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Participação para futuro sustentável

Artigos:
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Sônia M. Draibe
Mapa da exclusão/inclusão social
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Acesso e gerenciamento dos serviços de saúde
Pedro Luiz Barros Silva
Proteção social na era de insegurança
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Políticas públicas e informações estatísticas
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  Políticas Públicas
Proteção social na era da insegurança

Programa da Nações Unidas
para o Desenvolvimento-Chile

A oficina de três dias intutulada "A proteção social em uma era de inseguraça social: uma troca sul-sul para alternativas de políticas sociais que respondam à globalização" aconteceu em Santiago, no Chile, entre os dias 14 e 16 de maio de 2002. Essa oficina inter-regional foi organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) - Chile e foi co-patrocinada pela Presidência do Chile, por relevantes centros de pesquisa de políticas e universidades. Sua organização foi possível graças ao apoio da Fundação Ford, da Fundação OSDE (Argentina), da Unidade Especial para a Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento do Pnud (SU/TCDC, sigla em inglês) e a colaboração da Fundação Friederich Ebert.

A oficina foi um desdobramento de uma iniciativa similar que aconteceu em Beirute, Líbano, entre os dias 27 de fevereiro e 1o de março de 2000, e que resultou em um processo de dois anos de consultorias iniciado pela SU/TCDC para ajudar os países do hemisfério sul a enfrentar os riscos da globalização, formulando políticas de proteção social inclusivas e igualitárias (veja www.tcdcwide.net/SSPGnet e o artigo conceitual do SU/TCDC). A oficina reuniu 70 formuladores de políticas, pesquisadores e líderes da sociedade civil da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Egito, Indonésia, Coréia, Malásia, Peru, Filipinas, Uruguai e Venezuela (veja a lista de participantes em www.sw.2002.org).

Os objetivos da oficina foram: (a) proporcionar um fórum para a troca de experiências em políticas sociais de resposta à globalização, focalizando a proteção social e o orçamento de políticas sociais; (b) identificar deficiências de capacidades e "boas práticas"; e (c) atingir um consenso sobre os elementos principais de um cenário de trabalho inter-regional a ser desenvolvido.

A oficina foi aberta pelo sub-secretário da presidência chilena, o representante do responsável pelo SU/TCDC, o diretor da Fundação OSDE e pelo representante residente do Pnud no Chile, e recebeu ampla cobertura da mídia. As apresentações foram organizadas em três temas substantivos: (1) debates conceituais sobre os impactos da globalização na formulação de políticas sociais no hemisfério sul; (2) observações regionais sobre o estado atual e os desafios para a proteção social e para as políticas orçamentárias sociais; e (3) políticas e práticas nacionais relacionadas à proteção social formal e informal e à condução de orçamentos. A oficina retratou o envolvimento conjunto das iniciativas das Nações Unidas para a proteção social, com apresentações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal-Eclac), do Departamento das Nações Unidas de Economia e Assuntos Sociais (Undesa, sigla em inglês), do Instituto de Pesquisas das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD, sigla em inglês) e da Comissão das Nações Unidas sobre Segurança Sócio-econômica, além de representantes locais da Unesco e da Unicef. O último dia da oficina foi dedicado a um pequeno grupo de discussão para identificar os elementos-chave de um programa inter-regional (veja a agenda em www.sw2002.org).

A oficina incluiu um esforço especial para incrementar o Mercosul e o envolvimento da América Latina e para melhorar a troca regional de análises e experiênciais. Esses esforços desenvolveram-se durante meses e incluíram a apresentação de artigos sobre países como a Argentina, o Brasil, o Chile e o Uruguai; a realização de encontros preliminares; e a participação de uma quantidade razoável de delegados da América Latina na oficina.

Houve um grande envolvimento de pesquisadores chilenos de institutos de pesquisa em políticas chilenas e universidades, bem como de organizações sociais, tanto em atividades preparatórias - dois seminários preliminares foram realizados em meses precedentes - como na própria oficina. Após o fechamento da oficina inter-regional, uma seção especial foi dedicada a apresentar e discutir as principais conclusões do evento para autoridades da iniciativa privada em proteção social, organizações sociais, especialistas da academia e do governo. Outro encontro foi realizado para apresentar as principais conclusões da oficina para a assembléia representativa de líderes de associações e para o público em geral.

