Henrique de Oliveira Miguel é analista em ciência e tecnologia no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Quando olhamos para a microeletrônica brasileira hoje, como você avalia a situação do setor? Quais são hoje as principais capacidades que o país construiu e onde ainda estão os maiores gargalos?
A situação do setor é marcada por uma elevada dependência externa, com mais de 85% dos chips consumidos no Brasil sendo importados. Ao mesmo tempo, o país vive um momento de reestruturação impulsionado pela modernização do PADIS e pela criação do Programa Brasil Semicon (Lei nº 14.968/2024 e Lei nº 15.103).
O Brasil consolidou competências estratégicas em design de circuitos integrados, arquitetura aberta RISC-V e Unidades de Processamento Neural (NPUs). O ecossistema também desenvolveu infraestrutura e projetos voltados para encapsulamento avançado, teste de chiplets e inicia ações de aplicações para o setor automotivo. Além disso, conta com uma rede articulada de universidades e institutos de P&D (como USP, Unicamp, UFRGS, UNIFEI, INATEL, Eldorado e CEPEDI), sustentada por programas de capacitação que já somam mais de 2.200 profissionais em treinamento com aportes superiores a R$ 150 milhões nos últimos 3 anos.
Cabe destacar também o retorno das atividades da empresa pública CEITEC, a partir de 2024. Resgatou a produção anterior de chips com tecnologia RF-ID e, com recursos do FNDCT/FINEP, está desenvolvendo componentes de potência com tecnologia de carbeto de silício para produção no País.
Os principais desafios envolvem a dependência da manufatura externa de chips de ponta, a necessidade de atração de capital para ampliação da escala industrial que proporcione: diversificação de dispositivos, exportação e competitividade. Outro gargalo é a busca por previsibilidade regulatória, como a pendência da apreciação pelo Congresso Nacional do veto presidencial à prorrogação do PADIS até 2073.
A microeletrônica ganhou uma importância estratégica ainda maior no cenário internacional, tanto do ponto de vista econômico quanto geopolítico. O que esse novo cenário representa para o Brasil?
A disputa comercial entre grandes potências e a reorganização das cadeias globais representam uma janela de oportunidade para o Brasil atrair investimentos e fortalecer sua posição estratégica. Os semicondutores tornaram-se insumos críticso para a segurança econômica e soberania nacional em áreas como Inteligência Artificial, defesa, supercomputação, veículos e infraestrutura de servidores. Esse contexto baliza a meta extra-oficial do Governo de elevar a participação brasileira na cadeia global de semicondutores de 1% para 2% até 2033, no âmbito da Estratégia Nacional de Semicondutores (ENS-2033).
Considerando as competências que o Brasil já possui, onde você acredita que o país deveria concentrar seus esforços para se tornar mais competitivo internacionalmente?
O país apresenta maior potencial de inserção competitiva ao focar em nichos estratégicos de alto valor agregado:
Design em Arquitetura Aberta e IA (RISC-V + NPU): Desenvolvimento de aceleradores matriciais de IA e processadores baseados na arquitetura livre de royalties RISC-V, imunes a sanções externas.
Encapsulamento Avançado e Teste (OSAT e Chiplets): Fortalecimento do back-end com foco em packaging avançado e testes de chiplets, apoiado pela definição de regras específicas para empresas OSAT no PADIS.
Aplicações em Setores de Fronteira: Soluções direcionadas a áreas estratégicas nacionais como o setor automotivo, fotônica integrada, transição energética (Carbeto de Silício – SiC) e computação quântica.
Um dos desafios do setor é aproximar pesquisa, formação de profissionais e indústria. O que ainda falta para que essa conexão funcione melhor no Brasil?
Embora os programas de capacitação (como EmbarcaTech, ChampiomChip, CI Inovador, CI Digital e CI Expert) já superaram 6 mil inscritos com a meta de formar 4 mil engenheiros e designers até 2028, a aproximação exige:
Acesso Contínuo a Ferramentas Industriais e Prototipagem: Garantir o acesso das universidades e grupos de pesquisa a ferramentas profissionais de EDA (Synopsys, Cadence e Siemens) e a recursos para prototipagem (tape-outs), caracterização e testes de silício.
