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Proteção social na era da insegurança
Programa da Nações Unidas
para o Desenvolvimento-Chile
A oficina de três dias intutulada "A proteção
social em uma era de inseguraça social: uma troca sul-sul
para alternativas de políticas sociais que respondam à
globalização" aconteceu em Santiago, no Chile,
entre os dias 14 e 16 de maio de 2002. Essa oficina inter-regional
foi organizada pelo Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (Pnud) - Chile e foi co-patrocinada pela Presidência
do Chile, por relevantes centros de pesquisa de políticas
e universidades. Sua organização foi possível
graças ao apoio da Fundação Ford, da Fundação
OSDE (Argentina), da Unidade Especial para a Cooperação
Técnica entre Países em Desenvolvimento do Pnud (SU/TCDC,
sigla em inglês) e a colaboração da Fundação
Friederich Ebert.
A oficina foi um desdobramento de uma iniciativa similar que aconteceu
em Beirute, Líbano, entre os dias 27 de fevereiro e 1o de
março de 2000, e que resultou em um processo de dois anos
de consultorias iniciado pela SU/TCDC para ajudar os países
do hemisfério sul a enfrentar os riscos da globalização,
formulando políticas de proteção social inclusivas
e igualitárias (veja www.tcdcwide.net/SSPGnet
e o artigo conceitual do SU/TCDC). A oficina reuniu 70 formuladores
de políticas, pesquisadores e líderes da sociedade
civil da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, China, Colômbia,
Costa Rica, Egito, Indonésia, Coréia, Malásia,
Peru, Filipinas, Uruguai e Venezuela (veja a lista de participantes
em www.sw.2002.org).
Os objetivos da oficina foram: (a) proporcionar um fórum
para a troca de experiências em políticas sociais de
resposta à globalização, focalizando a proteção
social e o orçamento de políticas sociais; (b) identificar
deficiências de capacidades e "boas práticas";
e (c) atingir um consenso sobre os elementos principais de um cenário
de trabalho inter-regional a ser desenvolvido.
A oficina foi aberta pelo sub-secretário da presidência
chilena, o representante do responsável pelo SU/TCDC, o diretor
da Fundação OSDE e pelo representante residente do
Pnud no Chile, e recebeu ampla cobertura da mídia. As apresentações
foram organizadas em três temas substantivos: (1) debates
conceituais sobre os impactos da globalização na formulação
de políticas sociais no hemisfério sul; (2) observações
regionais sobre o estado atual e os desafios para a proteção
social e para as políticas orçamentárias sociais;
e (3) políticas e práticas nacionais relacionadas
à proteção social formal e informal e à
condução de orçamentos. A oficina retratou
o envolvimento conjunto das iniciativas das Nações
Unidas para a proteção social, com apresentações
da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da
Comissão Econômica para a América Latina e Caribe
(Cepal-Eclac), do Departamento das Nações Unidas de
Economia e Assuntos Sociais (Undesa, sigla em inglês), do
Instituto de Pesquisas das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Social (UNRISD, sigla em inglês) e da Comissão das
Nações Unidas sobre Segurança Sócio-econômica,
além de representantes locais da Unesco e da Unicef. O último
dia da oficina foi dedicado a um pequeno grupo de discussão
para identificar os elementos-chave de um programa inter-regional
(veja a agenda em www.sw2002.org).
A oficina incluiu um esforço especial para incrementar o
Mercosul e o envolvimento da América Latina e para melhorar
a troca regional de análises e experiênciais. Esses
esforços desenvolveram-se durante meses e incluíram
a apresentação de artigos sobre países como
a Argentina, o Brasil, o Chile e o Uruguai; a realização
de encontros preliminares; e a participação de uma
quantidade razoável de delegados da América Latina
na oficina.
Houve um grande envolvimento de pesquisadores chilenos de institutos
de pesquisa em políticas chilenas e universidades, bem como
de organizações sociais, tanto em atividades preparatórias
- dois seminários preliminares foram realizados em meses
precedentes - como na própria oficina. Após o fechamento
da oficina inter-regional, uma seção especial foi
dedicada a apresentar e discutir as principais conclusões
do evento para autoridades da iniciativa privada em proteção
social, organizações sociais, especialistas da academia
e do governo. Outro encontro foi realizado para apresentar as principais
conclusões da oficina para a assembléia representativa
de líderes de associações e para o público
em geral.
