Expansão da jornada, perda de garantias previdenciárias e o controle algorítmico são alguns dos problemas a serem enfrentados
Marcos Vinícius Ribeiro Ferreira
O universo do trabalho brasileiro tem atravessado profundas transformações e disputas. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua): Trabalho por meio de Plataformas Digitais 2024, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de trabalhadores cuja principal fonte de renda é o trabalho mediado por aplicativos, como Uber e iFood, saltou de 1,32 milhão em 2022 para 1,65 milhão em 2024, um crescimento expressivo de 25%. Esse grupo já representa 1,9% de toda a força de trabalho no Brasil.
O modelo de plataformas digitais não se restringe ao transporte de passageiros e entregas de refeições. Como observa o sociólogo e professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP Ruy Braga: “A plataformização vai muito além dos motoristas e entregadores de aplicativo. Hoje ela alcança serviços de cuidado, manutenção, pequenos reparos e até o comércio popular nas periferias via Instagram e WhatsApp. Toda essa nova informalidade passa a ser reconfigurada pelas redes e pelas empresas de tecnologia”.
O discurso de modernização e autonomia, porém, esconde questões importantes. A relação entre a plataformização e a precarização do trabalho revela o que pesquisadores chamam de “ilusão de ganhos”, que mascara intensa exploração do trabalhador. À primeira vista, os dados do IBGE mostram que um trabalhador plataformizado recebe, em média, R$ 2.996 mensais, valor ligeiramente superior à média de R$ 2.875 dos demais ocupados no setor privado. No entanto, essa diferença econômica não decorre de remuneração superior pelo serviço prestado – mas sim de extenuante jornada de trabalho.
Enquanto o trabalhador médio brasileiro cumpre cerca de 39h18min semanais, o de aplicativo estende essa jornada para 44h48min em média, cerca de cinco horas e meia a mais por semana apenas para atingir a sua subsistência. Ao calcular o valor pago por cada hora trabalhada, o profissional plataformizado recebe 8,3% a menos, em média, em comparação aos não plataformizados.
Segundo artigo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), motoristas de aplicativo precisam trabalhar 20% a mais do que taxistas para obter renda semelhante. No caso de profissionais com ensino superior que trabalham por meio das plataformas, o ganho por hora é 34,9% inferior ao de seus pares no mercado formal.
As corporações utilizam meios diversificados para manter essa massa de trabalhadores mesmo em condições extremamente desvantajosas para eles. “Esse modelo opera sob o que chamamos de despotismo algorítmico, ou seja, a plataforma subordina o trabalho e impõe tarifas variáveis, sem qualquer contrato, aviso prévio ou justificativa para suas decisões”, explica Ruy Braga. Mais de 50% dos motoristas e entregadores confirmam que sua jornada é afetada por sistemas de bônus, preços dinâmicos e pelo receio constante de punições ou bloqueios, segundo o relatório do IBGE.
Para conceituar essa camada social em expansão, a sociologia do trabalho recorre à noção de precariado. O termo descreve a fração da classe trabalhadora submetida à instabilidade estrutural permanente. Conforme define o professor Ruy Braga: “O precariado é a fração da classe trabalhadora que oscila permanentemente entre a exploração econômica e a expropriação política. A exploração econômica se reflete no aumento da jornada de trabalho, na intensificação dos ritmos produtivos, no controle por metas, na terceirização e na pejotização – quando a empresa contrata o trabalhador como pessoa jurídica em vez de assinar a carteira de trabalho conforme a CLT. Já a expropriação política é a exclusão de direitos. O trabalhador na informalidade não tem jornada regulada, férias, décimo terceiro ou seguro-desemprego. Sem formalização, não contribui para a previdência nem tem garantia de aposentadoria, ficando completamente desprotegido no momento em que perde a capacidade de trabalhar”.
Essa vulnerabilidade é visível nos dados do IBGE, segundo os quais apenas 35,9% dos trabalhadores plataformizados contribuem para a previdência social. Entre os motociclistas de entrega, 84,3% estão na informalidade e somente 21,6% cobertos pela seguridade social.
Outra questão apontada por especialistas é que a entrada nessa forma de trabalho frequentemente já começa com saldo negativo pois, na maioria dos casos, é preciso investir em veículos ou equipamentos. “A condição para o início dessa inclusão no mundo do trabalho pressupõe a dívida: já começam endividados”, diz Cibele Rizek, professora do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP
Além disso, esses trabalhadores geralmente possuem menor taxa de formação universitária, sendo em maioria jovens, homens e de grupos sociais racializados e marginalizados. Aqueles com formação de nível superior, em geral, recorrem ao trabalho em plataformas por necessidade de renda extra, sendo comum os casos de endividamento prévio também.
