Pesquisadores da USP desenvolvem ferramenta que automatiza tarefas jurídicas com baixo custo e privacidade de dados.

Por Marcos Vinícius Ribeiro Ferreira 

A lentidão dos trâmites processuais no sistema judiciário é um grande e persistente desafio. O prolongamento de decisões não apenas onera o Estado, mas perpetua injustiças ao levar anos para a conclusão de casos. Diante desse cenário, a incorporação da inteligência artificial (IA) tem se tornado uma estratégia central na modernização do setor e promete aumentar sua eficiência. Mas também há riscos e desafios envolvidos nesse processo.

O projeto Agents4Gov

Pensar na utilização da IA para a governança de forma segura tem sido parte do trabalho produzido pelo Labic, Laboratório de Inteligência Computacional do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC/USP). Segundo Ricardo Marcacini, membro do Laboratório, com a popularização das técnicas de IA generativa, uma nova linha de pesquisa surgiu, voltada a análises mais aprofundadas de dados que podem ser úteis para políticas públicas, obtendo-se assim indicadores sobre as causas e consequências de problemas sociais.

Técnicas computacionais avançadas são muito úteis para fazer essas análises. Dessa forma, surgiu o Agents4Gov, coordenado por Marcacini. Ele é uma espécie de projeto guarda-chuva pensado para fornecer diretrizes responsáveis para o desenvolvimento e aplicação de tecnologias inteligentes para a governança. Ele também abriga outros projetos, como o  Programa de Pesquisa em Políticas Públicas realizada pela Fapesp, e já vem implementando IA em sistemas públicos como, por exemplo, no setor jurídico.

“Com o Agents4Gov um gestor ou um cidadão poderão não só ter acesso a uma base relacionada aos problemas de sua cidade, mas questionar e procurar relações que indicam quais são as causas históricas e suas potenciais consequências. Isso a partir de um agente inteligente, capaz de ler bases de dados enormes de forma mais detalhada que um humano”, conta Marcacini.

Um dos objetivos do projeto é que agentes inteligentes possam gerar relatórios para gestores públicos, indicando quais problemas existem dentro de um determinado setor da governança, como na saúde, por exemplo. De acordo com o professor, isso “permitirá que os cidadãos e o poder público cobrem futuramente os gestores, já que se registra o amplo conhecimento de determinados problemas sociais”.

O framework LLM4Gov e seu exemplo de domínio jurídico

Uma das primeiras aplicações do projeto já em utilização visa ao aumento da eficiência do processamento de peças jurídicas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Para tal, uma parceria com o órgão público foi estabelecida, e construiu-se um agente inteligente específico.

Chamado de LLM4Gov, o framework para ajustes de grandes modelos de linguagem desenvolvido foi premiado internacionalmente em 2025. O framework permite treinar modelos para casos especializados e, diferentemente de modelos proprietários, modelos gerados no LLM4Gov foram concebidos para garantir a soberania de dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

O framework LLM4Gov possui três etapas. A primeira delas foi a anonimização dos dados sensíveis, para evitar vazamentos e impossibilitar que o próprio modelo tivesse acesso a essas informações. Em seguida, o LLM4Gov explora um sistema maior e mais robusto, por uma técnica chamada professor-aluno, na qual um modelo mais extenso (professor) consegue ensinar para um modelo mais simples (aluno) como realizar tarefas. A diferença é que o aluno se torna capaz de realizar apenas uma aplicação específica. A última etapa foi a de ajuste fino, na qual o LLM4Gov utiliza dados específicos, como os da área jurídica, para aumentar a precisão em suas tarefas particulares.

Hoje, o framework LLM4Gov já tem sido explorado no contexto da Procuradoria Geral. Segundo o procurador Silvio Levcovitz, pós-doutorando no Labic, “o projeto financiado pela Fapesp possui algumas aplicações previstas. A primeira é um classificador de matérias de forma rápida e automatizada, permitindo um direcionamento de fluxo de trabalho mais ágil e adequado para cada tipo. Outra é um minutador automatizado de petições, como contestação, recurso, embargos de declaração ou peças jurídicas. E a última seria um identificador de novas teses”.

Levicovitz conta que o projeto teve início com foco nos casos de doenças graves, a partir de um pedido da gestão regional da Fazenda Nacional. Neles, o contribuinte entra com uma ação, geralmente no Juizado Especial Federal, buscando a isenção do Imposto de Renda por ser portador de moléstia grave. “Construímos um fluxo que consegue identificar esses casos e determinar aqueles em que a procuradoria irá perder. Então, já no início, concorda-se com o pedido do autor nesses casos. Economizamos tempo e garantimos mais rapidamente um direito do contribuinte, sendo mais barato tanto do ponto de vista organizacional quanto econômico”.

Para o procurador-regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, João Guilherme Muniz, a nova tecnologia significa mais precisão nos dados e mais celeridade na análise da situação do contribuinte. “Ao realizarmos uma análise muito mais rápida para verificar se aquele contribuinte tem direito a determinada isenção ou a um regime jurídico diferenciado, o processo torna-se muito mais eficaz”.

Desafios éticos relacionados ao uso de IA na governança

Por mais que a implementação da IA em sistemas jurídicos, ou de forma mais geral, para áreas do governo, possa trazer benefícios, ela nunca deve substituir os humanos. É isso que afirma o procurador Levcovitz: “todas as automações e utilização de LLM passam por verificação humana, exatamente para sabermos o que está acontecendo”.

Além disso, para o professor Marcacini, um ponto essencial é a segurança dessas ferramentas, assim como a capacidade de serem auditáveis, sem as caixas-pretas típicas dos modelos proprietários das big techs.

“Hoje, muitos países dependem das big techs. Assim, acabamos desenvolvendo soluções dependentes delas. Se nada for feito, os órgãos públicos irão se digitalizar devido às demandas e usarão as tecnologias disponíveis, que são justamente as proprietárias, das big techs. Se a universidade puder dar alternativas aos órgãos públicos, isso será muito bem-vindo. Quando falamos do Brasil, queremos ter essa soberania digital?”, finaliza Marcacini.

Marcos Vinícius Ribeiro Ferreira é bolsista de jornalismo científico (Fapesp, processo 2025/24158-0) no ICMC/USP, especialista em jornalismo científico (Labjor/Unicamp) e doutorando em ensino de ciências (PIEC/USP).