brasileiros.
O documento “Um guia de entrada para o fediverso”, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Museus e publicado em 2025, explica que o protocolo que conecta as redes do fediverso foi criado pelo W3C (World Wide Web Consortium), consórcio internacional responsável por definir os padrões da web. Lançado em 2018, ele tem como objetivo tornar possível a existência de redes independentes capazes de interagir entre si, sem depender de uma única empresa ou servidor central.
Na prática, essa lógica de operação permite que um usuário com perfil em uma plataforma, como o Mastodon, possa interagir com conteúdos postados em outras plataformas compatíveis, como o PeerTube. Isso permite que diferentes perfis, sejam de pessoas, coletivos ou de instituições, possam formar redes interconectadas, sem perder autonomia.
Iniciativas como essas podem contribuir para ampliar a consciência sobre a necessidade de mudanças. Segundo Rodrigues, essa articulação é necessária para discutir a soberania digital. “Hoje estamos desarticulados, fazendo algumas coisas, mas com baixa capacidade de organização”, afirma.
Isabele Scavassa é jornalista formada pela Unesp e cursa especialização em jornalismo científico (Labjor/Unicamp). Integra a área de comunicação da Agência de Inovação da Unicamp.