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OGMs: A estrutura da controvérsia

Hugh Lacey

O desenvolvimento e o uso cada vez mais difundido de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) levantam perguntas morais e sociais importantes, não apenas sobre o futuro da agricultura, mas também sobre a natureza e a maneira mais apropriada de conduzir a pesquisa científica. Nas controvérsias sobre OGMs um amplo espectro das opiniões, ligado a diferentes interesses, é confrontado. Enquanto valores e modos de vida fundamentalmente opostos estiverem na base dessas controvérsias, muito do que está em disputa envolverá pontos de vista que estão amplamente abertos à investigação empírica, por exemplo, sobre riscos de OGMs e do potencial produtivo de métodos agrícolas alternativos. Freqüentemente, entretanto, os pontos de vista de tal assunto são confrontados, baseados não nos resultados de questionamentos empíricos independentes e sistemáticos, mas em vista do papel que exercem em legitimar os interesses dos propositores. A conseqüência é que a discussão tende a degenerar em choques de ideologias e, às vezes, em confrontação pública (até violentas).

Meu objetivo é identificar as suposições fundamentais de fortes argumentos prós e contras os OGMs. Resumi esses argumentos ao longo de vários anos em que participei das controvérsias. Reconheço, naturalmente, que nuances foram perdidas nesta breve apresentação e que há pontos de vista, em ambos os lados da controvérsia, que não endossam todas as configurações de um ou de outro argumento. Mas creio que a maioria pode ser facilmente identificada como partindo mais ou menos significativamente de um ou outro lado. Quando a estrutura da controvérsia for esclarecida, estaremos mais preparados para discutir se há uma possibilidade de reconciliação, para esclarecer quais são os assuntos na disputa que podem ser dirigidos à pesquisa científica (e a que tipo da pesquisa), e levantar questões sobre os tipos da agricultura que devem ser apoiados em uma sociedade democrática.

Como argumento pró, considero as tentativas de retirar da autoridade científica a legitimação da importância do desenvolvimento, implementação imediata e difusão de OGMs em práticas agrícolas. Existem algumas versões desse argumento, com ênfases ligeiramente diferentes, vindas dos representantes do agribusiness multinacional, das instituições de pesquisa ligadas com o CGIAR (Grupo Consultor para a Pesquisa Agrícola Internacional) e de muitos governos que adotaram políticas neoliberais. O argumento contra, considero, recai sobre o pensamento principalmente relacionado a movimentos de fazendeiros de pequena escala, do tipo que participou do Fórum Mundial Social, e que destaca a importância de métodos agroecológicos da produção. Eu represento esse último de modo que cada uma das suposições conteste a suposição pró correspondente.

Suposições do argumento pró

P1. A tecno-ciência (tecnologia informada pelo conhecimento científico "moderno") fornece a principal chave para solucionar os maiores problemas mundiais como a fome e a mal nutrição.

P2. Os desenvolvimentos de OGMs são informados pelo conhecimento adquirido na pesquisa de biotecnologia; assim, eles, como desenvolvimentos da biotecnologia médica, das comunicações e das ciências da informação, são informados de uma maneira exemplar pelo conhecimento científico "moderno".

P3. O conhecimento agro-biotecnológico pode ser aplicado, a princípio imparcialmente, para atender os interesses e para melhorar as práticas dos grupos que detêm uma ampla variedade de valores - incluindo, em princípio, todos os valores que podem, plausivelmente, reivindicar a lealdade de qualquer um atualmente.

P4. Há grandes benefícios a serem obtidos com o uso de OGMs na agricultura atual, e eles serão amplamente expandidos com desenvolvimentos futuros que, geralmente, não estão ao alcance de nenhum método de produção agrícola e que prometem, por exemplo, colheitas de OGM com qualidades sustentáveis realçadas - o "arroz dourado" é o mais extensamente discutido - e que podem ser prontamente cultivado pelos pobres fazendeiros do "terceiro mundo".

