Inbrapi quer usar propriedade intelectual para compensar exploração histórica

Daniel Munduruku é diretor presidente do Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual, o Inbrapi, uma ONG que surgiu efetivamente em fevereiro de 2003, mas que começou a ser articulada em 2001, durante o Encontro de Pajés, ocorrido em São Luís do Maranhão. Nessa ocasião, reuniram-se lideranças espirituais indígenas com o interesse comum de promover a articulação dos povos indígenas brasileiros para discutir a questão da propriedade intelectual, com o intuito de proteger os conhecimentos tradicionais da biopirataria e da exploração por terceiros.
Formado em filosofia e especialista em antropologia social pela USP, Daniel Munduruku publicou diversos livros sobre pensamento indígena, pelos quais foi premiado nacional e internacionalmente.

ComCiência - O Inbrapi entende o conhecimento tradicional de uma forma oposta ao pensamento ocidental compartimentalizado? Qual é a relação que as comunidades indígenas estabelecem com a terra e com a natureza?
Daniel Munduruku - O Inbrapi defende o conhecimento sem ruptura entre mente e corpo. Isso significa que há uma diferenciação muito profunda entre ciência indígena e ciência ocidental. Nesse sentido, e segundo essa linha de raciocínio, os povos indígenas têm uma relação profunda com a natureza e o meio ambiente. Aí mora o primeiro ponto de diferença: os indígenas olham a natureza como um ser vivo interagindo com eles. Não costumam encará-la como objeto a ser dominado, explorado, vendido ou destruído. O segundo ponto é que o saber indígena é coletivo, não pertence a uma pessoa em particular, e sim a todos na comunidade.
A legislação construída sobre uma ótica ocidental não consegue sequer entender as razões e os motivos que regem os povos indígenas e sua ciência, como poderiam contemplar este saber? Assim, nessa nossa defesa do saber como o vemos, desejamos pelo menos que a lei siga a lei maior que é a Constituição.

ComCiência - É possível ampliar essa forma de pensar para a relação com a terra e para solucionar os conflitos em terras indígenas?
Munduruku - Eu diria que o conflito de terra é fruto da ganância que o capitalismo implantou na sociedade. Esta é uma realidade da qual não podemos fugir e por isso temos que dialogar com a sociedade, no sentido de nos fazermos entender em nossas demandas. Entendo que o humano deve estar acima dos interesses individuais.

ComCiência - O conhecimento tradicional está relacionado com o sagrado para as comunidades indígenas, tanto é que a idéia do surgimento do Inbrapi se deu durante o Encontro de Pajés em 2001. É possível preservar essa visão e essa relação com o conhecimento, numa época em, que cada vez mais, conhecimento significa mercado, patentes etc?
Munduruku - É preciso defender o direito de as pessoas pensarem diferente. Temos que salvaguardar o direito de dizer não a essa forma de conhecimento que detona as formas de organização que nossos povos estão mantendo há milênios. O Inbrapi é uma organização que nasceu com essa missão por acreditar que é possível conviver com a sociedade nacional de forma harmônica e respeitosa.

ComCiência - Como se caracteriza a luta pela proteção dos conhecimentos tradicionais? Ela se relaciona com o recebimento de royalties e patentes? Isso não reforça o sistema de patentes?
Munduruku - Conhecimento tradicional é um método. Nossos povos vêm utilizando esse método há milênios. Lembre-se que os povos do primeiro mundo utilizam a mão-de-obra do terceiro mundo para enriquecerem cada vez mais. Eles – os do primeiro mundo – são os detentores do conhecimento científico e por isso são remunerados usando o mecanismo de propriedade intelectual, enquanto os do primeiro mundo são produtores desses produtos pensados por eles. Os povos indígenas também são detentores de uma ciência milenar riquíssima e desejada por todos, e não querem fabricar produtos e, sim, viver desse saber acumulado, quem sabe usando os mecanismos de propriedade intelectual.

ComCiência - Alguns movimentos sociais, como aqueles contra os alimentos transgênicos e o movimento de software livre lutam por uma flexibilização ou anulação dos direitos autorais, enquanto o movimento indígena luta pela repartição de benefícios incluída em um sistema de patentes. A luta dos indígenas não é contraditória com essas bandeiras?
Munduruku - Acho que esses movimentos têm que continuar lutando por isso. É justo, e nós também defendemos isso porque a sociedade ocidental já tem explorado muito os pobres que ela criou. Agora, para os povos indígenas ela nunca deu nada, nunca repartiu nada. É isso que queremos forçar. Não há nada de contraditório nisso. Acredito que é uma forma justa de compensar as inúmeras degradações que fizeram com nossos povos.

ComCiência - Qual é a sua avaliação sobre a postura do governo brasileiro com relação à luta pelos direitos aos benefícios do conhecimento tradicional?
Munduruku - Tirando o ministério do Meio Ambiente, que tem procurado ouvir os detentores do conhecimento tradicional, os outros ministérios têm tido uma posição meio débil. Isso é preocupante, pois mostra que o governo não está coeso.

ComCiência - No caso de haver compensação financeira pelo conhecimento tradicional, como será a administração dos recursos?
Munduruku - Estamos pensando na constituição de um fundo, mas o seu gerenciamento ainda é uma incógnita que queremos resolver em breve. No caso de direitos autorais, entendemos que o Inbrapi pode servir de escritório de recebimento deles.

ComCiência - Como o senhor vê a presença de pesquisadores nas aldeias?
Munduruku - Não sou contra a ciência ou a pesquisa. Sou contra aproveitadores, biopiratas e gente de má fé. Se construirmos regras claras para o acesso, certamente os pesquisadores serão bem vindos.

Atualizado em 10/04/2005

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