As grandes transformações do mercado de trabalho estão associadas a mudanças no perfil da mão- de- obra. A educação e a formação profissional e suas relações com o desenvolvimento do país tornaram-se temas principais no mundo do trabalho. A discussão que permeia a educação profissional hoje é possibilitar que uma pessoa, se empregada, mantenha o emprego e, se desempregada, consiga trabalho. Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a qualificação profissional aumenta as chances do trabalhador, pois o torna mais competente e ampliando as oportunidades de geração de renda. No entanto, embora a educação profissional seja apontada como um direito do trabalhador, ela não garante o emprego, pois não há postos de trabalho para toda a população economicamente ativa.

A década de 1990 foi marcada por uma redução drástica no nível geral de emprego. Segundo informa o economista Márcio Pochman, organizador do livro Desenvolvimento, trabalho e solidariedade (veja resenha na ComCiência), só no município de São Paulo, de 1991 a 2000, houve uma redução de 11% nos postos de trabalho. Em 1991, havia 3,55 milhões de postos de trabalho na capital paulista enquanto que, no final da década havia 3,16 milhões.

A exigência de qualificação e a maior competitividade apresentam um lado "perverso", aponta o Relatório de Pesquisa do Dieese n. 14. Estando os trabalhadores pressionados pelas mudanças de trabalho e do desemprego, a requalificação profissional torna-se cada vez mais necessária para a permanência nos trabalho. A formação profissional se transforma em um critério de seleção e não necessariamente uma exigência do setor de produção.

Como observou a pesquisadora Eliane Navarro Rosandiski, do Instituto de Economia da Unicamp, ao Jornal da Unicamp, "tem-se contratado pessoas com maior nível de escolaridade, mas para ocupar inclusive os cargos de baixa qualificação. Isto ocorre porque os quadros foram muito enxugados no bojo da reestruturação organizacional. Havendo apenas três vagas, pode-se selecionar um trabalhador mais escolarizado, independente de qual seja a qualificação mínima necessária para o desempenho da tarefa".

A premissa de que o trabalhador melhor qualificado tem as melhores vagas nas empresas é uma avaliação que pode estar abrigando uma segunda intenção: culpar o próprio desempregado por sua exclusão do mercado. Tal explicação, como aponta o Relatório do Dieese, oculta os fatores estruturais geradores do desemprego, tais como a insuficiência do crescimento econômico, o aumento da população em busca de emprego e o desenvolvimento tecnológico que substitui trabalho humano, fatores estes que ocasionam uma redução efetiva do número de vagas disponíveis no mercado de trabalho.

Como coloca a pesquisadora Eliane Navarro Rosandiski, as avaliações sobre qualificação dos trabalhadores não devem consagrá-la como responsável pela obtenção ou não do emprego. A existência ou não do emprego depende mais do ambiente concorrencial e da realidade econômica do que necessariamente da qualificação do trabalhador, que não pode ser apontado como o maior responsável pelo próprio desemprego.

Dentre os projetos prioritários do governo federal no plano plurianual "Brasil em Ação" destaca-se o Plano Nacional de Educação Profissional (Planfor). Iniciado em 1995, o plano é um dos mecanismos de política pública de trabalho e renda vinculado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os recursos para a execução são oriundos do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e são repassados aos estados ou a parceiros nacionais ou regionais por meio de convênios. Todos os convênios exigem uma contrapartida, definida em lei para os estados. Em média, essa contrapartida tem sido de 20% do valor conveniado.

Segundo o site do MTE, o objetivo do Planfor é garantir uma educação profissional permanente que contribua para reduzir o desemprego e o subemprego para elevar a qualidade e competitividade do setor produtivo. Em médio prazo, procura-se constituir uma oferta de educação profissional suficiente para qualificar, a cada ano, no mínimo 20% da População Economicamente Ativa (PEA), o que soma hoje quase 15 milhões de pessoas (estimando-se PEA maior de 16 anos - idade mínima para o trabalho).

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Planfor, até 2000, qualificou 11,6 milhões de trabalhadores, com investimento de R$ 1,8 bilhão do FAT, além de contrapartidas financeiras dos governos estaduais e parceiros privados, em especial as centrais sindicais e federações empresariais.

Em relação à sua eficácia, os relatórios oficiais indicam que o Planfor tem contribuído para a obtenção de trabalho e renda para os desocupados; manutenção do emprego e melhoria das condições de trabalho para os ocupados e incentivo à busca de mais qualificação e escolaridade. De acordo com os dados do governo, antes da realização do curso, 79% dos trabalhadores envolvidos no programa estavam empregados. Depois do curso esse índice subiu para 84%.

(RM)