Transferência Tecnológica via Reference Designs: Estruturar entregáveis focados em pacotes técnicos completos (Reference Designs e software stack) para que as pesquisas desenvolvidas nas universidades (como o acelerador Matricial fruto da parceria entre a Unicamp, o Instituto Eldorado e o BSC de Barcelona) sejam diretamente absorvidas por fabricantes locais.
Outra importante ação é a continuidade de investimentos destinados a projetos de chips, fabricação de novos dispositivos e estímulo para participação nas cadeias globais de semicondutores.
Até que ponto o Brasil deveria buscar autonomia tecnológica em microeletrônica? É possível fortalecer a capacidade nacional sem tentar dominar todas as etapas da cadeia de semicondutores?
Sim, a estratégia nacional em construção demonstra que a soberania tecnológica não exige autonomia completa em toda a cadeia de suprimentos global. O país busca autonomia no domínio do “Cérebro”, o design de circuitos integrados, Unidades de Processamento Neural (NPUs) e aceleradores em arquitetura aberta RISC-V, além do desenvolvimento de soluções estratégicas com fabricação de semicondutores em Carbeto de Silício e empacotamento avançado. Essa capacidade nacional é construída através de intensa cooperação e diplomacia tecnológica com hubs internacionais (como o Barcelona Supercomputing Center – BSC, OpenChip, RISC-V International e parcerias com foundries globais para tape-outs e a reestruturação do CEITEC).
Pensando nos próximos dez anos, quais seriam as decisões ou investimentos que precisam ser feitos agora para que o Brasil tenha uma posição mais forte na microeletrônica?
As decisões essenciais exigem:
Execução do Ciclo Financeiro de 2026/2027: Efetivar os investimentos públicos e privados previstos, incluindo as previsões do FNDCT; Recursos do BNDES Mais Inovação, Chamadas Finep e fortalecer o crédito fiscal do PADIS cuja contrapartida é obrigatório em P&D nas áreas de semicondutores.
Apoio a Projetos Estruturantes: Garantir a execução de iniciativas mobilizadoras, como o projeto de R$ 250 milhões para nós de supercomputação e aceleradores de IA em RISC-V, o microcontrolador Blue Macaw e a implementação de infraestrutura compartilhada de P&DI e de processo de fabricação como o BR-Fab.
Consolidação de Políticas de Estado: Garantir a continuidade pós-2026 de programas de capacitação em design e processos, consolidação da CEITEC e fortalecimento do ecossistema de startups e novas empresas do setor.
Do ponto de vista das políticas públicas, como transformar essa visão estratégica da microeletrônica em uma política de longo prazo, capaz de garantir continuidade aos investimentos e às iniciativas do setor?
Para transformar programas temporários em uma política pública de Estado perene após 2026, a atuação governamental sob coordenação do MCTI baseia-se em quatro pilares principais:
Institucionalização do Marco Legal do Brasil Semicon: Consolidação do arcabouço jurídico das Leis nº 14.968/2024 e nº 15.103, conferindo previsibilidade para atração de investimento privado e projetos de PD&I de longo curso.
Estabilidade Fiscal e Regulamentação do PADIS: Conclusão do arcabouço normativo do PADIS, resolvendo a apreciação pelo Congresso Nacional do veto presidencial relativo à prorrogação até 2073, e edição de portaria específica definindo critérios para empresas de encapsulamento e teste (OSAT).
Sincronização dos Instrumentos de Financiamento: Articulação integrada de fomento reembolsável e não reembolsável (FNDCT, BNDES Mais Inovação, Finep, PPIs e créditos fiscais) para sustentar as metas da Política Nacional de Semicondutores até 2033.
Vincular a Microeletrônica a Missões Estratégicas Nacionais: Conectar o desenvolvimento de chips e aceleradores a grandes programas públicos, a exemplo da Ação Estruturante nº 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), assegurando demanda interna qualificada e soberania tecnológica em HPC e IA.