P5. As plantações de OGM atualmente colhidas, processadas e consumidas, e as do futuro, não ocasionam nenhum risco previsível à saúde humana e ao ambiente que não possa ser adequadamente controlado por uma regulação responsável.

P6. O uso difundido de OGMs na agricultura é necessário para assegurar que a população mundial prevista para as próximas décadas possa ser alimentada e sustentada adequadamente; (nas versões mais extremas) não há nenhuma outra forma que seja informada pelos resultados de investigação científica aceita que possa ser considerado para produzir, ou mesmo para desempenhar um papel importante, na produção do alimento necessário.

As suposições do argumento contra

C1. Os principais problemas mundiais como a fome não podem ser resolvidos sem uma transformação fundamental dos modos atuais dominantes de produção e distribuição de bens; o papel da tecno-ciência (e outras formas do conhecimento científico) em trazer soluções é subordinado a isso.

C2. A ciência que informa os desenvolvimentos de OGMs é significativamente incompleta. (alguns chamam de "reducionismo"). Como consequência da pesquisa sobre as estruturas subjacentes, processos, interação dos fenômenos (por exemplo, sementes e plantas de cultivo) e as leis que os governam, é possível referendar as possibilidades técnicas da engenharia genética, mas abstrai-se desses fenômenos seus ambientes ecológicos (agroecológicos) e, assim, ela é incapaz de afirmar toda escala de possibilidades disponíveis às sementes e às culturas, e os efeitos da sua utilização no ambiente, na população e nos arranjos sociais.

C3. Os benefícios dos OGMs, atualmente usados, estão restritos quase inteiramente ao agribusiness, aos fazendeiros em grande escala, e ao sistema sócio-econômico em que os OGMs estão sendo desenvolvidos e implementados (mercado mundial, neoliberal). Há poucos usos previstos para os OGMs que serão do interesse de fazendeiros de pequena escala de "países do terceiro mundo" (ou fazendeiros de produtos orgânicos em países indústriais avançados).

C4. Os benefícios dos OGMs atualmente utilizados são relativamente pequenos (talvez até mesmo exagerados por seus proponentes). Além disso, é improvável que desenvolvimentos futuros de OGMs contribuam muito para alimentar e sustentar a grande estrutura (o corpo) do mundo pobre, em parte porque as implementações adicionais e as circunstâncias sob que são implementados refletem os interesses do sistema (neoliberal) global do mercado, o mesmo sistema dentro do qual hoje persistem a fome e a malnutrição, apesar de ser produzido no mundo alimento suficiente para todos.

C5. A suposição P5 não representa uma conclusão baseada em evidência científica confiável. Mesmo que, como seus proponentes afirmam, não exista evidência disponível de que a premissa seja falsa, ela pode simplesmente refletir (consistente com C2) que a pesquisa é conduzida sem considerar os efeitos adequadamente os efeitos colaterais prejudiciais à saúde humana e ao ambiente - e a proporção e freqüência dos efeitos colaterais, sua magnitude, e se podem ou não ser administrados sob regulamentos cuidadosamente planejados. Existem também razões teóricas para se pensar que deve haver efeitos colaterais - todos ampliados conforme o uso de OGMs se torna mais difundido - que são prejudiciais à saúde humana, ao ambiente, à manutenção do biodiversidade (até ameaçando os centros de biodiversidade do mundo), e à preservação, regeneração e criação de agroecossistemas sustentáveis e produtivos. Existe evidência empírica que alguns desses efeitos realmente ocorrem, embora se espere que alguns deles só serão aparentes a longo prazo. O que é mais importante, uma vez que os procedimentos de avaliação de risco padrão investigam somente riscos diretos à saúde e ao ambiente - e não aqueles ocasionados pelo contexto sócio-econômico da pesquisa e desenvolvimento de OGMs - eles ignoram os maiores riscos assumidos pelas implementações atuais. Nesse contexto, o processo agrícola subordinado ao agribusiness é promovido, colocando a fonte mundial de alimento cada vez mais sob o controle capitalista e bastante subordinada aos interesses do lucro e de acúmulo de capital. Ao mesmo tempo, leva a efeitos adversos em agroecossistemas sustentáveis, resultando no rompimento social e da comunidade, e assim minando as circunstâncias necessárias para a pesquisa e o desenvolvimento de outras formas de agricultura (por exemplo, agroecologia) que são particularmente apropriados para atender as necessidades de fazendeiros pobres de pequena escala e de suas comunidades. Isso, por sua vez, leva à ignorar a existência de formas alternativas de agricultura, com alto potencial produtivo e socialmente desejáveis, que envolvem comparativamente menos efeitos colaterais à saúde, ao ambiente e a sustentabilidade.

C6. P6, assim como P5 não representa uma conclusão baseada em evidência científica confiável. P6 não foi testado em comparação com métodos agroecológicos e outros métodos de cultivo. Os métodos agroecológicos, baseados no conhecimento que está frequentemente ligado com o conhecimento tradicional de fazendeiros locais, podem ser e estão sendo desenvolvidos para gerar uma produtividade bem melhor das principais culturas. Ao mesmo tempo, esses métodos encorajam agroecossistemas sustentáveis e, assim, mais emancipação social. O potencial produtivo desses métodos a longo prazo ainda não está bem estabelecido - as condições para a pesquisa relevante, que não é limitada à investigação baseada na estrutura, processos e interação de fenômenos e leis que a governam, não estão prontamente disponíveis - mas há uma boa evidência de que eles baseiam-se em métodos de produção que são especialmente apropriados (talvez de maneira única) para assegurar que as populações rurais no "terceiro mundo" estejam bem alimentadas e sustentadas - de modo que, sem seu desenvolvimento, os padrões atuais de fome tendem a continuar.

Como dito acima, cada um dos argumentos objetiva fornecer a legitimação de uma abordagem particular à agricultura: o pró legitimando os usos difundidos e inovativos de OGMs, o contra legitimando uma ênfase crescente na agroecologia. O desejo de legitimar, por sua vez, mostra que outros valores estão envolvidos. Os dois argumentos tendem a se associar, respectivamente, com valores distintos.

O argumento pró é ligado com valores que integram as instituições e práticas atuais do mercado global (assim como concepções do desenvolvimento econômico como "modernização"). Por exemplo: individualismo, propriedade privada e lucros, o mercado e as iniciativas privadas, a crescente "comodificação", liberdade individual e eficiência econômica, leis que favorecem a riqueza e o privilégio do rico com relação a desenvolver inovações sócio-econômicas, democracia eleitoral formal, a primazia de direitos civil/político. O argumento contra é ligado a valores de sustentabilidade ambiental, manutenção da biodiversidade, cuidado ao enfrentar riscos à saúde, e, especial, àqueles valores expressos (por exemplo) no Fórum Mundial Social, prestigiando a "participação popular" em contraste (item por item) com a lista acima: a solidariedade em equilíbrio com a autonomia individual, bens sociais, o bem estar de todos, liberação humana e fortalecimento da pluralidade e diversidade dos valores, prioridade elevada aos direitos dos pobres e à importância de suas iniciativas, democracia enriquecida com mecanismos participativos, um equilíbrio apropriado de direitos civil/político com direitos econômico/social/cultural.