A abertura da oficina foi marcada por um discurso feito por Guy
Standing, da Organização Internacional do Trabalho,
que deu a tônica do evento e que fez uma forte e ampla crítica
à estrutura conceitual que tem sustentado a política
de proteção social. Em particular, o seu discurso
criticou o caráter seletivo dos benefícios do esquema
liberal-social de proteção social (em que o beneficiário
precisa comprovar sua condição para ter o direito
à proteção), em oposição ao conceito
de proteção social como um direito humano. Sua visão
foi atentamente refutada por Barbara Stallings, da ECLAC, que elogiou
o compromiso da oficina tanto em tratar da proteção
social quanto ao orçamento social, e destacou a necessidade
de certa focalização de esforços para a proteção
social em países do hemisfério sul, considerando suas
grandes limitações de recursos. Seguiram-se comentários
de participantes, que geraram um vívido debate crítico
que se alongou durante todo o evento.
A oficina discutiu várias boas práticas nos países
participantes e levou o debate para além das medidas emergenciais,
além de medidas de proteção social compensatórias,
tais como "fundos sociais", para discutir políticas
sociais inclusivas e relativas a reformas fiscais. A oficina discutiu
também artigos regionais da China, Indonésia, Coréia,
Malásia e das Filipinas, na Ásia; de países
árabes e da África; além de Argentina, Costa
Rica, Brasil, Chile e Uruguai, na América Latina (ver Agenda
e Reports em www.sw2002.org).
As principais conclusões da oficina foram ordenadas em torno
de três questões principais:
A necessidade de novos contratos sociais no hemisfério
sul, que assegurem o direito a uma adequada proteção
social para a maioria dos cidadãos que estão mais
inseguros, devido à globalização e devido aos
esquemas de proteção correntes. A oficina reconheceu
o fato de que, os atuais esquemas de proteção social
tem, por um lado, incentivado a participação da iniciativa
privada na proteção social - a qual, não sem
problemas, atende a um quinto ou um quarto dos cidadãos de
renda superior - e, por outro lado, têm desenvolvido esquemas
públicos que atuam para o quinto mais pobre da população
e que, até certo ponto, estão diminuindo sua atuação.
Em relação à vasta maioria da população,
entretanto, os atuais esquemas de proteção social
têm se mostrado bastante ineficientes e necessitam de uma
reforma urgente.
Surgimento de demanda de novos níveis de orçamento
social público total. A oficina reconheceu que as despesas
sociais totais, em muitos países do hemisfério sul,
têm crescido significativamente - na ordem de duas ou três
vezes, durante a última década. Mesmo durante a presente
crise global, muitos países do hemisfério sul têm
mantido e mesmo aumentado suas despesas na área social. Não
obstante, os níveis atuais de despesas em políticas
sociais parecem insuficientes - mesmo nos melhores casos analisados
- e altamente limitados - na maioria dos casos - para providenciar
proteção social adequada para a maioria das populações.
De qualquer maneira, a necessidade de um melhor uso dos fundos disponíveis,
a oficina enfatizou a necessidade de abrir novas fones de rendimento
fiscal, para que sejam assegurados aumentos consistentes da proteção
social, incluindo melhores e ampliadas políticas de impostos.
Da privatização à cooperação
público-privado em proteção social. A experiência
em países analisados na oficina mostrou que a privatização
da proteção social, destacadas pelas atuais políticas,
mesmo que tenha gerado novos serviços privados de proteção
social e financiamento, tem resultado em grande deterioração
de serviços públicos e em diminuições
dos gastos públicos em política social, dos quais
a vasta maioria da população ainda depende. Por um
lado, regulações insuficientes ou mal concebidas têm
criado graves ineficiências na proteção social
privada e na relação público-privado, resultando
em altos custos, na discriminação contra aqueles que
têm baixa renda e em alto risco na filiação
à iniciativa privada envolvida na proteção
social. A oficina reforçou a necessidade de uma nova maneira
de pensar a relação público-privado referente
à proteção social, que enfatize a necessidade
de um vigoroso impulso para reconstruir serviços de alta
qualidade, eficientes, voltados a um público maciço,
e a necessidade de uma regulação adequada, tanto para
a atuação da iniciativa privada na proteção
social, como para sua relação com o setor público,
e que assegure uma operação eficiente de ambos.
Os participantes recomendaram a consolidação desse
diálogo para reforçar a rede eletrônica inter-regional,
já posta por essa iniciativa. A oficina contribuirá
para a rede com a publicação planejada de material
relevante e de um vídeo editado dos principais debates,
os quais estão disponíveis no site
do workshop e no site do Pnud.
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