A abertura da oficina foi marcada por um discurso feito por Guy Standing, da Organização Internacional do Trabalho, que deu a tônica do evento e que fez uma forte e ampla crítica à estrutura conceitual que tem sustentado a política de proteção social. Em particular, o seu discurso criticou o caráter seletivo dos benefícios do esquema liberal-social de proteção social (em que o beneficiário precisa comprovar sua condição para ter o direito à proteção), em oposição ao conceito de proteção social como um direito humano. Sua visão foi atentamente refutada por Barbara Stallings, da ECLAC, que elogiou o compromiso da oficina tanto em tratar da proteção social quanto ao orçamento social, e destacou a necessidade de certa focalização de esforços para a proteção social em países do hemisfério sul, considerando suas grandes limitações de recursos. Seguiram-se comentários de participantes, que geraram um vívido debate crítico que se alongou durante todo o evento.

A oficina discutiu várias boas práticas nos países participantes e levou o debate para além das medidas emergenciais, além de medidas de proteção social compensatórias, tais como "fundos sociais", para discutir políticas sociais inclusivas e relativas a reformas fiscais. A oficina discutiu também artigos regionais da China, Indonésia, Coréia, Malásia e das Filipinas, na Ásia; de países árabes e da África; além de Argentina, Costa Rica, Brasil, Chile e Uruguai, na América Latina (ver Agenda e Reports em www.sw2002.org).

As principais conclusões da oficina foram ordenadas em torno de três questões principais:

  • A necessidade de novos contratos sociais no hemisfério sul, que assegurem o direito a uma adequada proteção social para a maioria dos cidadãos que estão mais inseguros, devido à globalização e devido aos esquemas de proteção correntes. A oficina reconheceu o fato de que, os atuais esquemas de proteção social tem, por um lado, incentivado a participação da iniciativa privada na proteção social - a qual, não sem problemas, atende a um quinto ou um quarto dos cidadãos de renda superior - e, por outro lado, têm desenvolvido esquemas públicos que atuam para o quinto mais pobre da população e que, até certo ponto, estão diminuindo sua atuação. Em relação à vasta maioria da população, entretanto, os atuais esquemas de proteção social têm se mostrado bastante ineficientes e necessitam de uma reforma urgente.

  • Surgimento de demanda de novos níveis de orçamento social público total. A oficina reconheceu que as despesas sociais totais, em muitos países do hemisfério sul, têm crescido significativamente - na ordem de duas ou três vezes, durante a última década. Mesmo durante a presente crise global, muitos países do hemisfério sul têm mantido e mesmo aumentado suas despesas na área social. Não obstante, os níveis atuais de despesas em políticas sociais parecem insuficientes - mesmo nos melhores casos analisados - e altamente limitados - na maioria dos casos - para providenciar proteção social adequada para a maioria das populações. De qualquer maneira, a necessidade de um melhor uso dos fundos disponíveis, a oficina enfatizou a necessidade de abrir novas fones de rendimento fiscal, para que sejam assegurados aumentos consistentes da proteção social, incluindo melhores e ampliadas políticas de impostos.

  • Da privatização à cooperação público-privado em proteção social. A experiência em países analisados na oficina mostrou que a privatização da proteção social, destacadas pelas atuais políticas, mesmo que tenha gerado novos serviços privados de proteção social e financiamento, tem resultado em grande deterioração de serviços públicos e em diminuições dos gastos públicos em política social, dos quais a vasta maioria da população ainda depende. Por um lado, regulações insuficientes ou mal concebidas têm criado graves ineficiências na proteção social privada e na relação público-privado, resultando em altos custos, na discriminação contra aqueles que têm baixa renda e em alto risco na filiação à iniciativa privada envolvida na proteção social. A oficina reforçou a necessidade de uma nova maneira de pensar a relação público-privado referente à proteção social, que enfatize a necessidade de um vigoroso impulso para reconstruir serviços de alta qualidade, eficientes, voltados a um público maciço, e a necessidade de uma regulação adequada, tanto para a atuação da iniciativa privada na proteção social, como para sua relação com o setor público, e que assegure uma operação eficiente de ambos.

    Os participantes recomendaram a consolidação desse diálogo para reforçar a rede eletrônica inter-regional, já posta por essa iniciativa. A oficina contribuirá para a rede com a publicação planejada de material relevante e de um vídeo editado dos principais debates, os quais estão disponíveis no site do workshop e no site do Pnud.

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    Atualizado em 10/10/2002
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