Os argumentos pró também se baseiam e fornecem interpretações para um conjunto de maneiras especificamente modernas de valorizar o controle dos objetos naturais. Eles estão relacionados com a operação do controle, sua centralidade na vida cotidiana, e seus valores não são sistematicamente subordinados a outros valores morais e sociais - assim, por exemplo, o tipo de ruptura ecológica e social causada por muitas inovações tecnocientíficas é visto simplesmente como o preço do progresso. Eles envolvem também o senso profundo de que o controle é um característica humana em relação aos objetos naturais; de modo que, a expansão de tecnologias avançadas a cada vez mais esferas da vida e de maneira a resolver mais e mais problemas, seja especialmente bem avaliada onde os problemas que podem ser resolvidos dessa maneira incluem os problemas de saúde e de ambiente ocasionados pelas próprias inovações tecnológicas. Naturalmente, aqueles que endossam os argumentos contra valorizam o controle nas práticas agrícolas; a produtividade é um dos objetivos principais. Mas, para eles, o controle é subordinado, ou compreendido, em relação a valores como sustentabilidade ambiental, preservação da biodiversidade e do crescimento da comunidade e da emancipação social.

Os valores são integrais à controvérsia sobre OGMs. Os dois argumentos são ligados, respectivamente, com visões morais radicalmente diferentes e incompatíveis. Mas, qual visão moral se endossa não é apenas uma questão de escolha pessoal, ou de qual é mais fortemente incorporado em instituições sociais atuais. Algumas das suposições dos próprios argumentos refletem os vários valores. Por exemplo, P1 reflete a valorização moderna do controle e - a noção de que a ciência que promove desenvolvimentos de OGMs (P2 e C2) é exemplar - é reforçada pelo sucesso de suas aplicações em promover a incorporação social da valorização moderna do controle. Nesse nível, a controvérsia pode parecer desafiar a resolução racional e a oposição às implementações dos OGMs pode surgir simplesmente como resistência ao progresso tecno-científico e econômico, resistência à trajetória do mundo contemporâneo.

Isso seria ignorar, entretanto, que os problemas abertos à investigação empírica estão envolvidos (ao menos) nos itens 5 e 6. A visão moral não basta para legitimar uma ou outra posição no uso de OGMs, independentemente de qual desses itens for verdadeiro. Além disso, sugiro que esses itens, e a pesquisa que pode levar ao consenso, sejam a chave (se há uma) para resolver a controvérsia. Podemos identificar tipos de pesquisa nesses itens que seriam julgados relevantes para ambos os lados? Diversas dificuldades são encontradas aqui.

P5 e P6 podem ser parafraseados: "Não há riscos ...." e "Não há outra maneira...". A própria estrutura dessas proposições oferece dificuldades para criar projetos de pesquisa apropriados. Isso porque não foi possível, até o presente momento, identificar realmente um risco ou a "outra maneira", com as características relevantes- tida como impossível-, só poderá dar base às proposições se pesquisa apropriada e suficiente for conduzida. Considere P5. Os proponentes afirmam e os críticos negam que pesquisa apropriada e suficiente tenha sido conduzida. O que é "suficiente", e quem deve carregar o "ônus da prova"? Isso depende de quão sérios são os parâmetros morais envolvidos e sobre que período de tempo pode-se esperar até que os riscos potenciais surjam. Dados os valores que endossam, os críticos esperam, com razão, que padrões de testes mais altos sejam usados para medir as propostas; enquanto que os proponentes, dados também os valores que endossam, põem a responsabilidade da prova nos críticos, um fardo que pode ser impossível de assumir em vista da maneira como a pesquisa científica é institucionalizada (a maioria das pesquisas conectadas com o OGMs é controlada pelo agribusiness).

Dessa forma, os críticos endossam "o princípio de precaução" e os proponentes endossam o princípio da "equivalência substancial" entre os OGMs e as plantações desenvolvidas de maneira convencional. Parece que a contestacão não pode ser evitada.. Curiosamente, grande parte da controvérsia pública sobre OGMs tende a lidar principalmente com a P5 - como se fosse pressuposto por todos que a evidência científica, que vem mostrar que o uso corretamente regularizado dos transgênicos é suficientemente livre de riscos, resolveria a questão de sua legitimidade.