Cibele Rizek destaca também a divisão observada entre os funcionários diretos das empresas de tecnologia detentoras das plataformas e os entregadores de rua. “O iFood tem cerca de 5 mil trabalhadores CLT (programadores, desenvolvedores) com todos os direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo, entre 250 mil a 400 mil trabalhadores ‘fora’ da empresa, entregando no Brasil inteiro. É uma separação entre trabalhadores, uns com todos os direitos e outros sem nenhum. Os desprovidos desses direitos são, em sua grande maioria, jovens, negros e periféricos – uma dinâmica que remete à formação do país”.
CLT e flexibilizações
Nos anos 1930, e com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, houve a promessa de uma cidadania salarial, ou seja, a ideia de que, por meio do trabalho formal, conquistaria-se uma condição de vida digna. Contudo, a partir da década de 1990, o avanço neoliberal e a terceirização em massa corroeram essa estrutura. Já em 2017, conforme aponta Ruy Braga, “ a reforma trabalhista desarticulou ainda mais o mercado formal ao priorizar formas atípicas de contratação, como o trabalho intermitente. Hoje, renda e direitos tornaram-se coisas separadas. Quem busca ganhar mais muitas vezes nem cogita a reivindicação de mais direitos trabalhistas, refletindo uma reconfiguração profunda do trabalho no Brasil”.
O trabalho por aplicativo foi enxergado por muitos não apenas como necessidade, mas como um refúgio contra rotinas tradicionais marcadas por abusos. Cibele Rizek observa que a rejeição à CLT, por vezes demonstrada pelos trabalhadores de aplicativo, deve ser lida a partir de suas vivências concretas. “Quando eles falam ‘eu não quero ser CLT’, estão falando ‘eu não quero ser humilhado, não quero este patamar de subordinação’. Não que não sejam subordinados, mas essa subordinação é mediada. As normas são mutáveis, flexíveis e ilegíveis, de tal maneira que é preciso fazer seu ‘corre’ e montar seu salário conforme for possível”, afirma.
Porém, os dispositivos móveis e as redes sociais operam como reguladores permanentes tanto da rotina de trabalho quanto da vida social dessa categoria. Como observa Rizek, a função dessas tecnologias ultrapassou a simples intermediação de serviços: “Em minhas pesquisas, achava que as plataformas eram apenas meios de entrada no mercado de trabalho. Mas a presença das redes digitais tem um papel de mediação infinitamente maior. Esses trabalhadores acordam e vão dormir plugados, precisando se conectar de madrugada ou no início da manhã para receber as escalas e áreas que cobrirão”, explica a pesquisadora.
Essa conexão expõe os trabalhadores a uma dinâmica contínua de controle e influência. “A contradição é que é exatamente por essas mesmas redes sociais e grupos virtuais que eles encontram caminhos para criar laços e se organizar coletivamente”, analisa Rizek.
Formas de resistência
Apesar das pressões pela individualização promovidas pelas plataformas, que enfraquecem o sindicalismo, novas configurações de união emergem. Exemplo disso foram as paralisações nacionais conhecidas como Breques dos Apps, organizadas por entregadores de aplicativos em 2020, e o fortalecimento do movimento Vidas Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo, vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que defende a abolição da escala 6×1 e a redução da jornada sem perda salarial.
Para o professor Ruy Braga, “o movimento mais promissor dos últimos anos é VAT, que retomou uma pauta histórica da classe trabalhadora. Essa discussão ganhou grande apelo popular porque toca no tempo de vida das pessoas. A população quer tempo livre para cuidar da família, frequentar a comunidade e viver”.
Além da mobilização popular, alternativas tecnológicas como o cooperativismo de plataforma, no qual os próprios trabalhadores gerenciam os aplicativos, geralmente contando com desenvolvedores e suporte de universidades e municípios, têm se popularizado.
No plano global, experiências de regulação das plataformas avançam em cidades como Nova York e São Francisco, nos Estados Unidos, que aprovaram pisos remuneratórios mínimos, e em países da Europa, como Espanha e Reino Unido, que reconheceram a relação de dependência e subordinação jurídica dos motoristas e entregadores junto às empresas detentoras das plataformas.
O desafio para o Estado brasileiro, além da regulamentação, envolve valorizar o emprego formal. “Descobrir como recuperar a promessa histórica de associar o trabalho a direitos sociais e renda digna”, defende Braga.
Marcos Vinícius Ribeiro Ferreira é doutorando em ensino de ciências pelo Programa de Pós-Graduação Interunidades de Ensino de Ciências da USP e bolsista de jornalismo científico no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC-USP).