Fábio Feldmann

A sociedade civil, entendida como espaço de participação, independente do Estado ou do mercado, tem fornecido o arcabouço e instrumental apropriados, por meio de suas organizações, para que a geração de demandas dos atores comprometidos com as causas públicas ou interesses coletivos seja canalizada por outras vias que não as tradicionais formas de articulação política, cujo principal exemplo são os partidos. Partindo-se dessa premissa e reconhecendo-se a importância de uma sociedade civil "forte" e organizada em torno dos principais temas de nossa época, pode-se compreender a fundamentação do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas - FBMC e o papel que ele tem a desempenhar diante do cenário que se apresenta no país para o tema das mudanças climáticas.

Transcorrida a primeira etapa da atuação do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, atingimos um ponto que nos permite avaliar de forma clara nossas realizações e desafios. Estamos convictos - e a percepção compartilhada pelos diversos setores sociais e governamentais nos autoriza a dizê-lo - que o FBMC constitui-se uma instância privilegiada para o estímulo ao debate, assim como para facilitar a incorporação das questões sobre mudanças climáticas nas diversas etapas das políticas públicas, de modo a permitir uma participação cada vez maior dos atores sociais, o aumento da consciência social sobre os desafios que se apresentam e a resposta dos órgãos do governo coordenada com os anseios da sociedade.

O lançamento das Câmaras Temáticas do FBMC, abrangendo um amplo espectro das questões associadas às mudanças climáticas, desde os aspectos econômicos e sociais, assuntos jurídicos, comunicação, educação e informação, até biodiversidade, recursos hídricos e energias renováveis, representa um esforço para a criação de um veículo privilegiado para as discussões sobre as questões relativas às mudanças climáticas e seus impactos sobre o país. Considerando-se o déficit na produção do conhecimento e na difusão de informações sobre o tema, as Câmaras Temáticas constituem um fórum para o debate em suas áreas de atuação e serão importantes loci para a troca de experiências e projetos inovadores, além de tornarem-se instância de articulação entre os atores governamentais, empresariais e sociais, contribuindo, assim, para a transparência na tomada de decisão, o acesso à informação e o envolvimento da sociedade civil, a partir da consolidação dessa iniciativa.

De acordo com alguns analistas, o Protocolo de Quioto pode ser considerado um dos instrumentos mais avançados que a comunidade internacional já acordou, haja visto seus mecanismos econômicos e os compromissos expressos em metas quantitativas que vinculam as Partes. Internamente, a recente promulgação da ratificação do Protocolo de Quioto pelo governo brasileiro é um marco na trajetória que esse tema vem desenvolvendo no país e confere novo impulso ao processo de incorporação do regime internacional de mudanças climáticas no Brasil. Venho sempre ressaltando que no século XXI as implicações e desdobramentos das mudanças climáticas, bem como o tratamento a ser dado a tais questões serão de importância estratégica e, portanto, faz-se necessário um desenho institucional que contemple os múltiplos aspectos envolvidos, principalmente a interface com a sociedade civil, e é nesse contexto que foi criado o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, e que vem sendo realizado o seu trabalho.

Um exemplo ilustrativo da forma de atuação do Fórum é o lançamento do Inventário Nacional de Emissões pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Sendo o Inventário uma das partes que compõem a Comunicação Nacional Brasileira à Convenção do Clima, o FBMC foi um dos maiores incentivadores da transparência no processo de elaboração e da iniciativa de se submeter os relatórios a representantes da sociedade civil, para receber suas críticas e sugestões. Com a disponibilização dos dados atualizados a respeito das emissões antrópicas nacionais, espera-se traçar um diagnóstico da situação presente e colher subsídios que fundamentem uma discussão aberta sobre a situação do Brasil no rol das emissões globais e, diante do novo quadro, os próximos passos a serem dados.

Em que pese as complexidades inerentes ao tema das mudanças climáticas, os aspectos científicos que subsidiam as discussões internacionais e as considerações acerca das diversas disciplinas relacionadas, tem-se claro que as variáveis, causas e conseqüências das mudanças climáticas, estão firmemente incorporadas à realidade quotidiana dos cidadãos. Em outras palavras, quando se fala em mudanças climáticas, leia-se, por exemplo, a interface existente com os padrões de consumo, a eficiência energética, o uso racional dos recursos naturais, o modo como o lixo é deposto, o veículo que se utiliza e a forma de organização do trânsito, etc. Assim, tratando a questão sob essa ótica, trazemos para a vida diária e para as preocupações de cada indivíduo um tema que, a primeira vista, parecia estar desvinculado da "micro-esfera" e distante do dia-a-dia.

Como Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, tendo exercido atividades na área ambiental e, especificamente, acompanhado a evolução das negociações sobre mudanças climáticas e seus desdobramentos desde 1992, pude constatar o fortalecimento da legitimidade em torno do tema, assim como a contribuição que o FBMC vem prestando, o que inclui o trabalho de conscientização pública, embasado pelo conceito de "cidadania planetária", ou seja, a noção de que fazemos parte de uma mesma humanidade e que, portanto, as responsabilidades de cada cidadão, independentemente de nacionalidade ou outras identidades devem "somar-se" em prol da sustentabilidade do planeta.

Imbuído deste espírito, e cumprindo seu mandato, o FBMC reitera o compromisso de ampliar o espaço que as mudanças climáticas ocupam na agenda brasileira, empreendendo ações que visam tornar o tema mais permeável, apresentando-o a vastas parcelas da população e, sobretudo, envolver a sociedade civil, as ONGs e o empresariado nas decisões sobre mudanças climáticas em curso nas instâncias governamentais.

Fabio Feldmann é Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas