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A autonomia universitária e seus percalços

Por Nina Beatriz Stocco Ranieri e Michel Kurdoglian Lutaif

Não há receita milagrosa para a efetivação da autonomia universitária. Como se verifica no caso das universidades estaduais paulistas, os fatores mais importantes são a responsabilidade institucional e a responsabilidade objetiva dos dirigentes. No caso das federais, o artigo 207 da Constituição Federal acabou não sendo efetivo: são administradas a partir de regras emanadas do Ministério da Educação. A edição da LDB em 1996 parecia anunciar uma nova era, fundada na descentralização, o que não se confirmou com o tempo. A legislação ordinária não controlou as principais variáveis que interferem na eficácia de sua atuação autônoma: condições de financiamento e especialidade do seu regime jurídico. Continue lendo A autonomia universitária e seus percalços

Coronelismo eletrônico ignora Constituição e distorce a democracia no Brasil

Por Carolina Medeiros e Graziele Souza

O próprio Supremo Tribunal Federal, chamado guardião das normas constitucionais, já confirmou que o artigo 54 proíbe claramente deputados e senadores de serem sócios de pessoas jurídicas titulares de concessão, permissão ou autorização de radiodifusão. Hoje mais de 270 deputados e senadores controlam cerca de 350 emissoras. Continue lendo Coronelismo eletrônico ignora Constituição e distorce a democracia no Brasil