Avaliação e contabilização de impactos ambientais

Ademar Ribeiro Romeiro (org)
Editora da Unicamp e Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
1a edição, 2004

Por Marta Kanashiro

 
Há muito se estabeleceu e predomina na relação homem/natureza, uma ordem na qual o segundo elemento está a serviço do primeiro e é encarado como algo a ser dominado, explorado ou vendido. Apesar da discordância de lideranças indígenas , intelectuais e ativistas, sobre a possibilidade de se atribuir valor econômico para a natureza, o que está em curso, em processo cada vez mais acelerado, é exatamente isso. A questão é inclusive entendida por muitos economistas e até ambientalistas como necessária para a defesa da natureza, o que transforma o mercado num lugar de justiça, pois entende-se e argumenta-se que o cálculo de valores é fundamental para reparar as agressões sofridas pelo meio ambiente, punir os agressores ou reparar as comunidades prejudicadas.

É nesse sentido que mensurar, monitorar e avaliar impactos sobre o meio ambiente é um tema cada vez mais discutido pela economia, que tem como algumas de suas preocupações recentes a criação e aperfeiçoamento de ferramentas e metodologias que possam contribuir para isso. Publicado no final de 2004, o livro Avaliação e contabilização de impactos ambientais, mostra bem essa preocupação dos economistas e traz um panorama das metodologias para avaliação, mensuração e monitoramento dos impactos ambientais. Os textos reunidos em suas 394 páginas foram apresentados no Seminário sobre Monitoramento e Avaliação Ambiental (Semaia), que ocorreu em 2001, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Segundo seu organizador, o economista Ademar Ribeiro Romeiro, o objetivo principal foi contribuir com a proposta do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de elaborar um conjunto de indicadores de sustentabilidade e um sistema de contabilidade econômica e ambiental (Sicea).

Além de discutir esses dois temas nas partes 3 e 4 do livro, os textos da primeira parte contemplam o monitoramento e avaliação de impactos sobre vegetação; biodiversidade local; qualidade da água; dos assentamentos rurais na Amazônia; do uso de agrotóxicos; da agropecuária; e trazem indicadores de processos de degradação do solo, desertificação e emissões de gases de efeito estufa. Já os textos da segunda parte, reservam-se à exploração da avaliação socioeconômica de impactos ambientais.

O livro como um todo se aproxima da linha teórica “economia ecológica”, uma das duas principais correntes teóricas da economia do meio ambiente. A introdução do livro, escrita por Romeiro, explica resumidamente essa linha e a conhecida como neoclássica ou economia ambiental, a qual se opõe.

De acordo com ele, a “economia ambiental” entende que os recursos naturais não representam um limite à expansão econômica, já que tais limites podem ser indefinidamente superados pelo progresso técnico. Nesse caso, são principalmente os mecanismos de mercado que garantem essa ampliação dos limites. Como exemplo, Romeiro aponta a possível escassez de determinado recurso (energético, por exemplo, que é transacionado no mercado), traduzindo-se em elevação de preço, na indução de inovações para poupá-lo e na substituição por outro recurso mais abundante. Por outro lado, quando o que está em jogo são recursos naturais coletivos, como a água, sua escassez não se traduz em elevação de preço, mas em “externalidade ambiental negativa”. A economia ambiental defende que, quando isso ocorre, o Estado deve intervir, definindo o direito de propriedade ou atribuindo valor aos recursos, para que o agente prejudicado possa ser compensado ou indenizado. As externalidades negativas são eliminadas quando o Estado cobra dos agentes poluidores taxas ou multas para possível recuperação ambiental.

Já a “economia ecológica” considera, segundo Romeiro, que o sistema econômico é um subsistema de um todo maior – o meio ambiente, que o contém, impondo restrição absoluta à sua expansão. O economista explica que, nesse sentido, capital e recursos naturais são complementares e o risco de perdas irreverssíveis é considerado relevante. Os indicadores de sustentabilidade têm como papel fundamental a determinação e avaliação de uma escala aceitável de degradação ambiental e, assim como o sistema de contas ambientais, fundamentam o processo de tomada de decisões, adoção de políticas ambientais e conscientização ecológica. Essa linha teórica considera eficientes os mecanismos de mercado para internalização dos impactos ambientais, mas não para impactos que atingem populações distantes ou gerações futuras. A conscientização ecológica tem papel decisivo para essa corrente, em especial nesses casos.

Apesar de amenizar a relação com o mercado, ambas as correntes apostam na utilização de seus instrumentos e em nenhum momento questionam a valoração econômica da natureza, muito pelo contrário. Por exemplo, “Valoração econômica dos serviços ambientais de florestas”, texto de Peter May que compõe a segunda parte do livro, chama atenção para a relação entre a valoração econômica e a conservação de recursos naturais. Para May, há um consenso emergente de que essa valoração pode apontar caminhos para a importância dos recursos para a sociedade. Os créditos de carbono são um exemplo de instrumento de mercado aplicado para reforçar a conservação.

O livro que propõe um panorama de metodologias acerca de avaliação e contabilização de impactos ambientais, também pode ser lido para questionar se ainda existe possibilidade de não transformar natureza em capital, aliás, um processo que está tão adiantado que é difícil acreditar na reversibilidade, contestação ou seu questionamento. Pessimismos à parte, Avaliação e contabilização de impactos ambientais pode ser de grande interesse para aqueles que desejam compreender o processo em curso

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