Mas a P6 é a suposição mais fundamental. Se evidências mostrarem fortemente que não há outra maneira de alimentar o mundo então, certamente, deverá ser tolerado algum grau de danosos efeitos colaterais pelo uso de OGMs. Inversamente, se a evidência vier embasar o potencial produtivo de alternativas ao uso de OGMs, o apelo à P5 pode não se mostrar adequado aos argumentos em favor de uma ênfase unicamente nos OGMs. No máximo - e esta não é uma conclusão trivial - ele poderia ajudar sustentar a legitimidade dos métodos - OGM como uma opção a ser escolhida pelos fazendeiros. Testar a P6 introduz algumas dificuldades. A mesma pesquisa que se dirige às possibilidades técnicas dos OGMs não pode chegar a uma conclusão sobre o P6, porque testá-la também requer considerar as reivindicações feitas em C6. Esse tipo de teste não pode ser executado com o tipo de pesquisa que pretende representar fenômenos e suas possibilidades em termos de poder de geração de estrutura, processo, interação e lei, abstraídos das dimensões ecológicas, humanas e sociais. Para isso a agroecologia apresenta-se como uma alternativa informada por um tipo de conhecimento científico obtido com um questionamento empírico sistemático que não faz tais abstrações. Testar a P6 requer, consequentemente, que a pesquisa científica não seja limitada pela maneira julgada exemplar em P2. São necessários tipos diferentes de investigação científica para que o potencial da agroecologia seja empiricamente estimado - (usando a terminologia usada anteriormente) um pesquisa conduzida sob uma variedade de estratégias, ao menos estratégias agroecológicas, assim como aquelas estratégias sob as quais nos desdobramos para ganhar conhecimento da estrutura e da lei dos fenômenos.

As disputas de valores que estão em jogo nas controvérsias sobre OGMs não se reduzem às diferenças de opinião nas questões abertas à investigação empírica. Não obstante, as perguntas sobre a legitimidade da agricultura centrada em OGMs e seus concorrentes repousam sobre reivindicações conflitantes (P6 e C6) que estão abertas à pesquisa científica - mas pesquisa que precisa ser conduzida sob uma variedade de estratégias. A necessidade de uma multiplicidade de estratégias na pesquisa científica não é sempre aceita, no entanto, ela é indispensável para testar as reivindicações de P6 e C6 - e também os acordos, que podem permitir papéis para os OGMs e para a agroecologia, que hoje precisam ser examinados com seriedade, na luz das incertezas atuais sobre a magnitude do potencial produtivo da agroecologia e sobre os possíveis resultados de investigação relevante para a avaliação de P5. É por essa razão que disse no início que as controvérsias sobre OGMs levantam questionamentos sobre a natureza e o modo apropriado de conduzir a pesquisa científica. Aqui, a ética e a filosofia da ciência estão profundamente atreladas. Aqueles que adotam os valores de "participação popular" têm interesse em desenvolver pesquisas conduzidas sob estratégias agroecológicas. Espero que agora esteja claro que não são apenas tais valores morais que causam interesse à tal pesquisa. A própria ciência tem um interesse, que é fundamental para os mesmos objetivos da ciência, de que nenhum dizer sobre o mundo - incluindo aqueles da forma, "Não há..."- seja aceito sob a autoridade da ciência, a menos que passe no rigor de testes empíricos. A ciência tem este interesse, mesmo se as circunstâncias necessárias para o satisfazer (por exemplo, apoiar a agroecologia em desenvolvimento) estejam em tensão com a pressão de políticas e projetos neoliberais e mesmo que essa pressão seja considerada efetivamente irresistível.

Hugh Lacey é professor de Humanidades e Filosofia no Swarthmore College, Pennsylvania, EUA. Participa frequentemente de atividades do Departamento de Filosofia na Universidade de São Paulo. Seus livros mais recentes são Valores e Atividade Científica (Discurso Editorial, 1998) e Psicologia Experimental e Natureza Humana: Ensaios de Filosofia de Psicologia (Universidade Federal de Santa Caterina, 2001)

Traduzido por Germana Barata e Rafael Evangelista


Atualizado em 10/05/2002

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